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REFORMA ADMINISTRATIVA

Em continuidade à reforma administrativa, Governo do Tocantins exonera secretários executivos

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O Governo do Tocantins, em sequência à reestruturação administrativa, publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 8, a exoneração de todos os secretários executivos da administração direta.

Outra medida, também publicada no DOE, é a ocupação interina das gestões das pastas que ainda estão sem titular, por dirigentes de outras pastas, que acumularão as funções. O objetivo é garantir o funcionamento das pastas e a continuidade da prestação de serviços à população tocantinense, neste período de reforma administrativa.

São eles:

  • Júlio Edstron, secretário da Fazenda, que passa a responder também pela Secretaria do Trabalho e Ação Social;

  • Kledson Moura, Procurador Geral do Estado, que passa a responder cumulativamente pela Controladoria Geral do Estado;

  • Sergislei Moura, secretário do Planejamento, que responde cumulativamente por mais duas secretarias: a de Indústria, Comércio e Serviços e a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos;

  • Paulo César Benfica, secretário da Administração, que passa a responder também pela secretaria do Esporte e Juventude.

Retorno

Para a secretaria da Cultura e Turismo, o Governo do Tocantins reconduziu ao cargo o secretário Hercy Filho.

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TOCANTINS

Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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