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Comitê Gestor Estadual da Busca Ativa Escolar aprova carta para mobilizar municípios na prevenção do abandono e evasão escolar

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O Comitê Gestor Estadual da Busca Ativa Escolar, formado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Ministério Público Estadual e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), se reuniu nessa segunda-feira, 22, para aprovação e assinatura de uma carta conjunta que será encaminhada aos prefeitos do Tocantins. Objetivo é mobilizar municípios a aderirem à estratégia da Busca Ativa Escolar e diminuir a evasão escolar intensificada pela pandemia da covid-19.

A Busca Ativa Escolar reúne uma metodologia social e uma plataforma tecnológica que possibilita organizar as ações intersetoriais, registrar e gerir os dados coletados, apoiando os municípios na realização de análises mais assertivas que lhes permitam tomar providências no sentido de qualificar as politicas públicas voltadas a esse público, em especial, as políticas educacionais, visando garantir todos os direitos às crianças e adolescentes.

Para a superintendente de Educação Básica da Seduc, Markes Cristina Oliveira, “a assinatura intersetorial da Carta aos Prefeitos tem por objetivo sensibilizar e fortalecer o regime de colaboração na implementação das estratégias de busca ativa escolar, monitoramento por meio da plataforma, e maximizar a adesão dos municípios ao programa e garantir o acesso, permanência e aprendizagem de nossos estudantes”.

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Para a coordenadora do Unicef no Brasil, Daniela Rocha Magalhães, o Tocantins vem avançando e assumindo o compromisso de fazer a Busca Ativa acontecer. “Apesar dos desafios da implementação, o comitê conta com a participação de importantes órgãos que compartilham deveres, responsabilidades, estratégias e ideias para avançarmos cada vez mais no direito de cada criança e adolescente do Tocantins”.

Conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – IBGE 2019, 10.664 crianças e adolescentes, na faixa etária de 4 a 17 anos, estavam fora da escola e a pandemia da covid-19 intensificou ainda mais este cenário educacional, dificultando o acesso e a permanência dos estudantes na escola.

Dessa forma, o trabalho da Busca Ativa Escolar, aliado a outras estratégias, garantiram que o ano letivo de 2020, na rede estadual de ensino, 12.648 estudantes renovasse o vínculo educacional e socioafetivo com a instituição de ensino, e em 2021, outros 11.433 estudantes retornaram para a escola.

Diretrizes da Busca Ativa Escolar

As diretrizes da Busca Ativa Escolar se fundamentam na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; na lei 806/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente); na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; na Resolução CNE/CP Nº 2, de 22/12/2017- que institui a Base Nacional Comum Curricular – BNCC; na Lei 2.977, de 08/07/2015 – que aprova o Plano Estadual de Educação (2015-2025), e no Programa Escola Comunitária de Gestão Compartilhada, com o objetivo de garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem bem-sucedida do estudante na educação básica.

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Segundo o Comitê, para o cumprimento das legislações é essencial que haja articulação das ações da Busca Ativa Escolar, entre Estado e municípios, em regime colaborativo. O Estado contribui na mobilização, articulação, orientação e execução de ações e os municípios têm a centralidade na execução da estratégia.

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EDUCAÇÃO

Governo do Tocantins convoca 221 candidatos aprovados no processo de redistribuição e aproxima marca de cinco mil convocados para concurso da Educação

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O Governo do Tocantins publica nesta sexta-feira, 3, a convocação de 221 candidatos aprovados no processo de redistribuição do Concurso Público da Educação Básica. O edital disponibilizou 468 vagas para unidades escolares localizadas em 120 municípios tocantinenses e atende ao cumprimento de decisão judicial relacionada ao certame. A lista dos convocados será publicada em edição suplementar do Diário Oficial do Estado.

Com a publicação, o concurso da Educação Básica chega à marca de 4.745 profissionais convocados, aproximando-se de cinco mil nomeações para integrar o quadro efetivo da rede estadual de ensino. A medida representa uma das maiores ações de recomposição de servidores da educação no Estado.

O governador Wanderlei Barbosa ressaltou que a convocação reforça o investimento do Estado na recomposição do quadro efetivo das escolas e na melhoria da qualidade do ensino aos estudantes tocantinenses.  “A educação de qualidade se faz com profissionais valorizados e reconhecidos. Com essa nova convocação nos aproximamos da marca de cinco mil vagas no maior concurso da Educação dos últimos anos. Estamos trabalhando para que o Tocantins seja referência em educação e investindo nos nossos professores, porque são eles que transformam a educação”, enfatizou

Redistribuição

Ao todo, 974 candidatos se inscreveram para concorrer às vagas ofertadas no processo de redistribuição. A classificação observou os critérios estabelecidos no edital, considerando a nota obtida no concurso de 2023, os critérios de desempate previstos no certame e a ordem de preferência das localidades informadas pelos candidatos no ato da inscrição.

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O processo de redistribuição foi realizado em cumprimento à decisão judicial e permitiu o aproveitamento de candidatos aprovados para o preenchimento de vagas remanescentes na rede estadual de ensino, respeitando rigorosamente a ordem de classificação do concurso.

Como o certame foi realizado com vagas distribuídas por município, algumas localidades não registraram número suficiente de candidatos aprovados para suprir a demanda, enquanto outras tiveram excedente de classificados, possibilitando a abertura do processo de redistribuição. Das 468 vagas disponibilizadas no edital, 221 foram preenchidas nesta etapa. As demais 247 permaneceram sem preenchimento por ausência de candidatos inscritos ou classificados para as localidades ofertadas.

Os candidatos convocados devem acompanhar o cronograma e cumprir os procedimentos previstos no edital para apresentação da documentação e demais etapas necessárias à nomeação.

Posse

Os candidatos convocados deverão realizar a posse por meio do Sistema de Posse Digital do Governo do Tocantins (https://possedigital.to.gov.br/). Todo o procedimento é realizado de forma online, permitindo o envio da documentação e dos exames exigidos sem necessidade de deslocamento aos órgãos responsáveis, salvo em situações específicas previstas no edital.

Como fazer a posse digital

  • Acesse o Sistema de Posse Digital utilizando o CPF e a senha cadastrada.

  • Preencha os dados pessoais, funcionais e as informações da nomeação.

  • Anexe os documentos e exames exigidos em formato PDF.

  • Revise as informações e gere a solicitação de posse.

  • Acompanhe a análise do processo pelo e-mail cadastrado e aguarde o envio do termo de posse para assinatura.

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Após a conclusão da posse e da entrada em exercício, os novos servidores efetivos iniciarão suas atividades em agosto no retorno das aulas da rede estadual, substituindo os profissionais contratados que atuavam nessas vagas durante o processo de redistribuição.

Concurso da Educação

Em fevereiro deste ano, foi realizada a nona convocação do concurso da Educação Básica, com o chamamento de mais 130 candidatos aprovados. Antes desta etapa, o concurso já havia contabilizado 4.524 profissionais convocados, sendo 1.232 nomeados além do quantitativo originalmente previsto no edital. As nomeações excedentes atenderam às necessidades da rede decorrentes de vacâncias, exonerações, afastamentos legais e da reorganização das unidades escolares.

Realizado em 2023, após mais de 14 anos sem concurso para a área, o certame ofertou 5.021 vagas para diversos cargos da Educação Básica e foi organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O concurso marcou a retomada da realização de concursos públicos para a Educação no Tocantins e vem contribuindo para a recomposição do quadro efetivo da rede estadual de ensino.

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