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Sugestão de Pauta: Município de Muricilândia passa a contar com Unidade Seccional da Adapec

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O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e a Prefeitura de Muricilândia, no norte do Estado, formalizaram nesta sexta-feira, 7, um Termo de Cooperação Técnica, para a implantação de uma Unidade Seccional da Adapec naquela cidade. O termo tem validade até dezembro de 2028.

Pelo acordo firmado, a prefeitura irá manter um servidor do município para realizar todas as atividades da Agência solicitadas pela Unidade Local vinculada; durante a abordagem de veículos com carga que contenha animais, vegetais, partes produtos e subprodutos, comunicar a Adapec para verificação e inspeção; fornecimento de sala, com móveis, computadores, impressora, material de expediente, internet para execução dos trabalhos e custeio de despesas de água e energia, telefone e internet;

Em contrapartida a Adapec realizará todas as atividades da Agência solicitadas pela Unidade Local; manterá arquivado na Unidade Local vinculada todos os relatórios necessários para verificação das atividades e designará Inspetores e/ou Fiscais Agropecuários para atuarem na conferência e fiscalização do trânsito de cargas de origem animal, vegetal seus produtos, subprodutos e partes.

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O acordo foi assinado pelo prefeito de Muricilândia, João Victor Borges Pereira e pelo presidente da Adapec, Paulo Lima. A entrega do Termo ao prefeito aconteceu na sede da Adapec, em Palmas.

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TOCANTINS

Polícia Civil promove palestra sobre enfrentamento à violência contra a mulher em escola estadual em Axixá do Tocantins

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A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 2ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (DEAMV) de Augustinópolis, realizou nesta quarta-feira, 10, uma palestra educativa abordando o tema “Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, ministrada pela delegada titular, Daniela Caldas. A ação aconteceu no Colégio Estadual Marechal Ribas Júnior, em Axixá do Tocantins.

 

A atividade reuniu estudantes, professores e servidores da unidade escolar em um momento de conscientização sobre os diversos tipos de violência praticados contra as mulheres, os mecanismos de proteção previstos na legislação brasileira e a importância da denúncia e do fortalecimento da rede de apoio às vítimas.

 

A ação integra a programação da Operação Mulher Segura, iniciativa coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e executada em parceria com os órgãos de segurança pública dos estados brasileiros. A operação tem como foco a prevenção e o enfrentamento à violência doméstica e familiar, por meio de ações educativas, fiscalizações, cumprimento de medidas protetivas, atendimento especializado às vítimas e fortalecimento da rede de proteção.

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Segundo a delegada Daniela Caldas, a conscientização dos jovens é uma das ferramentas mais eficazes para a construção de uma sociedade mais justa e livre da violência de gênero. “A educação possui papel fundamental na transformação social. Ao levarmos informações para o ambiente escolar, contribuímos para a formação de cidadãos mais conscientes, capazes de identificar situações de violência, respeitar as diferenças e promover relações baseadas no diálogo, na igualdade e no respeito mútuo”, destacou.

 

Durante a palestra, foram abordados temas como violência física, psicológica, moral, patrimonial e sexual, além dos direitos garantidos pela Lei Maria da Penha, os canais de denúncia e a importância da atuação integrada entre família, escola, sociedade e poder público na proteção das mulheres.

 

A iniciativa possui caráter preventivo e reforça o compromisso da Polícia Civil com a promoção dos direitos humanos e a defesa da dignidade das mulheres. Além disso, aproxima as forças de segurança da comunidade escolar, permitindo o esclarecimento de dúvidas e a disseminação de informações capazes de prevenir situações de violência.

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A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) reforça que ações educativas como esta são fundamentais para romper ciclos de violência, estimular a cultura do respeito e formar multiplicadores de conhecimento, contribuindo para uma sociedade mais segura, igualitária e consciente de seus direitos e deveres.

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