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Agência de Metrologia

Agência de Metrologia realiza Operação Energia Segura com a fiscalização em fios e cabos elétricos

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Uma das frentes de atuação da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), enquanto órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), é a verificação de produtos certificados – meio de se atestar que a mercadoria foi fabricada de forma a atender aos requisitos de uma Norma ou de um Regulamento Técnico. A certificação é feita por Organismos de Certificação Credenciados – OCC no Sistema Brasileiro de Certificação.

No caso da certificação compulsória (obrigatória), que é determinada para produtos que coloquem, de alguma forma, a vida ou a saúde do consumidor em risco, a AEM atua na fiscalização, no momento da comercialização, verificando se ostentam a marca do Inmetro e se atendem aos requisitos.

Nesse sentido, a Agência de Metrologia participou da Operação Especial do Inmetro intitulada “Energia Segura”, com o objetivo verificar os requisitos técnicos dos produtos e evitar que a sociedade venha a ter problemas que podem ser evitados. A ação fiscalizatória aconteceu em Palmas, com a visita a nove estabelecimentos comerciais e a verificação de cabos e fios elétricos de diferentes dimensões. Foram fiscalizados 100 produtos e em nenhum foi identificado irregularidades.

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De acordo com a presidente da Agência de Metrologia, Grazyelli Oliveira, “apesar da operação ter sido de cunho fiscalizatório, ela representa para a sociedade a oferta de mais segurança ao consumidor evitando a ocorrência de incêndios desnecessários e, também, os impactos que o material irregular acarreta no aumento do consumo de energia elétrica”, destaca a gestora.

Consumidor deve estar atento nas compras de fios e cabos elétricos

A segurança é primordial no caso da instalação de fios e cabos elétricos. São eles que conduzem a energia entre todos os pontos de um imóvel e para que seu funcionamento seja correto, é necessário atender os requisitos exigidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e pelo Inmetro, conforme a regulamentação própria, que dispõe sobre a certificação compulsória do material.

“É fundamental que o consumidor priorize a segurança e verifique se os fios e cabos elétricos estão em conformidade com a legislação”, reforça a presidente.

É importante destacar que quanto menor a presença cobre nos fios, maior a possibilidade de vir a promover incêndios e curtos-circuitos. O mercado irregular pode trazer inúmeros problemas, especialmente acidentes com incêndios. Produtos com resistência divergente do valor permitido pela legislação podem gerar comprometimento no funcionamento de aparelhos elétricos, aumento na conta de energia e superaquecimento dos fios que podem vir a proporcionar um incêndio.

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TOCANTINS

Governo do Tocantins convoca pré-selecionados para o sorteio das etapas de entrega de apartamentos do Programa Pró-Moradia em Palmas

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), convoca as famílias pré-selecionadas para participarem do sorteio das etapas de entrega das unidades habitacionais do Programa Pró-Moradia, referentes ao empreendimento localizado na Arso 92, em Palmas. O sorteio será na próxima quarta-feira, 27, às 9 horas, O sorteio ocorrerá no auditório da Associação Tocantinense de Municípios (ATM).

A convocação tem por objetivo definir a etapa de entrega às famílias pré-selecionadas, conforme lista publicada no Diário Oficial do Estado no dia 21 de maio. Ao todo, o residencial conta com 272 apartamentos, que serão entregues em três etapas, conforme o cronograma físico da obra, sendo 96 apartamentos na primeira etapa; 96, na segunda; e 80, na terceira.

Para participar do sorteio, deverão comparecer o titular inscrito, ou o cônjuge portando documento original do titular ou representante legal mediante apresentação de procuração reconhecida em cartório.

“Para que todos tenham ciência desta etapa do sorteio, a equipe de trabalho social da Secihd já entrou em contato com as famílias pré-selecionadas para estarem presentes na convocação, reforçando a importância do comparecimento e da apresentação de documento pessoal com foto no momento do credenciamento”, explicou a diretora de Programas e Projetos Sociais e Habitacionais da Pasta, Cassia Figueira.

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A ação garante transparência e organização no processo de entrega das unidades habitacionais, assegurando que os beneficiários acompanhem de forma clara todas as etapas do programa.

Serviço

Evento: Sorteio das etapas de entrega das unidades habitacionais – Programa Pró-Moradia
Local: Auditório da ATM – Palmas
Data: Quarta-feira, 27
Horário: 9 horas

Pré seleção

A lista das famílias está disponível no Diário Oficial do Estado (DOE) e na página oficial da secretaria, Portaria Secihd nº 45/2026.

A pré-seleção das famílias foi realizada a partir do Sistema de Gestão Habitacional do Estado, base oficial e auditável que consolida o histórico de inscrições, e também análise documental, garantindo a integridade das informações, assegurando transparência, rastreabilidade e segurança jurídica em todas as etapas do processo, desde a inscrição originária até a fase atual de habilitação, seguindo o Princípio da Simetria Federativa.

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