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Governo do Tocantins forma mais de 50 oficiais da Polícias Militar e Civil em curso superior

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Foi realizada nesta sexta-feira, 12, a solenidade de formatura do 1° Curso Superior de Polícia (CSP/2022) – Especialização Lato Sensu em Gestão Estratégica e Altos Estudos em Ciências Policiais. A cerimônia ocorreu na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) e contou com a presença do governador Wanderlei Barbosa.

O curso, que teve início em 9 de junho de 2022, foi uma Promoção do Governo do Tocantins, resultado de uma parceria entre a Polícia Militar do Tocantins e a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), proporcionando, aos discentes, uma dupla certificação.

O governador Wanderlei Barbosa, que foi o paraninfo da turma, reforçou o compromisso da sua gestão com a Segurança Pública, destacando a atenção com a categoria em progressões, valorização profissional, manutenção e, agora, a primeira formação superior oferecida inteiramente pelo Governo do Tocantins.

“Nós somos o Estado mais novo da federação e, por muito tempo, precisávamos nos formar em estados vizinhos, mas agora entramos em um novo momento. Estamos promovendo uma formação, ajudando ainda oficiais de estados amigos, como o Maranhão. Vamos continuar valorizando a nossa polícia, pagando progressões, equipando e capacitando, para que a nossa gente esteja segura”, pontuou o governador Wanderlei Barbosa, que também foi homenageado pela turma ao receber a placa de paraninfo CSP 2022/2023.

A formatura marcou um momento histórico para a Segurança Pública do Estado, uma vez que os formandos passaram a ter a Certificação Militar – Curso Superior de Polícia (CSP) pela PMTO e a titulação de Especialização Lato Sensu em Gestão Estratégica e Altos Estudos em Ciências Policiais pela Unitins. Para a vice-reitora da Unitins, professora Darlene Teixeira Castro, a universidade reforça a importância da qualificação e do aprimoramento dos profissionais que atuam na área da segurança. “A Unitins, quando estabelece essas parcerias com as forças de Segurança do Estado, reforça o seu papel perante a sociedade, pois formamos melhor que vai servir a nossa população e quem ganha com isso são todos e todas”, comentou a vice-reitora.

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Ao todo, 54 alunos concluíram o curso, sendo a turma composta por 46 Oficiais do Tocantins, dois Oficiais do Maranhão e seis delegados de Polícia Civil do Tocantins. Para o comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, o coronel Márcio Antônio Barbosa, o curso vai trazer muitos frutos para o Estado, que agora conta com uma polícia ainda mais preparada e capacitada. “Esse é um marco histórico para o nosso Tocantins. Estamos diante da primeira turma do curso superior promovido pela nossa polícia e parceiros. Todo o curso e a experiência de nossos alunos nessa formação engrandecem muito o currículo do nosso efetivo, o que revertemos em serviço de qualidade para a população. Esse é o nosso compromisso com o Tocantins”, pontuou.

A tenente-coronel da Polícia Militar, Sueli Ferreira dos Santos, foi um dos alunos com a maior pontuação do curso. A formanda tem quase 20 anos de polícia e expressou a grandeza da especialização para os oficiais. “Eu sou formada pela segunda turma de oficiais aqui no Tocantins, fiz o CAO [Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais] aqui no Tocantins e o CSP também, sou pioneira em todas as turmas. Antes, muitos tinham que ir para fora se formar, o que dava muito trabalho, então formar mais de 50 alunos aqui é algo grandioso. O Governo do Tocantins está de parabéns”, destacou.

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Curso

O curso teve a coordenação da coronel QOPM, Lorena Alfonso Cavalcante Fernandes, da Polícia Militar; e da professora Kyldes Batista Vicente, da Unitins, sendo executado pela Academia Policial Militar Tiradentes (APMT), sob a supervisão da Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa (Deip). Além dos oficiais do posto de coronel e tenente-coronel da PMTO, o CSP/2022 também contou com a participação de profissionais de segurança pública de outras forças, como a Polícia Civil e a Polícia Militar do Estado do Maranhão.

O quadro de docentes foi composto por professores doutores e mestres da PMTO, Unitins e de coirmãs, incluindo profissionais militares e civis com conhecimentos específicos e vasta experiência no ensino policial militar. O curso teve como foco as áreas de concentração em Ciências Policiais, Justiça, Conflitos e Cidadania, e linha de pesquisa em Políticas, Gestão, Direitos Humanos, Criminalidade e Tecnologia da Informação.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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