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TERMO DE COOPERAÇÃO

SSP-TO e Ministério Público se reúnem para tratar sobre termo de cooperação entre as instituições

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Na manhã desta quinta-feira, 20, o secretário da Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO), Wlademir Mota Oliveira, se reuniu com membros do Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE-TO) para tratar sobre o termo de cooperação técnica entre as duas instituições.

O termo tem o objetivo de promover o compartilhamento de dados e informações produzidos ou custodiados pelas instituições partícipes para aprimorar a gestão e avaliação de planos e políticas públicas sob atribuição das instituições partícipes.

O Promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim – MPTO), Juan Rodrigo Carneiro Aguirre, ressalta a importância da integração dos sistemas de informação. “É fundamental para que tenhamos dados das ocorrências e para que possamos fazer uma política pública melhor e, principalmente, facilitar o trabalho da Polícia como o Ministério Público”, finalizou.

Para o secretário da SSP-TO, o termo vai melhorar ainda mais o trabalho da Polícia Civil. “O grupo de trabalho já está em execução e com esse compartilhamento de informações nós podemos ter orientações sobre como trazer melhores resultados para o trabalho investigativo de polícia judiciária”, destacou Wlademir.

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Participaram ainda da reunião o delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Jeter Aires Rodrigues; a superintendente de Segurança Integrada da SSP-TO, Fátima Holanda; o delegado de polícia, Roger Knewitz; o assessor jurídico da SSP-TO, Marlon Ibrahim; o chefe do departamento de Planejamento e Gestão do MPTO, João Ricardo de Araújo Silva; o chefe do Departamento de Modernização e Tecnologia da Informação (DMTI – MPTO), Ernandes Rodrigues da Silva; e a encarregada de área no Escritório de Projetos e Gestão de Parcerias e Convênios do MPTO, Luciele Marchezan.

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TOCANTINS

Rastreia/TO avança para etapa prática com identificação de 250 bovinos em Tabocão

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Atividade integra Prova de Conceito que testa procedimentos, equipamentos e tecnologias para implantação da rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos no Tocantins

A implantação do Rastreia/TO avançou para uma nova etapa na terça-feira, 22, com a realização de atividade prática da Prova de Conceito (PoC) na Fazenda Tupã, da Motta Agropecuária, em Tabocão. Durante o trabalho de campo, 250 bovinos machos, com aproximadamente 18 meses de idade, receberam identificação individual por meio de brincos visuais e eletrônicos, com leitura por tecnologia RFID e registro das informações em sistema digital.

A atividade reuniu equipes técnicas envolvidas na implantação do programa, coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), com execução técnica conjunta da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).

O Rastreia/TO integra a política estadual de identificação individual e rastreabilidade de bovinos e bubalinos, instituída pelo Decreto nº 7.164, de 13 de maio de 2026. O trabalho busca testar, em condições reais, procedimentos que permitam acompanhar individualmente os animais e organizar informações relacionadas à origem, movimentação e demais registros da cadeia produtiva.

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Capacitação antecedeu atividade em campo

A prática ocorreu após a capacitação realizada na segunda-feira, 21, em Palmas. A programação preparou técnicos, extensionistas e demais participantes para os procedimentos previstos nesta fase do Rastreia/TO.

Foram apresentadas orientações sobre a Prova de Conceito, boas práticas de identificação animal, utilização dos brincos e equipamentos de aplicação, operação dos leitores eletrônicos e registro das informações no aplicativo RadarBov.

A Prova de Conceito foi estruturada como um teste controlado, com previsão de quatro meses de acompanhamento. O escopo contempla 21 propriedades rurais, entre pequenas, médias e grandes, e aproximadamente 5,3 mil animais.

Além das propriedades participantes, o teste prevê acompanhamento em outros pontos da cadeia produtiva, incluindo revenda agropecuária, leilão e frigorífico. O objetivo é verificar o funcionamento da identificação e da leitura dos animais em diferentes etapas antes do avanço das próximas fases de implantação.

Comitê Gestor do Rastreia/TO

Também na segunda-feira, 21, foi publicada no Diário Oficial do Estado, a Portaria que designa os integrantes do Comitê Gestor do Programa de Rastreabilidade de Bovinos e Bubalinos do Estado do Tocantins, formado pela Seagro, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Adapec, Ruraltins e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

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As atribuições incluem, definir diretrizes, prioridades e metas estratégicas do programa, acompanhar indicadores e resultados da implantação, aprovar o planejamento anual e propor ajustes técnicos, operacionais e institucionais.

A cadeia produtiva é representada pela Associação Tocantinense de Novilho Precoce (ATNP), Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Carnes e Derivados do Estado do Tocantins (Sindicarne), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet/Senar) e Associação dos Criadores de Nelore do Tocantins (ACNT).

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