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Seciju participa de Seminário Internacional de Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba

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Conselheiros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos dos Humanos (CEDDH), vinculado à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) participaram, entre os dias 24 e 26, do XI Seminário Internacional de Direitos Humanos na Universidade Federa da Paraíba (UFPB).

O seminário foi organizado pelo Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) e pelo Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas (PPGDH) da UFPB e teve como tema central Direitos Humanos e Democracia: movimento de resistências ao autoritarismo.

Durante o evento, os três conselheiros do CEDDH, o presidente do Conselho Landri Neto, representante da Associação Social Anglicana de Solidariedade (Asas do Cerrado), o vice-presidente, Francisco Neto, representante da Secretaria de Saúde e Maria Lucia Viana, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/TO) participaram de diferentes eixos.

O presidente, Landri Neto, falou sobre a participação. “É de fundamental importância participarmos de eventos como esse que discutem políticas públicas que dão certo no Brasil e no mundo e nosso objetivo é replicar no nosso estado de forma a desenvolver ainda mais a valorização do ser humano”, explicou.

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Temáticas

Entre outros temas, o evento contou com mesas redondas, minicursos, exposições e manifestações artísticas e entre as temáticas abordadas foram Direitos Humanos, Liberalismo Político e Econômico e Populismo Autoritário; Direitos Humanos dos povos tradicionais: resistência Indígena ao extermínio das populações tradicionais pela necropolítica de extrema direita e Comissões da verdade: recomendações e desdobramentos e Direitos Humanos e interseccionalidade: demarcadores sociais, diversidade e decolonialidade movimentos de resistências ao autoritarismo no Brasil.

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TOCANTINS

Tocantins lidera ranking nacional de qualidade de crédito com programas que unem capacitação e geração de renda

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O Tocantins conquistou a primeira colocação nacional no indicador de Qualidade de Crédito para Pessoa Física, segundo o Ranking de Competitividade dos Estados 2025, elaborado com base em dados do Banco Central do Brasil. O levantamento mede a participação de pessoas físicas, nas modalidades não emergenciais como crédito consignado, habitacional, veículos e rural.
Essas linhas são consideradas de melhor qualidade por apresentarem menor risco e vínculo direto com aquisição de bens, investimento e atividades produtivas; quanto maior sua presença, mais saudável é o mercado de crédito.
No Tocantins, o avanço no indicador está associado a uma estratégia que prioriza o crédito como instrumento de desenvolvimento econômico, e não apenas como mecanismo de consumo ou endividamento.
Em 2025, essa política ganhou escala e foram mais de R$ 26,3 milhões injetados diretamente na economia, somando diferentes linhas de financiamento com juros reduzidos, prazos mais longos e condições que incentivam o empreendedorismo, a formalização e a geração de renda.
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destaca que o resultado reflete a política do Estado de fortalecimento do crédito produtivo, com foco na geração de renda e no desenvolvimento econômico.
“Esse resultado mostra que o Tocantins está avançando com uma estratégia consistente: ampliar o acesso ao crédito com qualidade e direcionamento para a produção. Aqui, o crédito não é estímulo ao endividamento, é oportunidade para empreender, produzir e gerar renda. É assim que o desenvolvimento acontece na prática”, afirma.
Formalização
Entre as iniciativas, o Governo do Tocantins aposta em programas que combinam crédito com capacitação e inclusão produtiva, a exemplo do projeto “Mãos que Criam”, ação idealizada pelo Governo do Tocantins, que integra qualificação profissional e acesso ao crédito.
Por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), o projeto incentiva a inclusão produtiva e o fortalecimento da autonomia financeira de famílias em situação de vulnerabilidade social. A proposta é preparar o cidadão antes da tomada de crédito, aumentando a efetividade dos investimentos e reduzindo riscos.
Fernanda Pedrosa comercializa bombons, tortas e bolo no pote. A empreendedora iniciou a capacitação e pretende ampliar a produção. “Eu comecei o curso oferecido pelo Estado e a minha experiência está sendo muito boa, a expectativa está lá em cima. Estou com o coração muito cheio de esperança em conseguir ampliar os produtos na minha área de vendas. Vou aproveitar o que aprendi no curso e passar a fazer brownie e ovos de páscoa e tudo planejado. A capacitação me preparou para medir o custo-benefício das coisas e como aplicar o dinheiro das vendas, vou ter muito sucesso”, comemora.
Outro destaque é o programa Mulheres Empreendedoras, que oferece crédito com juros a partir de 2,10% ao mês, com financiamentos de até R$ 100 mil e prazos estendidos para estimular o crescimento de negócios liderados por mulheres em todo o estado. A iniciativa amplia o acesso ao crédito para microempreendedoras Individuais (MEI), Micro (ME), pequenas e médias empresas, além de profissionais liberais cujo quadro societário seja composto majoritariamente por mulheres.
Turismo

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No setor turístico, o Tocantins também ampliou o acesso a financiamento. O Estado conta com mais de R$ 16 milhões disponibilizados via Fundo Geral do Turismo (Fungetur), com recursos do Ministério do Turismo, destinados a empreendimentos como hotéis, bares, restaurantes e projetos de energia solar, com juros reduzidos e prazos estendidos.
“Esse reconhecimento nacional reforça que estamos construindo um ambiente econômico mais sólido, onde o crédito deixa de ser um risco e passa a ser uma ponte para oportunidades. Esse é o compromisso da nossa gestão à frente da Agência de Fomento do Tocantins”, pontua o presidente da Agência de Fomento, Portilho Prado.
O indicador avalia a composição do crédito disponível à população e a liderança do Tocantins evidencia um ambiente econômico mais estruturado, com maior presença de crédito voltado ao investimento, à produção e ao crescimento sustentável.

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