O Governo do Tocantins participou, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins (Semarh) e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), nesta terça-feira, 21, de um webinar para discutir a regularização ambiental e a implementação dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) de propriedades rurais no estado. O evento foi transmitido pelo YouTube do DIálogo Florestal, e faz parte de uma série de webinars realizados pela iniciativa em parceria com o Observatório do Código Florestal e a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura.

Durante o webinar, foram abordados os desafios para implementação dos PRAs, instrumentos previstos no Código Florestal (Lei No. 12.651/2012) que permitem que proprietários rurais regularizem suas propriedades ambientalmente, por meio da recomposição de suas Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais (RLs). Na fase de adesão ao PRA, que acontece após a análise e validação das inscrições do Cadastro Ambiental Rural (CAR), os proprietários precisam apresentar um Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADA) ao órgão ambiental estadual.

No Tocantins, o CAR é implementado pela Semarh, por meio da inscrição, enquanto a análise, a validação e o monitoramento dos PRAs são de responsabilidade do Naturatins. O Estado vem trabalhando na inscrição desde 2014, utilizando o sistema próprio SIGCAR, integrado ao sistema federal SICAR. Atualmente, cerca de 87% da área cadastrável no Tocantins já está no sistema.

Cristiane Peres, diretora de Inteligência Ambiental, Clima e Florestas da Semarh, ressaltou o empenho que o Governo do Estado tem feito para avançar no processo. “Apesar dos desafios que envolvem essa fase de análise do CAR, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, e o presidente do Naturatins, Renato Jayme, entendem a importância de avançarmos nesse processo e se uniram para instituição de um decreto há cerca de um mês que criou uma força-tarefa para buscar soluções e avaliar o que precisa ser feito. Esse grupo conta com outras instituições que nos subsidiam com informações, como as universidades, a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura [Seagro], a Agência de Tecnologia da Informação [ATI] e a Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins [PGE]. Os desafios são grandes, precisamos de uma base de dados consistente, recursos humanos, infraestrutura e um sistema eficiente. Mas é um programa de governo e está sendo priorizado”, destacou.

Representando o Naturatins, o diretor de Gestão e Regularização Ambiental, Felipe Pimpão, mencionou os desafios enfrentados na análise e validação dos cadastros do CAR. “O CAR no Tocantins é um organismo vivo, demanda uma estrutura, uma força e uma organização proporcional à demanda, muito maior do que em outros estados. Estamos estudando saídas como a possibilidade de trazer bolsistas que estão em conclusão de curso, iniciação científica, mestrado ou doutorado, para que parte do desenvolvimento do seu trabalho seja feito em cima desta pré-análise do CAR, em parceria com as fundações de amparo à pesquisa ligadas às universidades do Tocantins. Seria um acordo de cooperação técnica entre o Governo do Tocantins e essas instituições para trazer essa mão-de-obra técnica e capacitada das universidades para auxiliar neste trabalho que é grandioso”, afirmou.

O Governo do Tocantins continua empenhado em aprimorar seus processos de regularização ambiental, visando à proteção e conservação dos recursos naturais, em conformidade com as diretrizes do Código Florestal, mas os avanços passam, conforme citado no webinar, pela necessidade de uma normativa federal que auxilie os estados definindo procedimentos para análise do CAR, que seriam adaptados às características de cada unidade da federação.

Além dos representantes da gestão estadual, o webinar contou com a participação de membros da Black Jaguar Foundation, Cargill e Embrapa Pesca e Aquicultura. A abertura teve a participação da Aliança pela Restauração da Amazônia, ABRAMPA – Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, Diálogo Florestal, Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura e Ministério Público do Estado do Tocantins. A moderação ficou a cargo de Roberta Del Giudice, do Observatório do Código Florestal.

Diálogo Florestal

O Diálogo Florestal é uma iniciativa pioneira e independente que facilita a interação entre representantes de empresas, associações setoriais, organizações da sociedade civil, grupos comunitários, povos indígenas, associações de classe e instituições de ensino, pesquisa e extensão. Reúne mais de 200 organizações em sete Fóruns Florestais regionais. Desde 2021, o Diálogo Florestal vem realizando a série de webinars sobre os PRAs e as iniciativas de recomposição de áreas degradadas em diversos estados. Já foram alvo de análise doze estados, incluindo Santa Catarina, Pernambuco, Pará e Maranhão.

Observatório do Código Florestal

O Observatório do Código Florestal é uma rede composta por mais de 40 organizações da sociedade civil, que atuam conjuntamente, com o objetivo de monitorar a implementação bem-sucedida da Lei Florestal, com vistas à proteção dos biomas e dos valores culturais, a produção sustentável e a recuperação de ambientes naturais.