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PROGRAMA PRODUTOS DA TERRA

Coordenados pela Sics, membros do grupo de trabalho do programa Produtos da Terra irão apresentar suas contribuições ao projeto

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Membros do grupo de trabalho do programa Produtos da Terra participaram nesta terça-feira, 13, de uma reunião estratégica para definir as contribuições e atribuições de cada entidade ao projeto. O Produtos da Terra é um dos eixos do Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (Pics), e tem como objetivo fortalecer arranjos produtivos locais fomentando empreendimentos coletivos, como cooperativas e associações de pequenos produtores. O programa será lançado no dia 1º de agosto.
A política pública de desenvolvimento socioeconômico instituída pelo Governo do Tocantins será executada pela Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) e tem como principal característica a convergência de áreas temáticas. “A determinação do governador Wanderlei Barbosa é de que o Produtos da Terra seja um programa de excelência no estado, motivo pelo qual o secretário Carlos Humberto Lima buscou formar um grupo técnico de trabalho com representantes de órgãos públicos e entidades não governamentais que tenham experiência e prática no fomento à agricultura familiar, pequenos produtores, agroindústrias e comercialização dos produtos”, explicou o superintendente de apoio às micro e pequenas empresas da Sics, Carlos Antônio Souza, que conduziu a reunião.
No encontro, a gerente de desenvolvimento e exportação da Sics, Geanny Pinheiro, fez uma apresentação sobre o programa Produtos da Terra e abriu espaço para contribuições dos membros do GT. “O Produtos da Terra é marcado pela transversalidade de áreas e temas; todos os membros do grupo de trabalho estão em condição de igualdade e têm contribuições indispensáveis a apresentar. Os parceiros vão contribuir na construção das tratativas, qualificação dos projetos e na parte técnica; cada uma das entidades vai contribuir em uma fase ou ciclo, para colocar o programa em prática com a menor margem de erro possível”, resumiu a gerente.
O programa Produtos da Terra terá abrangência nas oito regiões econômicas do estado: Bico do Papagaio; Norte; Meio-Norte; Metropolitana; Vale do Araguaia; Jalapão; e Sudeste. Neste primeiro ano, o projeto vai alcançar 25 iniciativas de associativismo ou cooperativismo com recursos no valor de R$ 12 milhões.
O Produtos da Terra prioriza o ecossistema local de desenvolvimento econômico, incluindo as comunidades no processo, viabilizando a sucessão e fixação do homem do campo e de comunidades de povos originários e tradicionais em seus locais de origem.
O grupo de trabalho é composto por: Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics); Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro); Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepea); Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot); Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adapec); Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins); Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-TO); Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto); Sebrae-TO; Sescoop-TO; e Instituto Meio.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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