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Operação de Olho no Preço da Black resulta em autuação por propaganda enganosa

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O Procon Tocantins realizou na última sexta-feira, 25, a Operação de Olho no Preço da Black em 141 estabelecimentos comerciais no Estado. Uma empresa de roupa masculina foi autuada por publicidade enganosa, popularmente conhecida como propaganda enganosa.

A Operação aconteceu em Palmas, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, Gurupi, Dianópolis, Guaraí, Colinas, Araguaína e Tocantinópolis. A autuação ocorreu na loja Brooksfield, em Palmas, por duas propaganda enganosa.

O monitoramento de preço foi realizado no início de novembro com pesquisa de 1.518 produtos. Nesta loja, uma camiseta na primeira pesquisa estava sendo vendida por R$ 129,00 e no dia 25 novembro amentou para R$ 139,00. Ainda na Brooksfield, uma camisa polo era comercializado que estava sendo comercializada por R$ 219,00 no dia da Black Friday, o preço aumentou para R$ 249,00.

“Esta ação é exatamente para coibir este tipo de ações. Para que os consumidores não comprem produtos vendidos pelos preços normais como se estivessem com desconto. O Código de Defesa do Consumidor proíbe este tipo de conduta abusiva”, explica o superintendente do Procon Tocantins, Rafael Pereira Parente.

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Ação educativa

É válido lembrar que o Procon Tocantins tem intensificado as ações educativas com fornecedores, assim como as fiscalizações. O resultado tem sido positivo, e houve a diminuição das autuações na Black Friday nos últimos três anos.

“Em 2020 foram quatro autuações, em 2021 duas e este ano apenas uma. O órgão de defesa do consumidor tem investido em ações fiscalizatórias e também de conscientização referente os direitos do consumidor”, destaca Magno Silva, gerente de fiscalização.

O que diz o CDC

Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.

§ 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

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Dorinha garante apoio federal para plano integrado de desenvolvimento do Matopiba

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Presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, a senadora Professora Dorinha defende planejamento regional com investimentos em infraestrutura, logística, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional dará apoio institucional à elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do Matopiba. O avanço é resultado das agendas conduzidas em Brasília pela senadora Professora Dorinha (União), presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, para organizar prioridades e ampliar os investimentos nos estados que compõem a região.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, comunicou nesta segunda-feira (20) o posicionamento favorável das equipes técnicas da pasta. A manifestação ocorreu após agendas conduzidas por Dorinha em Brasília, ao lado da secretária extraordinária do Matopiba, Amanda Sobreira, no final de maio. A senadora apresentou ao secretário-executivo do Ministério, Valder Ribeiro, a necessidade de um planejamento capaz de reunir políticas de infraestrutura, logística, desenvolvimento econômico e melhoria das condições de vida da população.

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“O Matopiba precisa ser tratado de acordo com a dimensão estratégica que representa para o Brasil. Queremos construir um plano que organize prioridades, oriente os investimentos e transforme o crescimento econômico em emprego, renda, infraestrutura e qualidade de vida para quem mora na região”, afirmou Dorinha.

A proposta prevê estudos técnicos, planejamento estratégico e integração entre o Governo Federal, o Congresso Nacional, estados e municípios. Com localização estratégica e capacidade institucional, Palmas deverá exercer o papel de centro articulador e administrativo desse processo.

Dorinha também defendeu que a condução das políticas relacionadas ao Matopiba seja transferida para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A mudança conta com o apoio de parlamentares e governadores dos estados que integram o território e busca ampliar a capacidade de execução das ações. “Estamos propondo uma estrutura que consiga integrar diferentes ministérios e tirar os projetos do papel. A região precisa de planejamento, orçamento e capacidade de execução”, explicou a senadora.

Fórum Matopiba
Outro projeto em construção é a realização do Fórum Matopiba, em Palmas. O encontro deverá reunir prefeitos, governadores, investidores, representantes do setor produtivo e instituições públicas para discutir os desafios regionais e apresentar oportunidades de investimento.

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