Com a aproximação das festas de fim de ano, período em que cresce a compra de brinquedos, o Governo do Tocantins reforça as ações de proteção ao consumidor. Isso porque, embora brincar seja fundamental para o desenvolvimento das crianças, a atividade só é plenamente positiva quando acompanhada de produtos seguros e certificados.

Para garantir a integridade dos pequenos, a Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), realiza ao longo de todo o mês de novembro a Operação Especial Natal Seguro. Técnicos da área de Qualidade percorrem estabelecimentos comerciais para verificar se brinquedos e bicicletas infantis disponíveis para venda atendem às normas vigentes.

Segundo o presidente da AEM, Paulo Sidnei, a iniciativa é essencial para resguardar as famílias. “O brinquedo falso pode machucar ou intoxicar a criança e, até mesmo, pegar fogo durante o uso. A operação protege o consumidor e reduz riscos de acidentes desnecessários”, afirma.

Brinquedos exigem certificação obrigatória

Como produtos regulamentados pelo Inmetro, os brinquedos devem apresentar o Selo de Avaliação da Conformidade, visível na embalagem. O selo, que contém as marcas do Inmetro e do organismo acreditado responsável pela certificação, comprova que o item passou por ensaios técnicos que avaliam:

• impacto e queda (pontas cortantes e agudas);
• risco de ingestão ou aspiração de peças pequenas;
• presença de metais pesados e substâncias químicas nocivas;
• inflamabilidade;
• segurança elétrica;
• níveis de ruído.

“O Selo Inmetro assegura que o produto foi testado e está em condições seguras de ser comercializado”, reforça o presidente da AEM. Além disso, a orientação é que o consumidor também observe a faixa etária indicada pelo fabricante.

Recomendações para compras seguras

Para garantir um fim de ano com diversão e segurança, a AEM orienta consumidores a adotar os seguintes cuidados ao adquirir brinquedos:

1. Evite o comércio informal. Produtos sem procedência podem apresentar riscos, já que podem ser fabricados sem controles mínimos de segurança. A fiscalização desse comércio cabe à Polícia Federal.
2. Compre apenas produtos com o Selo do Inmetro, seja o item nacional ou importado. O selo deve estar visível na embalagem, no produto ou no manual.
3. Observe a faixa etária, o conteúdo, as instruções de uso e o CNPJ/endereço do fabricante. Essas informações demonstram responsabilidade e rastreabilidade.
4. Redobre a atenção em casas com crianças de idades diferentes. Itens destinados aos mais velhos podem conter peças pequenas ou cortantes.
5. Descarte embalagens e sacos plásticos antes de entregar o brinquedo à criança, para evitar riscos de sufocamento ou acidentes com grampos.
6. Leia e repasse as instruções de uso, supervisionando o manuseio do brinquedo pelos pequenos.
7. Denuncie irregularidades. Caso encontre brinquedos sem o Selo do Inmetro, entre em contato com a Ouvidoria da AEM pelo telefone (63) 99973-5520 ou pelo e-mail [email protected].