Governo do Tocantins

Durante a Agrotins, Governo do Tocantins apresenta linhas de crédito para beneficiar mototaxistas

Publicado em

18 de maio de 2023

por

Redação

Durante evento ocorrido na maior feira agrotecnológica do norte do Brasil, a Agrotins, o governador Wanderlei Barbosa assinou autorização para que a Agência de Fomento do Tocantins implemente e operacionalize linhas especiais de crédito para os mototaxistas, que atuam nos mais diversos municípios tocantinenses.

A Agência de Fomento após receber solicitação de parlamentares acerca da necessidade dos mototaxistas de todo Estado do Tocantins, como também após colher informações dos Sindicatos e Cooperativas que reúnem a categoria, vai disponibilizar linhas especiais de crédito para atender os mototaxistas.

O “Crédito Popular” atenderá demandas até R$ 10 mil reais, com taxa de juros de 0,5% ao mês, até 36 meses de prazo para pagar e até 06 meses de carência. Trata-se de uma operação acessível e descomplicada, sendo que a própria motocicleta será a garantia da operação, através da alienação fiduciária. Caso o profissional necessite de valores entre R$ 10 mil e R$ 30 mil reais, a opção é o “Crédito Acessível”, cuja taxa de juros é de 1,5% ao mês, até 48 meses de prazo para pagar e até 03 meses de carência.

Para a presidente da Agência de Fomento, Denise Rocha, “o objetivo é estimular a economia e contribuir com a renovação da frota, uma vez que são cerca de 3.500 profissionais em todo Estado e, aproximadamente, 500 deles necessitam trocar as motocicletas por outras mais novas, em razão das exigências legais”, pontuou a gestora. Logo após, complementou: “É importante ressaltar o compromisso do governo do Estado do Tocantins com esta categoria, que contribui com o desenvolvimento das cidades, oferecendo serviços rápidos de transporte de pessoas e encomendas. É necessário incentivá-los para que continuem prestando serviços de qualidade, como também, gerando empregabilidade e renda”, disse a presidente.

Atendimento

A Agência de Fomento funciona na 103 Sul Rua de Pedestre SO-09, nº 02 – Plano Diretor Sul, em Palmas–TO, de segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 18h. Já o telefone para contato é (63) 3220-9800 e a plataforma digital pode ser acessada em www.fomento.to.gov.br. Em Araguaína e Gurupi, os atendimentos ocorrem nos “stands” localizados nas sedes do “É pra Já”, ou pelos telefones (63) 99277.6113 e (63) 99993.7063, respectivamente.

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Redação

TOCANTINS

Detran/TO realiza vistoria dos transportes escolares nos 139 municípios do estado

Published

4 horas atrás

6 de agosto de 2026

Redação

O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), iniciou nesta segunda-feira, 3, o trabalho de vistoria dos transportes escolares do segundo semestre de 2026. A inspeção segue até o dia 5 de setembro e tem como objetivo verificar se os veículos utilizados no transporte de estudantes estão em condições adequadas de circulação, conforme as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

As inspeções serão realizadas nos 139 municípios do Tocantins, conforme cronograma disponível em: https://central.to.gov.br/download/487462. Durante a vistoria, são verificados 32 itens de segurança, além da documentação dos veículos. Também é conferido se os condutores possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria compatível com a atividade e curso especializado para transporte escolar.

Termo de Autorização de Transporte Escolar

Os veículos que atenderem a todas as exigências relacionadas aos itens de segurança, documentação e habilitação do condutor recebem o Termo de Autorização de Transporte Escolar, afixado no para-brisa dianteiro, com validade de seis meses.

Já os veículos considerados inaptos ficam impedidos de circular até que todas as irregularidades sejam sanadas e aprovadas em nova vistoria.

Após a conclusão das inspeções, é elaborado um relatório com os resultados, encaminhado ao Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) para as providências cabíveis em relação às irregularidades constatadas.

Penalidades

A circulação de veículo escolar considerado inapto configura infração gravíssima, sujeita à aplicação de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), remoção do veículo e multa de R$ 1.467,35, conforme o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro.

Quando o condutor estiver realizando transporte escolar sem o curso especializado obrigatório, a infração também é de natureza gravíssima, com sete pontos na CNH, multa de R$ 293,47 e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Circular com veículo inapto também pode resultar em responsabilização por improbidade administrativa. Irregularidades na prestação do serviço de transporte escolar podem ser comunicadas aos órgãos responsáveis pela fiscalização de trânsito, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), a Polícia Militar (PM), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

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