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CHAMADA PÚBLICA

Educação divulga a 4ª chamada pública do dossiê temático da Revista Humanidades da Unitins

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A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e a Universidade Federal do Tocantins (UFT) divulgam a 4ª chamada pública do dossiê temático, “Práticas Docentes e Curriculares: Desafios para Educação Tocantinense”. Os interessados podem acessar o link: https://forms.gle/BSp1TeCHXRTHn3oY6 até 31 de agosto para envio dos artigos.

Podem enviar artigos para submissão os professores pesquisadores da Educação Básica vinculados à rede pública de ensino (estadual e/ou municipais), que desenvolvem pesquisas educacionais em nível de pós-graduação relacionados à temática da Educação Básica. Os artigos aprovados serão publicados na revista científica eletrônica Humanidades e Inovação, da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).

Os artigos serão enviados para a Comissão Organizadora, que sistematizará e analisará, previamente, os textos submetidos ao dossiê, no âmbito da Seduc, verificando se atendem às normas da revista. Posteriormente, a comissão submeterá os textos aos pesquisadores avaliadores ad hoc (pesquisador com notório saber, com a função provisória de analisar e emitir parecer técnico submetidos a processo de seleção), para análise e parecer final da revista.

Leia Também:  O Governo do Tocantins apresentou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), nessa quinta-feira, 2, durante audiência em Brasília/DF, com o ministro do MJSP, Ricardo Lewandowski, o projeto Rede de Acesso à Justiça dos Povos Originários e Tradicionais (Rejusto). Uma iniciativa destinada à formação de uma rede comunitária para ampliar o acesso dessas comunidades aos seus direitos. As ações propostas conectam universitários indígenas e quilombolas aos servidores de instituições públicas envolvidas no Sistema de Justiça estadual e federal. O projeto foi apresentado pela secretária dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), Narubia Werreria, e pelo assessor jurídico da pasta, Hermógenes Alves Lima Sales, acompanhados pelo secretário da Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília (Serb), Carlos Manzini Júnior. Também participaram, membros de instituições parceiras como, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), representado pela juíza auxiliar da Presidência do TJTO, doutora Rosa Maria Rodrigues Gazirie Rossi; e a Defensoria Pública da União (DPU), representada pelo defensor público-geral federal, Leonardo Cardoso; e o assessor de Relações Institucionais, Sergio Armanelli. Para a secretária da Sepot, Narubia Werreria, o compromisso do Governo Federal em apoiar a iniciativa é fundamental para assegurar que todos os tocantinenses, sem distinção de etnias ou identidade, tenham acesso equitativo à justiça. “O Ministério abraçou o projeto e estamos ansiosos para estabelecer uma parceria sólida e produtiva que não apenas leve acesso à justiça aos povos originários e tradicionais do Tocantins, mas que também promova uma verdadeira transformação em suas vidas, fortalecendo as comunidades e garantindo o pleno exercício de seus direitos fundamentais”, afirmou a secretária. O secretário da Serb, Carlos Manzini Júnior, destacou a importância da inclusão do Governo Federal na estratégia de realização do projeto. "Com a apresentação do projeto diretamente ao ministro Ricardo Lewandowski, o Governo do Tocantins abre os caminhos para construir parcerias que possam agilizar etapas do projeto. Sob a liderança do governador Wanderlei Barbosa, vamos atuar como parceiros da Sepot no andamento de outras etapas em conjunto com o Governo Federal para viabilizar a proposta", afirmou. Sobre o Rejusto O projeto visa fortalecer o acesso à justiça para os povos indígenas e quilombolas no estado do Tocantins em quatro fases. Inicialmente, serão oferecidos cursos para os servidores da Defensoria Pública do Estado (DPE), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), ligada ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), capacitando-os para compreender as particularidades culturais dessas comunidades, o que resultará em um atendimento mais sensível e eficaz. Na segunda fase serão selecionados e inseridos estudantes universitários indígenas e quilombolas em estágios nas instituições públicas do judiciário no estado, trazendo novas perspectivas para os desafios enfrentados pela justiça em relação a essas comunidades. Na terceira fase haverá capacitação de indígenas sobre os mecanismos de proteção aos seus direitos fundamentais. Por fim, serão oferecidos cursos para formar defensores populares e mediadores comunitários dentro das próprias comunidades, facilitando o acesso à justiça de forma culturalmente apropriada e contribuindo para a harmonia social. A juíza auxiliar da Presidência do TJTO, doutora Rosa Maria Rodrigues Gazirie Rossi, ressaltou que a iniciativa visa assegurar que todas as comunidades tenham voz e representação dentro do sistema judicial. “É com muita alegria que o poder judiciário do Tocantins integra esse projeto que irá garantir aos quilombolas e indígenas, povos originários tocantinense, um acesso amplo, justo e igualitário à justiça”, finalizou.

Parceria

A iniciativa leva ainda em consideração o Plano Estadual de Educação do Tocantins – PEE/TO (2015-2025), na Meta 21, Estratégia 21.16, que estabelece sobre estímulo e apoio ao desenvolvimento de parceria com instituições de ensino superior para participação dos profissionais da educação em núcleos de pesquisa, com vistas à produção e publicação de textos científicos e materiais didático-pedagógicos, voltados à educação básica.

A parceria entre Seduc, Unitins e UFT envolve o diálogo entre a educação básica e a pós-graduação, mediante o apoio à pesquisa científica e visa fomentar estudos, divulgar e publicizar resultados de pesquisas educacionais, potencializar e reconhecer as experiências em boas práticas de inovação na Educação Básica. Refere-se a uma ação estratégica do Governo do Tocantins e tem como objetivo a valorização dos profissionais da educação, assim como o reconhecimento e fomento à produção acadêmica.

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Dorinha garante apoio federal para plano integrado de desenvolvimento do Matopiba

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Presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, a senadora Professora Dorinha defende planejamento regional com investimentos em infraestrutura, logística, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional dará apoio institucional à elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do Matopiba. O avanço é resultado das agendas conduzidas em Brasília pela senadora Professora Dorinha (União), presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, para organizar prioridades e ampliar os investimentos nos estados que compõem a região.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, comunicou nesta segunda-feira (20) o posicionamento favorável das equipes técnicas da pasta. A manifestação ocorreu após agendas conduzidas por Dorinha em Brasília, ao lado da secretária extraordinária do Matopiba, Amanda Sobreira, no final de maio. A senadora apresentou ao secretário-executivo do Ministério, Valder Ribeiro, a necessidade de um planejamento capaz de reunir políticas de infraestrutura, logística, desenvolvimento econômico e melhoria das condições de vida da população.

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“O Matopiba precisa ser tratado de acordo com a dimensão estratégica que representa para o Brasil. Queremos construir um plano que organize prioridades, oriente os investimentos e transforme o crescimento econômico em emprego, renda, infraestrutura e qualidade de vida para quem mora na região”, afirmou Dorinha.

A proposta prevê estudos técnicos, planejamento estratégico e integração entre o Governo Federal, o Congresso Nacional, estados e municípios. Com localização estratégica e capacidade institucional, Palmas deverá exercer o papel de centro articulador e administrativo desse processo.

Dorinha também defendeu que a condução das políticas relacionadas ao Matopiba seja transferida para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A mudança conta com o apoio de parlamentares e governadores dos estados que integram o território e busca ampliar a capacidade de execução das ações. “Estamos propondo uma estrutura que consiga integrar diferentes ministérios e tirar os projetos do papel. A região precisa de planejamento, orçamento e capacidade de execução”, explicou a senadora.

Fórum Matopiba
Outro projeto em construção é a realização do Fórum Matopiba, em Palmas. O encontro deverá reunir prefeitos, governadores, investidores, representantes do setor produtivo e instituições públicas para discutir os desafios regionais e apresentar oportunidades de investimento.

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