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Em São Paulo, Laurez Moreira solicita prioridade na conclusão das obras do trecho da BR-242 que corta o Tocantins

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O governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira, acompanhado do secretário da Administração (Secad), Paulo César Benfica, participou, nessa sexta-feira, 30, de uma reunião realizada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com o tema “Fomentando o Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo da Amazônia Brasileira”. O encontro ocorreu na cidade de São Paulo e reuniu representantes de vários estados da região amazônica para o lançamento do programa Amazônia Sempre (Amazônia Forever), do BID.

Durante o evento, o Governador em exercício destacou a relevância da Amazônia para todo o País e ressaltou o compromisso do Governo do Tocantins em desenvolver a região de forma sustentável. Laurez Moreira também enfatizou a importância do apoio do Governo Federal na conclusão das obras da BR-242. “Gostaria que vocês dessem muita atenção para essa rodovia, que sai da Bahia em direção ao Tocantins, no sentido do estado do Mato Grosso, ligando ainda Rondônia, Acre e o Peru. É uma rodovia que está com empecilho somente na Ilha do Bananal, que separa o Tocantins do Mato Grosso”.

O governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira, mencionou que essa obra, de 90 km de estrada dentro da Ilha do Bananal, vai colaborar com o escoamento da produção agrícola dos estados do Tocantins e Mato Grosso, já que reduzem as distâncias enfrentadas no transporte de carga. “Seria a maneira mais fácil de viabilizar  essa ligação”, ressaltou, ao se referir que, com a rodovia concluída, o transporte de mercadoria também pode passar do Oceano Atlântico ao Pacifico por meio terrestre.

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Após a reunião, Laurez Moreira juntamente com os demais governadores presentes no encontro assinaram uma declaração conjunta em apoio ao programa do BID. Estavam presentes na reunião em São Paulo os governadores, representantes do BID, ministros de Finanças ou Planejamento da Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname.

O encontro

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn, coordenaram uma reunião com ministros de seis países amazônicos para discutir uma articulação de projetos destinados a impulsionar o desenvolvimento sustentável e inclusivo da Amazônia. O encontro lançou o programa Amazônia Sempre (Amazônia Forever), do BID, uma iniciativa abrangente que visa ampliar o financiamento e aprimorar a coordenação regional para a acelerar o desenvolvimento econômico e social da região amazônica em bases que garantam a floresta de pé e a participação da população da região.

A ministra Simone Tebet, ao falar da iniciativa do BID, destacou a importância da articulação dos projetos da região para potencializar os resultados dos investimentos feitos e lembrou que o BID já apoia diversas iniciativas em cada um dos oito países amazônicos. “Quando não temos recursos suficientes, que eles sejam eficientes e em projetos que permitam a integração regional, potencializando os resultados”, acrescentou.

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Já o presidente do BID, Ilan Goldfajn, apresentou aos representantes dos estados da Amazônia Legal o Amazônia Sempre, que consiste em um programa diferente, de olhar regional, não apenas para o Brasil, mas para todos os países da região, com objetivo de impulsionar o impacto dos projetos com foco na coexistência das pessoas, floresta e economia.

O Amazônia Forever é um programa guarda-chuva organizado em três frentes: uma plataforma para mapear todos os recursos existentes dedicados à Amazônia para facilitar novos financiamentos e orientar novas decisões de projetos; desenvolver uma unidade para elaborar e facilitar a preparação de novos projetos; e criar uma rede de ministros de Finanças e Planejamento dos países da região para acompanhar e supervisionar os resultados do Amazônia Sempre.

O pipeline em projetos do BID já identificado para a região, considerando todos os países, soma de US$ 1 bilhão em 2023.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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