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Ameto reúne-se com Câmaras de Investimento e Comércio Brasil-Panamá (CICBP) e Brasil-China (CICBC)

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A Agência de Mineração do Estado do Tocantins participou nesta segunda-feira, 22, de reunião com o presidente das Câmaras de Investimento e Comércio Brasil-Panamá (CICBP) e Brasil-China (CICBP), Giuliano Vitorino, na qual foi feita uma apresentação dos trabalhos desenhados pelo Ameto com o intuito de fomentar a mineração no Estado do Tocantins.

Na ocasião, também foi feita uma exposição das ações realizadas pela CICBP E CICBC, que tem como missão fomentar a expandir o intercâmbio econômico, comercial, tecnológico, cultural, turístico entre esses países.

Segundo Vitorino, o objetivo de ambas as entidades é servir de plataforma de apoio para empresariado e investidores desses países. “O encontro com a Ameto traz um estreitamento de relacionamento e uma união de esforços com o objetivo de fortalecer essa visibilidade tanto nacional quanto internacional das potencialidades minerais do nosso Tocantins e também no auxílio do processo de promoção e atração de investimentos. Com esse estreitamento de relacionamento podemos, em conjunto, estruturar ações com o intuito de fortalecer esse trabalho da Agência e, consequentemente, desenvolver o nosso estado”, pontuou.

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Para o presidente da Ameto, Mauro Mota, a troca entre as instituições é importante, principalmente, considerando que a China é o maior parceiro comercial do Brasil e o Panamá é fundamental na rota logística. “O Tocantins vivencia um momento ideal na mineração e esse intercâmbio auxilia na difusão das informações geocientíficas do estado, tornando-o atrativo para os investimentos tanto nacionais quanto estrangeiros, principalmente agora que temos o mapa geológico e de recursos minerais”, declarou.

Também participaram do encontro o diretor de fiscalização e informação, Gleberton Vargas França, técnico em mineração e gerente de mineração da Ameto, Leonardo Bezerra, e a secretária geral, Pâmela Kuis.

Brasil-Panamá (CICBP) e Brasil-China (CICBP)

A Câmara de Investimentos e Comércio Brasil Panamá e Câmara de Investimentos e Comércio Brasil China, que tem como missão promover o intercâmbio econômico, comercial, tecnológico, turístico cultural e esportivo entre Brasil, Panamá e China e para ampliar o raio de ação foi criado o evento BGC – Brazil Global Connection, com a finalidade de conectar pessoas e negócios do Brasil com o mundo.

Ambas as câmaras oferecem assessoria técnica para empresas que buscam se preparar para iniciar exportações, facilita oportunidades de negócios e investimentos divulgando projetos e produtos e elaborando estudos de viabilidade, promove geração de conteúdo, internacionalização de empresas para abertura de mercado e assessoria jurídica e arbitragem de negócios com os dois países.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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