A Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) realizou nesta segunda-feira, 19, um minicurso sobre a escuta de crianças e adolescentes. A capacitação aconteceu de forma virtual pela plataforma Zoom. Foram atendidos os órgãos do Poder Executivo Estadual que possuem corregedoria ou setores de sindicância e investigação preliminar.

A ação está prevista no plano de metas da Corregedoria-Geral do Estado, unidade administrativa da CGE-TO. O objetivo é contribuir para a modernização e aperfeiçoamento da atuação correcional no âmbito estadual.

Na abertura do minicurso, o corregedor-geral do Estado, Luciano Alves Ribeiro Filho, destacou a importância do tema para o aperfeiçoamento das ações correcionais. “A Corregedoria vem orientando os órgãos em procedimentos disciplinares que envolvam crianças e adolescentes como testemunhas de crimes e/ou infrações. Dessa forma, é possível evitar danos tanto aos atores envolvidos no processo quanto ao Estado”, comentou.

Para o secretário-chefe da CGE-TO, Senivan Almeida de Arruda, a capacitação fortalece o empenho que o Governo do Tocantins tem feito para aprimorar as ações disciplinares. “O minicurso é estratégico, pois promove melhores práticas e amplia a atuação da Corregedoria. Esse avanço constante é um compromisso na gestão do governador Wanderlei Barbosa”, ressaltou.

 Direito à escuta

A secretária executiva da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Simone Pereira Brito, foi uma das instrutoras do minicurso. Em sua exposição, a gestora abordou as mudanças históricas de paradigmas na forma de tratamento da infância e adolescência. “Nós temos evoluído, desconstruindo a visão de crianças e adolescentes como sujeitos invisíveis e sem direito a fala. Estados e sociedade civil devem trabalhar em conjunto para assegurar que a criança é capaz de formular seus próprios pontos de vista, expressando suas opiniões livremente, sobretudo em procedimentos administrativos”, pontuou.

Outros temas trabalhados foram a proteção integral e as modalidades de escuta da criança e do adolescente; sistema de garantia de direitos; e o direito à participação.

A capacitação também teve como instrutora a defensora de Direitos Humanos e secretária executiva do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedeca Glória de Ivone, Mônica Pereira Brito.