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LEI DO TURISMO

Governo do Estado comemora aprovação da nova Lei Geral do Turismo

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Após o lançamento oficial do Plano Nacional de Turismo 2024-2027 no 8º Salão do Turismo, o Projeto de Lei 1.829/2019, que atualiza e moderniza a Lei Geral de Turismo (Lei 11.771/ 2008) foi aprovado nesta quarta, 29, na Câmara dos Deputados.

“A atualização da Lei era uma demanda do setor e veio a partir da escuta dos segmentos envolvidos. Para o nosso Tocantins, em especial, há mudanças que, tenho certeza, serão muito benéficas, como o reforço da política de descentralização”, comemora o secretário de Estado do Turismo, Hercy Filho, ressaltando que as mudanças vêm ao encontro de projetos em andamento na gestão Wanderlei Barbosa.

Marcelo Perim, presidente do Conselho Empresarial do Turismo (Cetur), vinculado à Fecomércio/TO e da Palmas Convention Visitors Bureau (PCVB) afirma que este é um momento de celebrar, agradecer e valorizar o empenho da ABAV Nacional, em especial no artigo que trata da responsabilidade solidária. “É um tema muito caro para as agências de viagens. Confiemos agora que o Presidente da República sancionará a matéria na íntegra”, ressalta.

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Segundo informações do MTur, O ministro Celso Sabino, enalteceu a união de esforços pela aprovação do texto, onde todos os segmentos, principalmente as entidades que fazem parte do Conselho Nacional de Turismo foram ouvidos.

Avanços

Entre as novidades, a nova lei prevê que recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) sejam utilizados para a concessão de financiamentos a empresas aéreas, para adequação do desempenho de suas operações. O FNAC também poderá custear iniciativas voltadas à produção de combustíveis de aviação renováveis no Brasil.

O Mapa do Turismo Brasileiro foi incluso na Lei, potencializando o modelo de gestão regionalizado e descentralizado do Ministério.

O incentivo ao turismo cívico será possível a partir da articulação com sistemas e estabelecimentos de ensino público e privado, garantindo a visitação de estudantes a atrativos turísticos culturais e naturais, em especial os que possuem acervos artísticos, arqueológicos, ecológicos e científicos.

Já os Serviços Sociais Autônomos que oferecem produtos turísticos poderão se regularizar como prestadores no MTur, possibilitando que entidades como o SESC mantenham estímulos ao turismo social. Já os guias de turismo poderão conduzir veículos próprios no trabalho.

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Turismo

Governo do Tocantins une força em defesa das nossas praias e de nossos rios

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A temporada de praias no Tocantins atrai, anualmente, milhares de turistas em busca de diversão, lazer e descanso nas águas cristalinas de rios como o Araguaia, Tocantins e Sono, entre outros.

Mas o grande fluxo de visitantes também traz uma preocupação: a degradação ambiental provocada pelo descarte inadequado de resíduos. Com o objetivo de conscientizar usuários das praias fluviais — incluindo comerciantes, barqueiros e turistas — sobre a destinação correta do lixo, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), lançou, no último sábado, 25, o projeto Praia Consciente 2026, na Praia do Funil, em Miracema do Tocantins, a 70 km da capital.

O evento contou com a presença de representantes da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil, Batalhão de Polícia Militar Ambiental, além de banhistas e moradores locais. Durante a ação, foram distribuídos recipientes para acondicionamento de resíduos e repassadas orientações sobre o descarte adequado do lixo.

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Representando o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, a secretária executiva da Semarh, Cristiane Peres, destacou que o projeto reforça a importância da educação ambiental como um compromisso coletivo.

Segundo ela, a iniciativa vai além da atuação da Semarh e depende da união de esforços entre parceiros, comunidades locais e turistas para fortalecer a conscientização e incentivar práticas sustentáveis durante a temporada de praias. “Educação ambiental se faz em conjunto. Com parceiros e turistas conscientes, transformamos nossas praias em espaços de preservação e cuidado”, ressaltou.

Além da Praia do Funil, neste fim de semana a equipe também percorreu as praias do Caju e da Prata, em Palmas; Luzimangues, em Porto Nacional; e a Praia do Segredo, em Lajeado.

O presidente da Associação dos Empreendedores da Praia do Funil, Pedro Adroaldo da Silva, destacou a preocupação da entidade em manter a organização e a preservação ambiental do local. Ele ressaltou as práticas sustentáveis já adotadas, como a coleta e destinação correta de óleos usados e reforçou a importância do apoio do estado no trabalho de educação ambiental. “Esta iniciativa é fundamental para fortalecer a consciência ambiental e garantir a conservação da praia”, disse.

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No próximo fim de semana, a equipe visitará as praias do Peixe, Rio Sono, Porto Nacional e Brejinho de Nazaré. A ação segue até o dia 2 de agosto e passará ainda por Caseara, Pedro Afonso, Pau D’Arco, Itacajá, Xambioá, Tupirantins e Araguacema, entre outros municípios. As datas e os locais de visitação serão divulgados conforme a programação de cada cidade.

Durante o mesmo evento, também foi lançado o projeto Praia Acessível, que tem como objetivo garantir acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, por meio de cadeiras anfíbias que permitem deslocamento em terra e na água.

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