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Deputado Gutierres Torquato propõe Política Estadual de Moradia Assistida para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

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Na manhã desta terça-feira, 5, o deputado estadual Gutierres Torquato apresentou na Assembleia Legislativa um Anteprojeto de Lei inovador que busca estabelecer a Política Estadual de Moradia Assistida para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Tocantins. A proposta visa garantir inclusão social, autonomia e qualidade de vida a pessoas com TEA, especialmente aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade e sem apoio familiar.
O deputado destacou que essa medida representa um compromisso com a dignidade e os direitos humanos, além de responder a uma demanda urgente por políticas públicas voltadas a pessoas autistas. Segundo Gutierres, “é imprescindível que o Estado ofereça apoio estruturado e contínuo para indivíduos com TEA, garantindo moradia digna e segura para aqueles que necessitam, especialmente os que estão expostos a situações de risco, como a falta de moradia e o isolamento social”.
A proposta, além de assegurar moradia assistida, prevê o acompanhamento por uma equipe multidisciplinar composta por assistentes sociais, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, entre outros profissionais, de modo a oferecer um suporte integral às necessidades dos assistidos. Essa abordagem visa proporcionar um ambiente seguro e estável, bem como estimular interações sociais e participação em atividades coletivas, terapêuticas e recreativas.
Justificativa e Relevância da Política
A justificativa do projeto reforça a necessidade de políticas públicas que assegurem a inclusão e a proteção de pessoas com TEA, em consonância com a Constituição Federal de 1988 e com a Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012), que institui a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Essas legislações já estabelecem a responsabilidade do poder público em fornecer atendimento especializado, mas, como ressalta o deputado, é preciso avançar para garantir moradia e um ambiente acolhedor e previsível.
O projeto reflete ainda os dados alarmantes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que estima a existência de aproximadamente 2 milhões de pessoas com autismo no Brasil. Diante do crescente número de pessoas diagnosticadas com TEA, especialmente crianças que necessitam de suporte contínuo, o Estado do Tocantins deve se antecipar e estabelecer uma rede de apoio que garanta o bem-estar desse grupo, prevenindo situações de risco e promovendo uma vida digna e com qualidade.
Estrutura e Diretrizes do Anteprojeto de Lei
Entre os principais pontos do projeto estão:
•Promoção de Autonomia e Inclusão: A política visa oferecer a pessoas adultas com TEA um ambiente adequado para desenvolver sua autonomia e independência em atividades da vida diária.
•Residências Assistidas e Centros de Convivência: Fomento à criação de moradias inclusivas para atender pessoas com TEA que estejam em situação de vulnerabilidade ou sem apoio familiar.
•Integração com o SUS: Alinhamento com os serviços de saúde mental do SUS para garantir acesso facilitado a terapias e suporte contínuo, promovendo o desenvolvimento emocional e social.
•Equipe Multidisciplinar Especializada: A proposta inclui a formação de uma equipe de atendimento qualificada para o suporte integral aos assistidos, composta por profissionais de diversas áreas, como musicoterapeutas, psicopedagogos, fisioterapeutas, educadores físicos, entre outros.
Impacto Esperado
Com essa política, o deputado Gutierres Torquato espera que o Tocantins avance na proteção e no acolhimento das pessoas com TEA, garantindo um ambiente que favoreça o desenvolvimento e a segurança dos assistidos. “Precisamos criar condições para que essas pessoas tenham a oportunidade de viver com dignidade e estabilidade. O programa de moradia assistida é uma resposta concreta às necessidades urgentes dos indivíduos com TEA e suas famílias”, ressaltou o parlamentar.
Gutierres acredita que a implementação da Política Estadual de Moradia Assistida para Pessoas com TEA será um marco para o Tocantins, posicionando o Estado como referência no acolhimento e na inclusão de pessoas com autismo. O deputado que já é atuante na área, se compromete a continuar buscando soluções para que as necessidades dessa comunidade sejam ouvidas e atendidas, cumprindo assim seu papel constitucional de garantir o bem-estar e a proteção dos cidadãos tocantinenses.
O Anteprojeto de Lei segue agora para tramitação na Assembleia Legislativa, aguardando a anuência do plenário para envio ao Poder Executivo e posterior regulamentação.

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TOCANTINS

Tocantins fortalece monitoramento da qualidade da água com parceria entre Semarh, UFT e FAPTO

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O Governo do Tocantins deu mais um passo para fortalecer a gestão dos recursos hídricos e ampliar o conhecimento sobre a qualidade das águas que abastecem o estado.

Nesta quinta-feira, 11, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) formalizou um Termo de Convênio com a Universidade Federal do Tocantins (UFT) e a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto), durante cerimônia realizada na Reitoria da universidade, em Palmas.

A parceria prevê a execução de pesquisas aplicadas e análises laboratoriais voltadas ao monitoramento da qualidade da água em rios e lagos tocantinenses. Ao longo de dois anos e seis meses, equipes técnicas irão realizar coletas e avaliações em 80 pontos estratégicos distribuídos pelas diferentes regiões do estado.

A iniciativa busca gerar informações científicas capazes de subsidiar políticas públicas voltadas à preservação dos recursos hídricos, ao acesso à água de qualidade e à ampliação do saneamento básico.

O trabalho também contribui diretamente para o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6, da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata da garantia da disponibilidade e da gestão sustentável da água para todos.

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Durante a assinatura do convênio, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destacou que a parceria fortalece a integração entre o poder público e a academia, proporcionando maior agilidade e eficiência na produção de dados técnicos.

“Estamos unindo a experiência da Semarh à excelência técnica da universidade para ampliar nossa capacidade de monitoramento e garantir análises mais rápidas e precisas sobre a qualidade das águas tocantinenses”, ressaltou o secretário.

A reitora da UFT, Maria Santana, enfatizou o papel da universidade na produção de conhecimento voltado ao desenvolvimento sustentável e reafirmou o compromisso da instituição em contribuir com a gestão ambiental do estado por meio de sua estrutura técnica e científica.

Para o presidente da Fapto, Leonardo Araújo, a iniciativa representa um avanço na modernização da política estadual de recursos hídricos, fortalecendo a inovação e a utilização da ciência como ferramenta de apoio à tomada de decisões.

Rede de monitoramento

O  convênio amplia uma estrutura de monitoramento já consolidada pela Semarh. Atualmente, o estado opera uma rede composta por aproximadamente 80 estações hidrometeorológicas distribuídas nas principais bacias hidrográficas tocantinenses.

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As Plataformas de Coleta de Dados (PCDs) realizam o acompanhamento em tempo real de indicadores como precipitação, níveis dos rios e vazões, fornecendo informações estratégicas para ações de segurança hídrica, prevenção de enchentes e enfrentamento de períodos de estiagem.

 Além do monitoramento hidrológico, o Tocantins mantém uma rede de vigilância da qualidade da água com dezenas de pontos de acompanhamento ambiental. Por meio de análises laboratoriais e sondas multiparamétricas, são avaliados indicadores físicos, químicos e biológicos que permitem acompanhar as condições dos corpos hídricos e calcular o Índice de Qualidade da Água (IQA).

 Com a nova parceria, o estado amplia sua capacidade técnica de produzir informações qualificadas sobre seus recursos hídricos, fortalecendo o planejamento ambiental e contribuindo para a preservação de um dos patrimônios naturais mais estratégicos para o desenvolvimento sustentável do Tocantins.

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