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PRESIDENTE DA ALETO

“É nosso dever cuidar do cidadão”, diz presidente da Aleto em audiência sobre saúde pública

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Para ouvir a população, profissionais e gestores de saúde do Tocantins, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos), participou da Audiência Pública da Comissão de Saúde e Assistência Social da Casa de Leis nesta segunda-feira, 5, e destacou que é preciso “abrir o microfone” para ouvir secretários municipais e todos os atores sociais envolvidos com a área em prol de uma saúde pública de qualidade que atenda as necessidades da população.

“Esta Casa é o local apropriado para fazer este debate porque aqui formatamos, criamos e aprovamos as leis, aqui também é o lugar para criarmos uma Frente Parlamentar sobre o tema, assim como estamos criando várias frentes na minha gestão, mas também precisamos aproveitar os espaços já existentes para receber os atores responsáveis pela saúde no Estado e discutir tantos apontamentos importantes como as cirurgias eletivas, hemodiálise, dentre outros”, apontou o chefe do Legislativo.

Amélio Cayres afirmou que ouvir aqueles que trabalham diretamente na saúde e a população que recebe o serviço é o principal meio para chegar a soluções concretas e colaboração de todos os Poderes e movimentos sociais. “Precisamos ser objetivos, abrir a fala para todos os secretários, gestores e população para chegar direto na ferida e entender o que precisamos fazer de concreto”, sugeriu o parlamentar.

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O presidente da Aleto também reiterou o papel da Assembleia Legislativa nesta temática. “A partir da discussão e divergências é que podemos encontrar convergências e soluções em conjunto para os problemas. Esta Casa de Leis está aberta quantas vezes forem necessárias para receber esta discussão e agirmos em prol da saúde de qualidade para o povo. É nosso dever cuidar do cidadão e que possamos sair daqui com soluções concretas”, completou.

Ações governamentais

O deputado finalizou sua fala pontuando o trabalho constante do governador Wanderlei Barbosa para melhorar o sistema de saúde tocantinense e a importância de ter profissionais especializados na área. “Temos um secretário de Estado com perfil técnico e competente e um governador que vai pessoalmente ver o que está acontecendo quando recebe denúncias, chama os principais responsáveis e busca uma solução. O governador investiu R$ 70 milhões no Hospital de Araguaína, inaugurou UTI’s, ampliou hospitais. Vamos aproveitar esta oportunidade de ter todos os atores sociais da saúde juntos e um governador interessado em fazer o melhor para a saúde tocantinense.

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A Audiência, conduzida pelo presidente da Comissão, deputado Valdemar Junior, contou com a presença do secretário de Estado do Tocantins, Afonso Piva, representando o Governo do Tocantins, secretário de Saúde de Palmas, Thiago Marconi, além do superintendente do Ministério de Saúde no Tocantins, Relmivam Milhomem, e representantes dos conselhos estaduais e municipais de saúde, Defensoria Pública, Ministério Público do Tocantins, Câmara de Vereadores de Palmas.

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TOCANTINS

MPE pede indeferimento do registro de Gaguim ao Senado; defesa afirma que documentação já foi entregue

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu neste domingo, 23, o indeferimento do registro de Carlos Gaguim ao Senado pelo Tocantins. O pedido está relacionado a pendências na documentação apresentada pelo candidato e não à existência de causa de inelegibilidade.

No parecer encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), o procurador regional eleitoral Rodrigo Mark Freitas afirma que a análise dos documentos não identificou nenhuma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990.

A Procuradoria apontou problemas em uma certidão relativa a processo da Justiça Federal, que não teria assinatura nem código para conferência de autenticidade. Também cobrou certidões de objeto e pé de dois processos relacionados ao candidato no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o MPE, a apresentação de decisões isoladas desses casos não substitui os documentos exigidos pela legislação eleitoral.

O próprio parecer ressalta, contudo, que a documentação faltante ainda pode ser apresentada durante a fase ordinária do processo. Caso os documentos sejam juntados e não indiquem irregularidades, a pendência poderá ser considerada sanada.

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O pedido do MPE não equivale ao indeferimento da candidatura. O registro de Gaguim ainda depende de julgamento pela Justiça Eleitoral.

A equipe jurídica de Gaguim informa que os documentos e certidões solicitados pelo Ministério Público Eleitoral já foram apresentados e estão à disposição da Justiça Eleitoral para análise.

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