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AVALIAÇÃO QUALITATIVA

Questionário de Avaliação Qualitativa do ICMS Ecológico ano-base 2024 já está disponível para os municípios do Tocantins

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O Questionário de Avaliação Qualitativa ano-base 2024 para as ações e iniciativas dos municípios no critério relativo ao meio ambiente no ICMS-Ecológico já está disponível no site da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

O arquivo com o questionário foi publicado, nesta terça-feira, 24, na aba legislação do ICMS-Ecológico no site da Semarh. A Resolução Coema/TO nº 117/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 6430/2023, contém o questionário e o glossário dos termos envolvidos. Para consultar e baixar o documento, basta acessar o link https://central.to.gov.br/download/351882

Com o novo questionário, entre outras novidades, os municípios agora também podem somar pontos, com ações e iniciativas relacionadas ao turismo sustentável e terras quilombolas. Contudo, o município deverá permanecer no Mapa do Turismo Brasileiro, por no mínimo oito meses, dentro do ano-base, para continuar tendo direito a preencher o critério do Turismo sustentável no questionário.

No total, o questionário contempla ações em seis critérios: I – Política de Meio Ambiente do Município; II – Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do Município; III – Conservação da Biodiversidade: Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Quilombolas do Município; IV – Saneamento Básico e Conservação da Água do Município; V – Conservação do Solo e da Cobertura Vegetal do Município; e VI – Turismo Sustentável do Município.

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A diretora de Inteligência Ambiental Clima e Floresta da Semarh, Cristiane Peres, afirmou que, “o novo questionário do ICMS Ecológico contempla ao todo 74 questões, tivemos algumas alterações relevantes que foram resultado de amplas discussões com as instituições envolvidas no âmbito da Câmara Técnica do Coema, buscamos incluir ações cujas comprovações demonstrassem mais eficácia e transparência”.

A coordenadora da equipe do ICMS-Ecológico, Fernanda Silva, ressaltou que, “no critério da Política de Meio Ambiente do Município foram mantidas e aperfeiçoadas as questões de educação ambiental e inserida a Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P dos municípios. Com relação às brigadas municipais, o nível dos municípios para a contratação de brigadistas é determinado pela sua área; no critério que contempla as áreas protegidas, os questionários tornaram-se mais proporcionais e suas solicitações mais diretas. Vale ressaltar, que o critério de Saneamento Básico e Conservação da Água passaram a ser dividido entre os 04 eixos do Saneamento Básico”.

A pontuação poderá ocorrer conforme as respostas dos municípios às questões como, por exemplo, se o município realizou a coleta dos resíduos sólidos urbanos, a limpeza de áreas públicas, coleta seletiva e destinação para a reciclagem e/ou compostagem.

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No requisito do Turismo Sustentável, por exemplo, o município poderá registrar e comprovar se executou as ações previstas no Plano Regional de Turismo Sustentável ou Plano Municipal de Turismo, infraestrutura, ordenamento e licenciamento.

Em relação a terras quilombolas, será possível o município pontuar questões, por exemplo, se apoiou e/ou executou atividades de agroecologia e conservação da agrobiodiversidade nesse tipo de área; apoiou ações de prevenção, preparação, controle e combate às queimadas e incêndios florestais; ou realizou e/ou participou de ações de educação ambiental como dia de campo, fóruns, oficinas, seminários, palestras, gincanas.

Questionário de Avaliação Qualitativa

De acordo com a Resolução Coema/TO nº 117/2023, o novo Questionário de Avaliação Qualitativa do critério relativo ao meio ambiente e à composição do Índice de Participação dos Municípios – IPM é necessário para o cálculo da parcela de repartição referente ao produto de arrecadação do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e da compensação recebida em transferência da União destinada aos Municípios.

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Com investimentos do Governo do Tocantins, Palmas e Jalapão entram na lista dos 50 destinos para viajar no Brasil em 2026

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O Tocantins conquistou destaque nacional ao ter Palmas e o Jalapão incluídos na lista dos 50 lugares para viajar no Brasil em 2026. O ranking integra o estudo IVT 2026 – Índice de Viagem e Turismo, do Brasil em Mapas, que analisa dados de fluxo turístico, conectividade, visibilidade internacional e avaliações de viajantes para identificar os destinos mais relevantes do país.

A presença tocantinense na lista reforça o crescimento do turismo estadual e evidencia o reconhecimento das belezas naturais, da cultura regional e das experiências oferecidas aos visitantes.

O governador Wanderlei Barbosa destaca que a inclusão é resultado dos investimentos realizados pelo Governo do Tocantins na promoção turística, na melhoria da infraestrutura e no fortalecimento do turismo sustentável. “Esse reconhecimento mostra que estamos no caminho certo, ao valorizar nossas belezas naturais, apoiar o empreendedor local e estruturar o setor para gerar emprego, renda e desenvolvimento para o nosso estado”, afirma.

Potencial turístico em evidência

O levantamento aponta a valorização crescente do ecoturismo no Brasil. O Jalapão aparece entre os destinos nacionais em alta, ao lado de locais consolidados como Lençóis Maranhenses e Fernando de Noronha, fortalecendo sua posição como referência em natureza e aventura.

Gerido pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), o Parque Estadual do Jalapão (PEJ) registrou crescimento expressivo no número de visitantes em 2025. Um dos principais atrativos turísticos do estado, o Parque recebeu 50.302 pessoas durante o ano. O número representa um aumento de 16,63% em relação a 2024, quando foram contabilizados 43.131 turistas.

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Já Palmas, capital planejada e porta de entrada para o Jalapão, ganha visibilidade como destino turístico completo, reunindo cachoeiras, praias fluviais, trilhas, gastronomia, eventos e vivências culturais.

O reconhecimento também fortalece a visibilidade de outros polos turísticos estratégicos do estado, como o Parque Estadual do Cantão, com sua rica biodiversidade e turismo de natureza; as Serras Gerais, que despontam como destino de aventura e paisagens preservadas; além de roteiros de turismo cultural, gastronômico e de base comunitária que vêm ganhando espaço e ampliando a oferta de experiências aos visitantes.

Comunicação, marketing e investimentos

A inclusão do Tocantins no ranking reflete o trabalho integrado do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur) e da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), que atuam de forma estratégica na promoção dos destinos dentro e fora do Brasil, com foco na valorização das potencialidades regionais e no fortalecimento dos principais polos turísticos tocantinenses.

As ações de divulgação têm dado visibilidade à Temporada de Praia e aos atrativos turísticos tocantinenses, contribuindo diretamente para o aumento do fluxo de visitantes e o fortalecimento da imagem do estado como destino competitivo.

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Em 2025, a Temporada de Praia registrou resultados expressivos, com mais de 1,5 milhão de visitantes em mais de 40 praias tocantinenses e movimentação financeira de quase R$ 1 bilhão, crescimento de 27% em relação ao ano anterior. A edição contou com investimento de cerca de R$ 30 milhões do Governo do Tocantins em infraestrutura, segurança, limpeza e programação cultural, contemplando 47 municípios.

Os números reforçam o impacto econômico do turismo e a importância das estratégias de comunicação e promoção que integram o setor ao desenvolvimento econômico do estado.

Fortalecimento das políticas públicas

Iniciativas, como a marca Descubra o Tocantins, têm ampliado a promoção dos destinos, valorizando a identidade regional e posicionando o estado nas principais rotas turísticas do país. O trabalho inclui participação em feiras e eventos nacionais; incentivo ao turismo sustentável; e investimentos na qualificação dos serviços turísticos.

Para a secretária de Estado do Turismo, Ana Maria Monteiro, o reconhecimento é resultado do trabalho contínuo desenvolvido no estado. “É motivo de orgulho ver o Tocantins ganhar cada vez mais espaço no turismo nacional. Esse reconhecimento mostra que o trabalho realizado está dando resultados e que temos um potencial enorme a ser descoberto”, pontua.

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