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Governo do Tocantins prestigia encontro nacional de presidentes dos Tribunais de Justiça que acontece em Palmas

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O Governo do Tocantins participou da abertura oficial do 4º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), nesta quarta-feira, 5, no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). O líder do Poder Executivo, Wanderlei Barbosa, foi representado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes.

“É um orgulho muito grande participar desse encontro com tantas personalidades importantes do direito, elevando a Justiça no Tocantins como de todo o país”, afirmou Deocleciano Gomes. O secretário acrescentou que o Governo do Tocantins se sente prestigiado com a realização desse evento no Estado. “Temos a certeza de que todos aqui estão preocupados com as melhorias do Judiciário brasileiro, um dos esteios do Estado Democrático de Direito”, enfatizou.

Para o presidente do Consepre, desembargador José Laurindo de Souza Netto, que também preside o Tribunal de Justiça do Paraná, o mundo está passando por transformações e o “sistema de Justiça precisa se amoldar aos novos reclamos sociais”. José Netto afirmou ainda, que a Justiça precisa se adaptar às peculiaridades de um país de dimensões continentais, de uma nação que foi formada pela mistura de várias culturas, cuja riqueza advém justamente dessa miscigenação.

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Consepre

O 4º Consepre tem como foco discutir iniciativas voltadas à inovação e à melhoria da prestação de serviços do Judiciário. O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, João Rigo Guimarães, deu as boas-vindas aos representantes dos tribunais ao citar que o sistema de Justiça do Estado está honrado em sediar o encontro”. E destacou ainda que a programação segue nesta quinta, 6, e na sexta-feira, 7, na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), com palestras, painéis e oficinas.

Dentre outras atividades, haverá na programação explanações e debates sobre inovação tecnológica e seu impacto na neurociência, justiça virtual, processos criativos, inteligência artificial e transformações digitais. Os participantes também participam de discussões internas e momentos de integração entre as instituições.

Autoridades

Participaram da solenidade de lançamento do Consepre no Tocantins a presidente eleita do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe; o desembargador Pedro Nelson Coutinho; a desembargadora Ângela Issa Haonat; o procurador-geral da Justiça do Estado do Tocantins, Luciano Casarotti; a presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), Odete Almeida; e a secretária-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Julianne Freire Marques.

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O evento contou ainda com a presença da defensora pública-geral do Estado, Estellamaris Postal; da procuradora-geral de prerrogativas da seccional Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), Auridéia Pereira Loiola Dalláqua; e do procurador-geral de Palmas, Mauro Ribas, representando a prefeita Cinthia Ribeiro.

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Seciju reúne integrantes do Cedca/TO para a posse dos novos Conselheiros

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), empossou os novos conselheiros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/TO) na quarta-feira, 12, para o biênio 2026-2028. A cerimônia reuniu representantes do Poder Executivo estadual e da sociedade civil organizada.

O Cedca/TO, que é composto por 12 membros, mantém a estrutura paritária, ou seja, os representantes fazem parte do Poder Executivo e da sociedade civil organizada.

O secretário da Cidadania e Justiça, Hélio Marques, destacou a relevância do colegiado. “Quando o conselho funciona de forma paritária e deliberativa, o Estado avança na proteção, no atendimento e na defesa dos direitos de nossas crianças e adolescentes”, afirmou o secretário, que foi nomeado o vice-diretor do conselho.

Para Marcos Rodrigues, superintendente de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, que representou a secretaria na mesa de honra, o conselho tem o papel de unir governo e sociedade civil para fomentar ações que protejam as crianças e adolescentes. “É nesse espaço que as políticas públicas são fiscalizadas, aprimoradas e direcionadas para quem realmente precisa. Sem um conselho forte e atuante, perdemos a referência de controle social. Por isso, a posse de hoje representa a continuidade de um trabalho que não pode ser interrompido”, reforça.

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A mesa de honra contou ainda com a presença de Julane da Silva, escolhida novamente para assumir o cargo de presidente do Cedca/TO, Freddy Alejandro Solorzano Antunes (Defensoria Pública – DPE), Márcio Aluizio Moreira Gomes (Tribunal de Contas do Estado – TCE/TO), Isabella Machado de Sousa (Comitê de Participação dos Adolescentes) e Vilma Maria Gomes da Silva (Comissão do Processo de Escolha das Organização da Sociedade Civil – OSCs).

Confira os nomes dos novos membros:

I – do Poder Executivo: 

a) Secretaria da Cidadania e Justiça:

Titular: HÉLIO MARQUES;

b) Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social:

Titular: EZIANA DA SILVA;

c) Secretaria da Educação:

Titular: TAMARA KARAJÁ;

d) Secretaria da Saúde:

Titular: KARLA SILVA;

e) Secretaria do Planejamento e Orçamento:

Titular: ÍTALO PACHECO;

f) Secretaria da Segurança Pública:

Titular: SELMA  ALBERNAZ;

 

II – Sociedade Civil, de entidades não governamentais que atuam na promoção, proteção e defesa às crianças e aos adolescentes: 

a) Associação Ação Social Jesus de Nazaré:

Titular: SELMA DA SILVA;

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b) Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone – CEDECA/TO:

Titular: LAIDYLAURA DE ARAÚJO;

c) Fundação Semear Liberdade:

Titular: GIVANILDA DE JESUS;

d) Associação Tocantinense de Conselheiros Tutelares – ATCT:

Titular: JULANE DA SILVA;

e) Comunidade de Saúde, Desenvolvimento e Educação – COMSAÚDE:

Titular: ROSA MARIA BATISTA;

f) Conselho Regional de Serviço Social do Estado do Tocantins – CRESS:

Titular: TÂMARA KÁSSIA MELO.

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