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Agronegócio e posse da ATM marcam agenda do deputado Gutierres no último dia de fevereiro

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O deputado estadual Gutierres Torquato iniciou a terça-feira, 29, trabalhando pelo agronegócio da região sul do estado. Com agenda na sede do Grupo Energisa, com o diretor Alankardek Moreira, o deputado levou os representantes da Feira Agro 360, Poliana Cirqueira, Diego Mesquita e Wagner Seckler, para conversar sobre esse importante evento do sul do Tocantins.

“Nós precisamos fomentar a economia tocantinense e o agronegócio é a nossa principal fonte de renda. A Agro 360 é uma feira importante para região sul, um evento do agronegócio com foco em tecnologia e educação que trará muitos benefícios para o produtor do sul do Tocantins”, destaca o deputado.

Na segunda agenda da manhã, o deputado Gutierres participou da solenidade de posse da diretoria da ATM (Associação Tocantinense de Municípios), onde o prefeito de Talismã, Diogo Borges, foi reeleito para a presidência da ATM. Na ocasião, o prefeito agradeceu em seu discurso a presença do deputado Gutierres Torquato e falou sobre a expressiva votação do deputado no município de Talismã.

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Gutierres, que é amigo do prefeito de Talismã, falou sobre a importância desta reeleição na presidência da ATM. “Ver um amigo como o prefeito Diogo Borges sendo reconduzido para à presidência da ATM muito nos alegra, significa que fez um bom trabalho. É importante um representante do sul do nosso estado a frente da ATM, essa instituição que tem a responsabilidade de dialogar com os municípios e aproxima-los do Governo do Estado”, disse o deputado.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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