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METROLOGIA

Agência de Metrologia realiza mais de 6 mil ações no mês de Maio

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A Metrologia, ciência das medidas e medições, é essencial para a vida em sociedade, permitindo, por meio de dados, balizar as relações de consumo. É praticamente impossível desassociar os números da vida cotidiana: as verduras e comidas por peso, os números da bomba de combustível, a velocidade permitida nas vias de trânsito, o consumo energético das mercadorias eletrodomésticas, as etiquetas de peso dos produtos nas gôndolas do supermercado são exemplos que comprovam a presença fundamental da metrologia nas relações de consumo. Nas relações comerciais, é por meio da medição que muitos objetos são negociados – volume, peso, medida fazem parte da rotina da sociedade.

É compromisso da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO) a harmonização das relações comerciais, com a proteção ao cidadão-consumidor e o estabelecimento da concorrência justa entre as empresas, por meio das ações da pasta nas áreas de Instrumentos, Pré-Medidos e Avaliação da Qualidade e Conformidade.

A Agência de Metrologia é o órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no Tocantins.

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Para a presidente da pasta, Grazielly Oliveira, a atuação do órgão reforça a importância da Metrologia na vida em sociedade. “É nosso trabalho assegurar à sociedade que tudo o que está sendo anunciado nas propagandas e nas embalagens dos produtos pode ser visto como verdade, desde que tenha o Selo de Identificação da Conformidade e que atenda aos regulamentos do Inmetro”, informa a gestora.

 

Números reforçam o compromisso da pasta

O mês de maio de 2023 encerrou com 6.241 ações metrológicas nas áreas técnicas de Instrumentos, Qualidade, Pré-Medidos e Inspeção. Ensaios e testes laboratoriais, aferição de instrumentos medidores de velocidade, aferição de equipamentos de pesagem, fiscalização de produtos pré-medidos e instalação de taxímetros foram serviços ofertados pela Metrologia Estadual à comunidade.

“Trabalhamos nas ações de forma fiscalizatória e educativa, visando a proteção e a orientação da sociedade nas relações de consumo. Temos, também, o compromisso em orientar a sociedade consumidora, provendo assim relações comerciais mais equitativas, especialmente do ponto de vista do conhecimento e do cumprimento das legislações que balizam os empreendimentos comerciais”, reforça a presidente da Agência de Metrologia.

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TOCANTINS

MPE pede indeferimento do registro de Gaguim ao Senado; defesa afirma que documentação já foi entregue

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu neste domingo, 23, o indeferimento do registro de Carlos Gaguim ao Senado pelo Tocantins. O pedido está relacionado a pendências na documentação apresentada pelo candidato e não à existência de causa de inelegibilidade.

No parecer encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), o procurador regional eleitoral Rodrigo Mark Freitas afirma que a análise dos documentos não identificou nenhuma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990.

A Procuradoria apontou problemas em uma certidão relativa a processo da Justiça Federal, que não teria assinatura nem código para conferência de autenticidade. Também cobrou certidões de objeto e pé de dois processos relacionados ao candidato no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o MPE, a apresentação de decisões isoladas desses casos não substitui os documentos exigidos pela legislação eleitoral.

O próprio parecer ressalta, contudo, que a documentação faltante ainda pode ser apresentada durante a fase ordinária do processo. Caso os documentos sejam juntados e não indiquem irregularidades, a pendência poderá ser considerada sanada.

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O pedido do MPE não equivale ao indeferimento da candidatura. O registro de Gaguim ainda depende de julgamento pela Justiça Eleitoral.

A equipe jurídica de Gaguim informa que os documentos e certidões solicitados pelo Ministério Público Eleitoral já foram apresentados e estão à disposição da Justiça Eleitoral para análise.

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