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PRESIDENTE DA ALETO

Presidente da Aleto fala sobre necessidade de reconhecimento da enfermagem em Sessão Solene

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Em reconhecimento ao trabalho de excelência dos mais de 22 mil profissionais de enfermagem tocantinenses, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), abriu a Sessão Solene em comemoração ao Dia do Enfermeiro nesta quinta-feira, 25, no Plenário da Casa de Leis.

Em suas matérias legislativas, o parlamentar atua para garantir mais saúde, dignidade e melhorias nos espaços hospitalares, bem como mais oportunidades de educação em saúde, pedindo a expansão de cursos de graduação para a região do Bico do Papagaio. Durante a sala, Amélio Cayres frisou a importância dos profissionais da enfermagem para a sociedade.

“Quero parabenizar cada profissional da enfermagem em nome da comunidade, de todos que já empregaram a vida para que vocês cuidassem. Essa solenidade solicitada pela deputada Janad Valcari também é uma homenagem de todos os cidadãos em virtude da importância da função exercida pois vocês salvam outras vidas arriscando, muitas vezes, a própria vida também”, afirmou o presidente.

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Amélio Cayres ainda citou algumas lutas importantes da classe e a necessidade de reconhecimento. “Sabemos que homenagear os enfermeiros, para além do cuidado, significa dar condições de trabalho, não só na estrutura física, mas também o reconhecimento da função e carreira de cada um. Esta Casa é o lugar para ajudar nisso. Todos os 24 deputados estão de portas abertas para discutir o que for necessário para fazer jus a importante carreira da enfermagem e a nossa obrigação é cuidar destes profissionais que tanto se doa para o povo”, acrescentou.

Após a abertura da Solenidade, Amélio passou a presidência da cerimônia para a autora do requerimento, Janad Valcari, e se juntou aos demais deputados no Plenário. O chefe do Legislativo ainda entregou condecorações para enfermeiras e técnicas de enfermagem representando as Categorias, juntamente com os parlamentares Junior Geo, Eduardo Fortes, Luciano Oliveira, Gipão e Nilton Franco.

Também participaram da Sessão Solene a presidente da Associação Brasileira de Enfermagem Seção Tocantins, Joseane Franco; presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins, Luana Bispo Ribeiro; representando a Associação Tocantinense de Municípios (ATM), a prefeita de Monte Santo e enfermeira Nezita; representando o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Tocantins, Valéria Queiroz; representando o Ordem dos Advogados no Brasil – Seccional Tocantins, Bruna Linhares; representando a senadora Dorinha, a chefe de gabinete Jucylene Borba.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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