O Comitê Gestor Estadual da Busca Ativa Escolar, formado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Ministério Público Estadual e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), se reuniu nessa segunda-feira, 22, para aprovação e assinatura de uma carta conjunta que será encaminhada aos prefeitos do Tocantins. Objetivo é mobilizar municípios a aderirem à estratégia da Busca Ativa Escolar e diminuir a evasão escolar intensificada pela pandemia da covid-19.

A Busca Ativa Escolar reúne uma metodologia social e uma plataforma tecnológica que possibilita organizar as ações intersetoriais, registrar e gerir os dados coletados, apoiando os municípios na realização de análises mais assertivas que lhes permitam tomar providências no sentido de qualificar as politicas públicas voltadas a esse público, em especial, as políticas educacionais, visando garantir todos os direitos às crianças e adolescentes.

Para a superintendente de Educação Básica da Seduc, Markes Cristina Oliveira, “a assinatura intersetorial da Carta aos Prefeitos tem por objetivo sensibilizar e fortalecer o regime de colaboração na implementação das estratégias de busca ativa escolar, monitoramento por meio da plataforma, e maximizar a adesão dos municípios ao programa e garantir o acesso, permanência e aprendizagem de nossos estudantes”.

Para a coordenadora do Unicef no Brasil, Daniela Rocha Magalhães, o Tocantins vem avançando e assumindo o compromisso de fazer a Busca Ativa acontecer. “Apesar dos desafios da implementação, o comitê conta com a participação de importantes órgãos que compartilham deveres, responsabilidades, estratégias e ideias para avançarmos cada vez mais no direito de cada criança e adolescente do Tocantins”.

Conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – IBGE 2019, 10.664 crianças e adolescentes, na faixa etária de 4 a 17 anos, estavam fora da escola e a pandemia da covid-19 intensificou ainda mais este cenário educacional, dificultando o acesso e a permanência dos estudantes na escola.

Dessa forma, o trabalho da Busca Ativa Escolar, aliado a outras estratégias, garantiram que o ano letivo de 2020, na rede estadual de ensino, 12.648 estudantes renovasse o vínculo educacional e socioafetivo com a instituição de ensino, e em 2021, outros 11.433 estudantes retornaram para a escola.

Diretrizes da Busca Ativa Escolar

As diretrizes da Busca Ativa Escolar se fundamentam na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; na lei 806/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente); na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; na Resolução CNE/CP Nº 2, de 22/12/2017- que institui a Base Nacional Comum Curricular – BNCC; na Lei 2.977, de 08/07/2015 – que aprova o Plano Estadual de Educação (2015-2025), e no Programa Escola Comunitária de Gestão Compartilhada, com o objetivo de garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem bem-sucedida do estudante na educação básica.

Segundo o Comitê, para o cumprimento das legislações é essencial que haja articulação das ações da Busca Ativa Escolar, entre Estado e municípios, em regime colaborativo. O Estado contribui na mobilização, articulação, orientação e execução de ações e os municípios têm a centralidade na execução da estratégia.