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EDUARDO GOMES

Vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes,recebe representantes do SINDIPPEN-TO e reafirma apoio à valorização da PolíciaPenal

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Nesta terça-feira, 6, o vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, recebeu em sua residência, em Palmas, representantes do Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Tocantins (SINDIPPEN-TO) para discutir pautas legislativas voltadas à valorização e estruturação da Polícia Penal no Brasil.

Participaram do encontro o presidente do sindicato, Wilton Angelis Alves Pereira Barbosa, o diretor jurídico Rafael Rezende da Silva e o policial penal Alexandre Barbosa da Silva. Entre os principais temas debatidos estiveram o apoio do senador a projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que impactam diretamente a categoria.

As propostas apresentadas foram o PL 1.721/2025, que trata da criação da Lei Orgânica Nacional da Polícia Penal e altera a Lei nº 13.675/2018, e o PL 2.529/2024, que amplia as atribuições da Polícia Penal, incluindo ações como o monitoramento eletrônico de presos, aplicação de medidas alternativas e gestão de dados.

Os representantes do sindicato também apresentaram ao senador a agenda de mobilização da categoria, com destaque para a I Semana Nacional de Luta dos Policiais Penais, marcada para os dias 29 e 30 de maio, em Brasília. O evento é organizado pela Associação Geral dos Policiais Penais do Brasil (AGEPPEN-BRASIL), da qual o SINDIPPEN-TO faz parte da diretoria.

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O senador Eduardo Gomes elogiou a articulação da categoria e se comprometeu a acompanhar de perto as propostas. “A Polícia Penal é fundamental para a segurança pública brasileira, especialmente no controle e ressocialização no sistema prisional. As pautas apresentadas são legítimas e merecem atenção. Estarei ao lado da categoria na busca por avanços que garantam estrutura, valorização e reconhecimento aos policiais penais de todo o país”, afirmou.

O SINDIPPEN-TO agradeceu a receptividade e reforçou a importância do apoio do senador para o fortalecimento da Polícia Penal.

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TOCANTINS

Presidente do TRF1 cumpre agenda institucional no Tocantins com foco no fortalecimento da Justiça Federal

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Como parte da agenda institucional no Tocantins, a presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, reuniu-se, na segunda-feira (3), com magistrados e magistradas da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), em encontro realizado no Salão Nobre da Justiça Federal, em Palmas. Acompanharam a presidente a diretora-geral da Secretaria do Tribunal, juíza federal Dayse Starling Motta, o secretário-geral da Presidência, juiz federal Rodrigo Navarro de Oliveira, o chefe da Assessoria Parlamentar, Alexandre Mendonça, e a diretora-executiva da Diretoria-Geral (DIGES/DIGEX), Eloísa Cruz Moreira de Carvalho. Também participaram da reunião o diretor do Foro da SJTO, juiz federal Wagmar Roberto Silva, o vice-diretor do Foro, juiz federal Omar Bellotti Ferreira, além de magistrados e magistradas da Seção Judiciária.
A agenda integrou a programação da visita institucional da presidente ao Tocantins e teve como principal objetivo promover o alinhamento entre a Presidência do TRF1 e os magistrados que atuam no estado, fortalecendo o diálogo, a integração e a construção conjunta de soluções para o aprimoramento da prestação jurisdicional.
A reunião proporcionou um espaço de diálogo entre a Administração do TRF1 e a magistratura tocantinense. Na ocasião, o diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins, juiz federal Wagmar Roberto Silva, apresentou as principais demandas da unidade e destacou os desafios enfrentados pela Justiça Federal no estado.
Entre os temas abordados, ressaltou a necessidade de avanços na destinação de uma sede definitiva para a Subseção Judiciária de Araguaína e a importância da recomposição do quadro de magistrados, diante da extinção dos cargos de juiz federal substituto.
Em resposta às demandas apresentadas, a presidente do TRF1 reafirmou o compromisso da Administração do Tribunal com a construção conjunta de soluções voltadas ao fortalecimento da prestação jurisdicional.
“A Presidência do TRF1 recebe com muita atenção as preocupações apresentadas pelas magistradas e pelos magistrados da Seção Judiciária do Tocantins. Temos ciência dos desafios decorrentes da redução do quadro de juízes, do crescimento da demanda processual, especialmente nos Juizados Especiais Federais, e dos impactos gerados pelas convocações, pelo juiz das garantias e pelos afastamentos regulares. São questões que afetam diretamente a prestação jurisdicional e merecem toda a nossa sensibilidade.”
“Nosso compromisso é trabalhar, em conjunto com a Diretoria do Foro e a Corregedoria Regional, na construção de soluções que possam minimizar esses impactos. O diálogo permanente com as Seções Judiciárias é essencial para que possamos identificar prioridades, aperfeiçoar a gestão e fortalecer a capacidade de resposta do TRF1 à sociedade,” afirmou a presidente.
Parceria institucional
Na sequência da agenda institucional, a presidente do TRF1 recebeu a superintendente do Patrimônio da União no Tocantins, Larrana Prestes Catalão, para tratar de demandas patrimoniais de interesse da Justiça Federal no estado.
Durante o encontro, foram discutidos o contrato de doação do imóvel situado no centro de Gurupi e o termo de reversão da área onde se encontra instalada a sede da Subseção Judiciária de Gurupi, além de outras demandas patrimoniais de interesse da Justiça Federal no estado.
O encontro permitiu alinhar os encaminhamentos dos processos patrimoniais em tramitação entre o TRF1, a Seção Judiciária do Tocantins e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), reforçando a cooperação institucional para o fortalecimento da infraestrutura da Justiça Federal no estado e para a melhoria das condições de atendimento à população.

Leia Também:  O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), administra a Casa de Apoio Vera Lúcia Pagani, que fica localizada em Palmas. A instituição atende pessoas vindas de diversos municípios do Tocantins e de outros estados, que estão em tratamento de saúde nos hospitais públicos estaduais de Palmas. No primeiro semestre de 2025, a Casa de Apoio realizou 9.090 atendimentos aos usuários. A Casa de Apoio do Governo do Tocantins foi inaugurada em abril de 2006. Desde sua implantação já são mais de 370 mil atendimentos. De janeiro a junho foram atendidas mais de 2 mil pessoas e fornecidas cerca de 15 mil refeições aos hóspedes da Casa. A ação integra um conjunto de políticas sociais fortalecidas pelo governador Wanderlei Barbosa e pela primeira-dama Karynne Sotero, que têm trabalhado para ampliar a rede de apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade em todo o Tocantins. Os hóspedes são selecionados e encaminhados pelas assistentes sociais dos hospitais de Palmas. Geovane da Silva Miranda é do município de Maracanã, no Pará e está hospedado na Casa para acompanhar a recuperação do irmão, Renan Augusto da Silva Miranda, que foi uma das vítimas no acidente com estudantes da Universidade Federal do Pará e que partiram de Belém para participar do Congresso da UNE, em Goiânia, e foi socorrido para o hospital geral de Palmas. “Estou na Casa de Apoio há 14 dias e é gigante a importância desse lugar. Não conheço, no país, nenhuma instituição, mantida pelo poder público, com a qualidade que oferece a Casa de Apoio do Governo do Tocantins. Aqui me senti num ambiente familiar, todos são tratados igualmente. Na Casa senti a solidariedade que todos expressam com a dor que o outro está passando, aqui temos informações e apoio dos funcionários e hóspedes o tempo todo ``. destacou. A paciente Maria Aidê Alves Carvalho, de Redenção, no Pará, faz tratamento oncológico há mais de sete anos. Nesta semana está em Palmas para dar continuidade às sessões de radioterapia. “A Casa de Apoio é de extrema importância para nós. Os funcionários sempre nos recebem muito bem e estou feliz por poder ficar aqui”. O casal Josias da Conceição e Luzirene Rodrigues da Costa mora em Pedro Afonso, município a cerca de 180 km da capital. “Desde o início de janeiro, meu tempo tem sido todo para cuidar dela pois está em tratamento oncológico em Palmas e ficamos hospedados na Casa de Apoio do Governo do Tocantins. É de grande importância para nós, não fosse esse apoio não sei como estaria o tratamento”, confessou. A titular da Setas, Cleizenir Divina, destaca o trabalho realizado na Casa de Apoio administrada pelo Governo do Tocantins. “A instituição é de grande importância por ir além de ofertar hospedagem, mas principalmente cuidar das pessoas acolhendo-as quando mais precisam. O trabalho da equipe da Casa de Apoio Vera Lúcia é realizado com muita dedicação, passando segurança e tranquilidade para os hóspedes e resultando no apoio de parceiros e voluntários para a instituição”, ressalta. A responsável pela Casa de Apoio, Joaquina Sousa Carneiro, afirmou sobre a importância do apoio voluntário da sociedade civil para a Casa. “Além do custeio contínuo do Governo do Tocantins, que oferece gratuitamente as principais refeições e atendimento humanizado, a instituição também é fortalecida com doações de parceiros e voluntários, que contribuem com itens de limpeza e material de higiene pessoal, como escova e creme dental, sabonete, absorvente e papel higiênico, entre outros. Outra forma de contribuição dos voluntários é com prestação de serviço, fisioterapia, palestras, atividades de entretenimento, cursos de artesanato e apoio religioso e espiritual, entre outros”. Doações A Casa de Apoio recebe doações e ações voluntárias de amparo emocional e espiritual para seus hóspedes. Algumas das necessidades constantes dos usuários são roupas, calçados fechados (exigência dos hospitais) e itens de higiene pessoal. Os interessados em conhecer a Casa e se tornarem parceiros podem entrar em contato pelo telefone (63) 3218-2465. Casa de Apoio O objetivo é oferecer conforto e condições dignas a pacientes que moram no interior e realizam tratamento de saúde em Palmas. Os hóspedes da Casa são pacientes encaminhados, por assistentes sociais, dos hospitais públicos de Palmas: Hospital Geral, Hospital Infantil e Maternidade Dona Regina. A Casa tem capacidade de atender, diariamente, mais de 120 pessoas. Estrutura física A estrutura física da Casa é composta por mais de 120 leitos equipados com beliches e ar-condicionado, cozinha, brinquedoteca, sala interdisciplinar, parquinho, área de convivência social e capela. Localização A instituição está localizada a apenas 200 metros do Hospital Geral de Palmas (HGP), o que facilita o acesso dos pacientes aos tratamentos.
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