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TIPOS DE VIOÊNCIA CONTRA A MULHER

Polícia Civil leva informação sobre tipos de violência contra a mulher para alunas do ensino médio na Capital

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Em uma conversa franca com alunas do 1º ao 3º ano do ensino médio do Colégio Dom Alano Marie Du Noday, a delegada titular da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (1ª DEAM Palmas), Suzana Fleury, contou a história que motivou a elaboração da Lei Maria da Penha (1.304/2006) e falou sobre todos os tipos de violência contra a mulher, como identificar e os canais de denúncia.

A roda de conversa aconteceu na manhã desta terça-feira, 22, nas dependências da Igreja Presbiteriana que fica ao lado do colégio. A ação faz parte do projeto “Maria nas Comunidades”, idealizado pela Ouvidoria da Mulher, do Tribunal de Justiça do Tocantins.

A delegada Suzana destacou que a Lei Maria da Penha é reconhecida pela Organização das Nações Unidas como uma das três mais completas do mundo no que diz respeito à garantia de direitos e combate à violência contra a mulher, e ainda reforçou, quais os tipos de violência previstos na Lei: física, patrimonial, psicológica e sexual.

“Se nós não conseguirmos identificar que estamos sofrendo violência doméstica e familiar contra a mulher, quem vai fazer isso por nós? A partir de hoje vocês vão sair daqui aptas para ajudar as mulheres vítimas de violência a denunciar”, ressaltou.

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A delegada destacou ainda que as estatísticas mostram que no Brasil, a maioria dos feminicídios são cometidos contra mulheres na faixa etária de 18 a 25 anos. “No auge da juventude, por isso levem a sério esse conhecimento adquirido aqui hoje. Ao primeiro sinal de que está acontecendo algo errado, que está te incomodando, converse com uma amiga, com sua mãe. Esse ciúme que parece bobo no começo, não é sinônimo de cuidado. Ele não está cuidando de você, ele está te aprisionando dentro de uma caixa, para você caber na insegurança dele. Não se cale, denuncie!”, reforçou.

Mais conscientes

O diretor do Colégio Dom Alano, Givanildo Ferreira Bento, fez questão que o público da roda de conversa fosse formado apenas por alunas para que todas saibam seus direitos. “O ideal é que mulheres falem para mulheres. Para os meninos houve um trabalho em sala de aula, mostrando para eles o nosso limite e, para as meninas esse momento especial, para que entendam os tipos de violência e se conscientizem”, destacou.

Lara Cristina Cardoso, aluna do 2º ano, aprovou a iniciativa. “É necessário porque tem muitas mulheres que não têm voz na sociedade, que passam por dificuldades, são agredidas por pai, irmão, namorado, companheiro, e não têm o entendimento que é uma violência e podem denunciar”, ressaltou.

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Rede de Proteção

Durante a roda de conversa, a psicopedagoga Leila Maria Lopes da Silva, do Núcleo Maria da Penha do Ministério Público do Tocantins (MPTO), e a coordenadora do Serviço de Atenção Especializada às Pessoas em Situação de Violência Sexual (Savis) da Secretaria Estadual da Saúde, Samia Chabo, falou sobre a rede de proteção à mulher, como funciona e quais os serviços realizados por todos os parceiros.

A ação conta com a parceria da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), do Tribunal de Justiça (TJTO); do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO),  por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE)  e Ouvidoria da Mulher – + Mulher + Democracia; da Secretaria de Segurança Pública, através das delegacias da mulher; da Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem); do Ministério Público do Tocantins, através do Núcleo Maria da Penha; da Ordem dos Advogados do Brasil – Comissão da Mulher advogada (OAB-TO); e da Associação de Mulheres de Carreira Jurídica.

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EDUCAÇÃO

Período de inscrições para o Encceja 2026 começa nesta segunda-feira, 4

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Começam nesta segunda-feira, 4, as inscrições do Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) edição 2026, destinado a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino. Os interessados podem se inscrever pelo portal enccejanacional.inep.gov.br/encceja, até 5 de maio.

As pessoas que desejam a certificação do ensino fundamental devem ter idade mínima de 15 anos completos e, para quem desejar concluir o ensino médio, a exigência é que o candidato tenha idade mínima de 15 anos. O programa promove a retomada da trajetória escolar, ampliando a oportunidade para as pessoas ingressarem no ensino superior.

A prova será aplicada no dia 23 de agosto. O exame constará de quatro provas, por nível de ensino e uma proposta de redação. No ensino fundamental, serão abordados conteúdos de Ciências Naturais; Matemática; Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação. No ensino médio, serão abordados conteúdos de Ciências da Natureza e suas tecnologias; Matemática e suas tecnologias; Linguagens, Códigos e suas tecnologias e redação; Ciências Humanas e suas tecnologias.

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Para obter a certificação, caso tenha obtido as notas exigidas, o participante devem procurar as secretarias da educação ou os institutos federais, para solicitar o processo de certificação.

A inscrição é gratuita, no entanto, quem se inscreveu na edição anterior e não compareceu para fazer as provas e não justificou a ausência terá que pagar uma taxa de ressarcimento no valor de R$ 40 para realizar a nova inscrição.

As provas serão aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e materiais de estudos estão disponíveis no portal https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/encceja/materiais-de-estudo.

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