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Em Dueré, governador em exercício, Laurez Moreira, autoriza R$ 42 milhões para obras em rodoviárias do sul do Tocantins

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Encerrando a agenda oficial em Dueré, o governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira, assinou nesta quarta-feira, 7, Ordens de Serviço para restauração de quase 100 km de trechos rodoviários com impacto positivo para população das cidades da região sul do Estado. Um dos trechos compreende 54,9 km da rodovia TO-337, na parte que liga Paranã a São Salvador. O outro trecho é da TO-070, que liga as cidades de Aliança do Tocantins e Dueré, onde serão recuperados 43,8km de rodovias.

“Estamos muito satisfeitos em realizar essas assinaturas que representam avanço para o Estado. Sou dessa região e sei o quanto essas obras representam para os moradores de Dueré e região, o governador Wanderlei Barbosa cumpriu o seu compromisso com os tocantinenses e segue trazendo restruturação nas estradas do nosso Estado”, afirmou o governador em exercício, Laurez Moreira.

No trecho de São Salvador a Paranã, serão investidos R$ 22,7 milhões. Já no que liga Paranã a Dueré, são R$ 19,3 milhões. As obras incluem serviços de substituição gradual do Tratamento Superficial Duplo (TSD) para o Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ).

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“A nossa intenção é recuperar as rodovias de todo o Estado. Essas assinaturas representam um avanço para infraestrutura do Tocantins. Sabemos que a substituição gradual da malha asfáltica é uma das prioridades do governador Wanderlei Barbosa e estaremos realizando essas obras aqui no Sul, assim como no restante do Estado”, frisou o presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), Márcio Pinheiro

Reforma da Adapec

Criada em 2001, a sede da Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) em Dueré passou por sua primeira reforma desde sua fundação. As melhorias estruturais realizadas incluíram a pintura das paredes, troca do piso, substituição das portas, reforma do banheiro, da fachada, além de correção das redes hídrica e elétrica, o que garante um funcionamento adequado dos sistemas internos.

A reestruturação da unidade da Adapec é uma parceria do Governo do Tocantins, por meio da Agência e do Fundo Privado de Defesa Agropecuária (Fundeagro), que destinaram R$ 104 mil. Além das reformas estruturais, a sede da Adapec em Dueré também foi equipada com três computadores, duas impressoras e três aparelhos de ar-condicionado.

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O presidente da Agência, Paulo Lima, ressaltou a importância do investimento. “É um momento de muita alegria e trazemos aqui essa demanda concluída, que era uma reclamação dos nossos produtores rurais. O nosso trabalho é entregar o melhor serviço para os produtores, para a população e essa estrutura representa um momento histórico e muito especial para esta cidade e região”, pontuou.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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