GURUPI

Governo do Tocantins

Governo do Tocantins realiza Audiência Pública sobre implantação de Loteria Estadua

Publicado em

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI), realizou Audiência Pública nesta terça-feira, 9, com o objetivo de dialogar com a sociedade sobre o projeto que prevê a instalação de loterias estaduais em todos os 139 municípios. Na ocasião, estiveram presentes secretarias, autarquias e companhias públicas do Governo Estadual, lideranças das gestões municipais, parlamentares, representantes da sociedade civil, do judiciário e do setor privado.

Durante a apresentação do projeto, realizada pelo Secretário de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson, foram levadas ao conhecimento do público todas as condições necessárias para viabilizar a concessão dos serviços públicos lotéricos, em meio físico e virtual, nas modalidades autorizadas por lei federal.

O gestor pontuou as vantagens da concessão. “Além da expertise do privado, também temos a oportunidade de trazer capital financeiro de investimento para o Estado, majorando, com isso, os investimentos públicos. É um modelo que tem dado certo em outros estados e que o governador Wanderlei Barbosa tem apostado para o desenvolvimento do Tocantins”, afirmou.

“As parcerias público-privadas, ao mesmo tempo que desoneram o Estado, também viabilizam investimentos e geração de empregos. O Estado do Tocantins tem credibilidade junto à iniciativa [privada] para executar a loteria estadual, bem como todos os demais projetos de PPP [Parcerias Público-Privadas] da carteira de investimentos da Tocantins Parcerias”, completou o presidente da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias, Aleandro Lacerda.

Leia Também:  Governo do Tocantins inicia instruções para mais de 360 crianças em nova fase do Projeto Bombeiro Mirim

Durante a Audiência Pública, o Governo do Tocantins apresentou a forma de aplicação do produto financeiro obtido através do serviço estadual de loteria, que será destinado para investimento em projetos sociais que contemplarão ações de incentivo ao esporte, combate ao câncer, fortalecimento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), investimento na tecnologia empregada na atividade arrecadatória do Estado, dentre outras ações que ainda serão definidas conforme regulamentação do Poder Executivo Estadual.

Dentre os principais benefícios da implantação da loteria estadual, se destacam a geração de empregos diretos e indiretos; regulamentação e combate a apostas ilegais; aumento de investimentos; estímulo à economia e aumento de receitas públicas.

Para o secretário executivo do Tesouro da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Donizeth Aparecido Silva, o debate aberto com a sociedade civil é fundamental antes da implantação do projeto. “É a oportunidade para que todas as entidades interessadas possam ser ouvidas. Dessa forma, o Governo do Tocantins dá transparência e credibilidade a todas as suas ações, especialmente para o setor produtivo e empresas interessadas”, destacou.

Leia Também:  Na Agrotins 2024, governador Wanderlei Barbosa entrega viaturas e ambulâncias ao Corpo de Bombeiros e anuncia envio de nova equipe para o Rio Grande do Sul

Após a apresentação do projeto, o público teve oportunidade de participar, tirando dúvidas e fazendo sugestões. “A instituição da audiência pública é uma forma de o Estado ouvir o que o mercado está acostumado, quais são as indicações e os problemas apontados pelo mercado e esclarecer dúvidas. Então, é fundamental para que se evite judicialização do certame mais à frente”, disse Amilton Noble, representante de uma operadora lotérica do Rio de Janeiro.

Consulta Pública

Para quem desejar conhecer e dar sugestões ao projeto, a Consulta Pública ainda segue aberta até o dia 24 deste mês no site da SPI. Participe em: https://www.to.gov.br/parcerias/loteria-estadual/1zcy1gxjlpjj.

Próxima Etapa

Finalizada a fase de consulta e audiência pública, as sugestões feitas pela população serão avaliadas, respondidas e adequadas ao projeto. A partir daí, será realizada a etapa de licitação, onde é determinada a empresa ou consórcio que executará o processo de implantação, operação e manutenção dos serviços de loterias no Tocantins.

Advertisement

TOCANTINS

Durante painel em Lisboa, governador Wanderlei Barbosa destaca potencial energético do Tocantins como vetor de desenvolvimento

Published

on

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta terça-feira, 2, do 14º Fórum de Lisboa, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, integrando o painel Energia como Ativo Estratégico na Economia Verde e Digital. Como palestrante, o chefe do Executivo apresentou a experiência do Tocantins no aproveitamento do potencial energético como vetor de desenvolvimento sustentável e competitivo, em um debate voltado aos desafios e às oportunidades do setor energético diante das transformações econômicas e tecnológicas.

Na ocasião, em painel moderado pelo consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Eduardo Maia, o governador Wanderlei Barbosa debateu com o advogado-geral da Petrobras, Cristiano Andrade; o diretor jurídico da Axia Energia, José Eduardo Guimarães Barros; e a advogada Maís Moreno, temas como transição energética, segurança no abastecimento, investimentos em infraestrutura e tecnologia, expansão das fontes renováveis e redução das emissões de gases de efeito estufa.

Durante a palestra, o governador Wanderlei Barbosa enfatizou a energia como um ativo essencial para o desenvolvimento. “O crescimento econômico exige considerar eficiência energética, inovação tecnológica e sustentabilidade. No Tocantins, estamos trabalhando com incentivos legais, como a isenção de ICMS e linhas de crédito, para alinhar esses desafios por meio de ações que incentivam uma economia de baixas emissões e infraestrutura energética sustentável, além de ampliar as oportunidades de desenvolvimento. Entendemos que a transição energética precisa ocorrer com planejamento e responsabilidade ambiental”, pontuou.

Ao defender a conciliação entre crescimento econômico, eficiência, previsibilidade e participação social na formulação de políticas voltadas ao setor energético diante das transformações tecnológicas e dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, o governador também detalhou a Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável (Estocs), iniciativa do Governo do Tocantins de longo prazo, que orienta investimentos nas áreas de meio ambiente, desenvolvimento social e infraestrutura. Os objetivos da iniciativa são fortalecer a competitividade do estado e promover um modelo de crescimento de baixas emissões de gases de efeito estufa.

Leia Também:  Secretarias da Segurança Pública e da Mulher capacitam profissionais que atuam em bares e restaurantes sobre protocolo ‘Não é Não'

O governador Wanderlei Barbosa ressaltou também o potencial energético do Tocantins e as ações adotadas pelo Estado para ampliar a geração de energia limpa, especialmente por meio da energia solar. “O Tocantins tem promovido a política de sustentabilidade de maneira coerente. Somos banhados por duas bacias importantes para o Brasil e, nessas bacias, temos diversas hidrelétricas que também são fontes de energia renovável. Iniciamos uma importante migração para a energia solar. Recentemente, inauguramos o primeiro parque fotovoltaico do Estado em um projeto produtivo de frutas e derivados e já temos outros seis projetos previstos para implantação”, acentuou o chefe do Executivo.

O chefe do Executivo também salientou as ações voltadas à preservação ambiental e ao fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e monitoramento do território tocantinense. “Temos projetos voltados para o fortalecimento dos órgãos de controle ambiental para fazer o combate da degradação ambiental e dos incêndios. Todo o nosso território é regido com leis ambientais rigorosas, sendo coberto e monitorado via satélite. Esse é o objetivo da nossa vinda, discutir o Tocantins, trazer informações e levar para o nosso estado”, finalizou.

Potencial do Tocantins

Na área ambiental, o Estado conquistou a liderança nacional entre os estados que mais avançaram em sustentabilidade ambiental entre 2023 e 2025, conforme o Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O resultado é reflexo de ações como o programa Foco no Fogo, que contribuiu para a redução de 34% das queimadas ilegais entre 2024 e 2025.

O Estado também se destaca na geração de energia limpa, com capacidade instalada de 1.968,97 MW, dos quais mais de 93% são provenientes de cinco usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas. Com demanda de 740,6 MW, consome apenas 37,6% da energia que produz, destinando o excedente ao Sistema Interligado Nacional e contribuindo para a segurança energética do país.

Leia Também:  Governo do Tocantins assina acordo de cooperação para implantação da Casa da Mulher Tocantinense

⁠O Tocantins é um dos estados que mais evoluiu nos serviços públicos digitais. Nas próximas semanas, o Governo do Tocantins assinará a Ordem de Serviço para a instalação de cinco parques fotovoltaicos em prédios públicos, iniciativa que deve gerar economia estimada em R$ 600 milhões ao longo de 25 anos. Além de ampliar a eficiência da gestão pública, a digitalização dos serviços reduz deslocamentos, diminui o consumo de combustíveis fósseis e proporciona mais praticidade à população.

Na área de transporte, o Governo do Tocantins tem adotado medidas que integram sustentabilidade e redução de custos. Veículos elétricos e híbridos estão isentos do pagamento de Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o fim de 2027. O Estado também aderiu ao programa federal de subvenção ao diesel importado, que garantiu desconto de até R$ 1,20 por litro. A participação representou cerca de 1,79% do consumo nacional e um impacto financeiro de aproximadamente R$ 30 milhões.

Fórum de Lisboa

Realizado anualmente, o Fórum de Lisboa chega à sua 14ª edição em 2026 com o tema Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais. A programação, que ocorre entre os dias 1º e 3 de junho, reúne acadêmicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil do Brasil e da Europa para debater os impactos das transformações tecnológicas nas estruturas políticas, econômicas e sociais, além de temas relacionados à democracia, inovação, sustentabilidade e saúde.

O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas (FGV Justiça).

Continue Reading

GURUPI

TOCANTINS

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA