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Governo do Tocantins publica Edital de Chamamento para realização do projeto “Desenvolve MEI”

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) e do Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE), publicou o Edital de Chamamento Público Nº 001/2023 no Diário oficial nº6406, do dia 05 de setembro de 2023.
O documento visa selecionar Organização da Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos para executar, em mútua cooperação, as atividades do projeto “Desenvolve MEI”. A entidade interessada deverá se responsabilizar integralmente pela execução de todo o serviço previsto no Edital.
O processo seletivo será realizado pela Comissão de Seleção designada previamente pela Sics na Portaria Nº 80/2023/GABSEC/SICS publicada no Diário Oficial Nº 6397, de 23 de agosto de 2023.
Os interessados devem ficar atentos aos critérios de seleção determinados no Edital, assim como nos prazos definidos no cronograma do processo. As inscrições seguem abertas e estão previstas para se encerrar no próximo dia 24. Para mais informações, acesse o documento na íntegra. (https://doe.to.gov.br/diario/4982/download)
“O Governo do Tocantins tem um compromisso com o desenvolvimento econômico do Estado, que vai desde os microempreendedores aos grandes empresários. Esse projeto visa fortalecer os microempreendimentos tocantinenses, de forma que possamos elevar os índices de sobrevivência desse setor.”, disse o secretário da Sics, Carlos Humberto Lima.

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Rastreia/TO avança para etapa prática com identificação de 250 bovinos em Tabocão

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Atividade integra Prova de Conceito que testa procedimentos, equipamentos e tecnologias para implantação da rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos no Tocantins

A implantação do Rastreia/TO avançou para uma nova etapa na terça-feira, 22, com a realização de atividade prática da Prova de Conceito (PoC) na Fazenda Tupã, da Motta Agropecuária, em Tabocão. Durante o trabalho de campo, 250 bovinos machos, com aproximadamente 18 meses de idade, receberam identificação individual por meio de brincos visuais e eletrônicos, com leitura por tecnologia RFID e registro das informações em sistema digital.

A atividade reuniu equipes técnicas envolvidas na implantação do programa, coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), com execução técnica conjunta da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).

O Rastreia/TO integra a política estadual de identificação individual e rastreabilidade de bovinos e bubalinos, instituída pelo Decreto nº 7.164, de 13 de maio de 2026. O trabalho busca testar, em condições reais, procedimentos que permitam acompanhar individualmente os animais e organizar informações relacionadas à origem, movimentação e demais registros da cadeia produtiva.

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Capacitação antecedeu atividade em campo

A prática ocorreu após a capacitação realizada na segunda-feira, 21, em Palmas. A programação preparou técnicos, extensionistas e demais participantes para os procedimentos previstos nesta fase do Rastreia/TO.

Foram apresentadas orientações sobre a Prova de Conceito, boas práticas de identificação animal, utilização dos brincos e equipamentos de aplicação, operação dos leitores eletrônicos e registro das informações no aplicativo RadarBov.

A Prova de Conceito foi estruturada como um teste controlado, com previsão de quatro meses de acompanhamento. O escopo contempla 21 propriedades rurais, entre pequenas, médias e grandes, e aproximadamente 5,3 mil animais.

Além das propriedades participantes, o teste prevê acompanhamento em outros pontos da cadeia produtiva, incluindo revenda agropecuária, leilão e frigorífico. O objetivo é verificar o funcionamento da identificação e da leitura dos animais em diferentes etapas antes do avanço das próximas fases de implantação.

Comitê Gestor do Rastreia/TO

Também na segunda-feira, 21, foi publicada no Diário Oficial do Estado, a Portaria que designa os integrantes do Comitê Gestor do Programa de Rastreabilidade de Bovinos e Bubalinos do Estado do Tocantins, formado pela Seagro, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Adapec, Ruraltins e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

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As atribuições incluem, definir diretrizes, prioridades e metas estratégicas do programa, acompanhar indicadores e resultados da implantação, aprovar o planejamento anual e propor ajustes técnicos, operacionais e institucionais.

A cadeia produtiva é representada pela Associação Tocantinense de Novilho Precoce (ATNP), Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Carnes e Derivados do Estado do Tocantins (Sindicarne), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet/Senar) e Associação dos Criadores de Nelore do Tocantins (ACNT).

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