Será realizado nos próximos dias 21 e 22 de junho, no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas, uma capacitação sobre a nova lei de licitações para os gestores de todos os órgãos do Executivo Estadual. Com o tema “Governança em foco – Uma agenda sobre a nova lei de licitações”, o evento tem o objetivo de apresentar e debater informações, procedimentos e técnicas relacionadas às contratações públicas contidas na Lei federal 14.133/21.

O treinamento terá como palestrante o Mestre em Direito, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. A ementa da capacitação, formatada pela da Diretoria de Gestão de Capacitação Continuada da Secad (Dicap/Unicet) e pela Escola de Gestão Fazendária da Sefaz (Egefaz), contempla aspectos variados do novo ordenamento jurídico, que vão do básico conhecimento da lei até sua aplicação em casos concretos. A programação inicia no dia 21, às 13h30 e no dia 22, às 8h.

Para o secretário da Fazenda, Júlio Edstron Secundino Santos, “trata-se de uma oportunidade para todos se atualizarem quanto às regras a serem obedecidas e aos mecanismos de controle nas contratações”.

O secretário da Administração, Paulo César Benfica Filho, destaca o aprimoramento dos servidores e gestores públicos como fundamental para garantir a eficiência e transparência nos processos licitatórios. “Essa capacitação sobre a nova lei de licitações é essencial para que os profissionais estejam preparados para lidar com as mudanças e atualizações do processo de contratação pública. O conhecimento das regulamentações vigentes permite que os gestores sejam mais ágeis na prestação de serviços públicos, beneficiando a sociedade como um todo”, declara.

A ação faz parte da Política de Governança Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual instituída pelo decreto 6.395/2022, que prevê oferta de qualificações para gestores e servidores em geral em assuntos relativos à administração pública.

O evento é uma realização do Governo do Tocantins por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Estado da Administração (Secad) com o apoio da Universidade do Tocantins (Unitins) e Conselho de Governança Pública do Estado do Tocantins (CGOV).

Sobre o palestrante

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, advogado, professor de direito administrativo, escritor, consultor, conferencista, palestrante nacional e internacional Jorge Ulisses Jacoby Fernandes ministra diversos cursos, congressos e seminários em todo o país.

Autor de várias obras sobre o tema da Administração Pública, das quais destacam-se: Contratação Direta sem Licitação, Tomada de Contas Especial, Sistema de Registros de Preços e Pregão Eletrônico.