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Governador Wanderlei Barbosa participa da posse da nova mesa diretora do TJTO e enaltece a presença feminina na Corte

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Presente na posse da nova mesa diretora do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), nesta quarta-feira, 1º de fevereiro, o governador Wanderlei Barbosa enalteceu a presença feminina na diretoria e elogiou a experiência da desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, que assume a presidência da Corte tocantinense pelos próximos dois anos. O vice-governador Laurez Moreira e outras autoridades do meio político e jurídico do Estado e de municípios também participaram da solenidade.

“Sabemos do empenho da desembargadora Etelvina com este Tribunal. Deixo o meu apoio e quero reforçar a parceria para continuarmos trabalhando juntos e, assim, fazer do Tocantins um lugar mais justo para homens e mulheres”, expressou o governador Wanderlei Barbosa.

A presidente Etelvina Maria agradeceu os votos de confiança e garantiu fazer uma gestão condizente com as diretrizes do TJTO e em atendimento aos que buscam os serviços da Justiça. “Gratidão pela confiança que depositaram em mim. A nossa união torna seguro trilhar novos caminhos, no aperfeiçoamento contínuo do serviço que prestamos. Chego a essa Corte com o elevado compromisso de manter as boas práticas das exitosas gestões do Tribunal. Aqui destaco que vamos manter a parceria com o Governo do Tocantins, que muito vem dando certo e com toda certeza iremos juntos e unidos atender aos tocantinenses”, declarou a nova presidente.

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Ao cumprimentar a mesa diretora, o vice-governador Laurez Moreira, desejou sucesso à nova gestão. “É com muita alegria que parabenizo a todas e todos os integrantes da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Tocantins, que inicia nesta missão. Sabemos da importância do trabalho desenvolvido pelo TJ. A esse time de mulheres de extrema competência, o meu desejo é que tenham uma caminhada de muito sucesso”, parabenizou.

Eleição na Corte

A eleição para presidir o Tribunal de Justiça pelo biênio 2023/2025 aconteceu ainda em outubro de 2022, com vitória unânime da única chapa que disputou o pleito. Foram eleitas as desembargadoras Etelvina Maria, com presidente; Ângela Prudente, como vice-presidente; Maysa Vendramini, como corregedora-geral de Justiça; Jacqueline Adorno, como vice-corregedora; e Ângela Haonat, como diretora adjunta da Escola da Magistratura Tocantinense (Esmat). Também foram eleitos os desembargadores Helvécio Maia Neto, como ouvidor judiciário; Adolfo Amaro, como ouvidor judiciário substituto; e Marco Villas Boas, como diretor geral da Esmat.

O Governador Wanderlei Barbosa classificou a posse das desembargadoras como um dia histórico. “Estamos aqui diante de um episódio memorável, em que mulheres protagonizam a nobre gestão desta Casa. Mulheres fortes que vão fazer um excelente trabalho e, portanto, desejo muito sucesso a toda Corte eleita”, ressaltou.

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A presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria, também destacou a presença das demais desembargadoras na mesa diretoria da Corte. “Nós mulheres vamos exercer as nossas funções com excelência. Juntas, com a parceria dos nossos colegas do judiciário e servidores, faremos uma administração com muito diálogo, harmonia e justiça”, finalizou.

Perfil da presidente eleita

Desembargadora com mais de 30 anos dedicados ao Judiciário tocantinense, Etelvina Maria Sampaio Felipe ingressou no primeiro concurso para juízes do Estado, em 1989. A presidente será a quinta a ocupar o mais alto cargo da cúpula jurídica do Tocantins. A última desembargadora a presidir o TJTO foi Ângela Maria Ribeiro Prudente, no biênio 2013/2014.

Etelvina Maria é formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (1982), pós-graduada em Direito Ambiental pela Universidade Federal de Goiás e mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). A desembargadora ocupou na última gestão, o cargo de corregedora-geral de Justiça do Estado.

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TOCANTINS

Falta de água em Paraíso leva Procon Tocantins a notificar BRK

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Moradores de diferentes regiões de Paraíso do Tocantins enfrentam dificuldades no abastecimento de água desde o dia 6 de outubro. Diante das reclamações recebidas, o Procon Tocantins notificou a BRK Ambiental nesta terça-feira, 13, e deu prazo de 48 horas para que a concessionária esclareça a situação e apresente medidas para solucionar o problema.

As queixas incluem não apenas a interrupção do fornecimento, mas também a baixa pressão da água após o retorno do serviço. Segundo os consumidores, o volume que chega às residências é insuficiente para abastecer adequadamente as caixas d’água, mantendo os moradores em situação de dificuldade mesmo quando o fornecimento é restabelecido.

Entre as localidades afetadas estão os bairros de Santa Clara, Nova Esperança, Residencial Carlos Magno, Parque Industrial, Paraíso dos Ipês, Jardim América, Limeira, Nova Fronteira, Paraíso Feliz I e II, Vila Regina, Setor Sul, Serra Verde, Portal do Sul, Bueno, Marista, Aeroporto, Jardim Universitário e Serrano II.

Explicações e medidas para normalização do serviço

A notificação determina que a BRK apresente informações sobre as causas das falhas, a duração das interrupções, as regiões atingidas e a quantidade estimada de consumidores prejudicados. A concessionária também deverá fornecer um relatório técnico sobre as ocorrências e detalhar as providências adotadas para corrigir os problemas.

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A BRK deverá, ainda, apresentar um plano de ação com prazos, responsáveis e previsão para a normalização integral do abastecimento. O documento precisa informar se houve distribuição emergencial de água por caminhões-pipa ou disponibilização de reservatórios e pontos alternativos para atender à população.

O Procon também solicitou esclarecimentos sobre possíveis manutenções, obras ou falhas operacionais que tenham provocado as interrupções, além de informações sobre a comunicação aos consumidores, os investimentos previstos para melhorar o sistema e as ações preventivas para evitar novos episódios.

Serviço essencial exige regularidade

Por se tratar de um serviço público essencial, o abastecimento deve ser prestado de forma eficiente e regular, respeitadas as hipóteses legais de interrupção. Para o Procon Tocantins, a concessionária precisa esclarecer as ocorrências e adotar medidas efetivas para que o fornecimento seja normalizado e mantido em condições adequadas, principalmente em razão das altas temperaturas, período em que a disponibilidade de água é fundamental para a higiene, a saúde e o bem-estar da população.

O Procon Tocantins seguirá acompanhando o caso e poderá aplicar as medidas administrativas cabíveis, conforme os esclarecimentos apresentados e a apuração dos fatos.

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Consumidores podem registrar denúncias

Quem estiver enfrentando falta de água, baixa pressão ou outros problemas relacionados à prestação do serviço pode procurar o Procon Tocantins para registrar uma reclamação ou denúncia.

O contato pode ser feito pelo Disque Denúncia 151 ou pelo WhatsApp Denúncia, no número (63) 99216-6840. As informações repassadas pelos consumidores contribuem para a identificação de irregularidades e para a atuação do órgão na defesa dos direitos da população.

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