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Unidade Penal Regional de Palmas inaugura novo laboratório de informática para aulas de educação superior de custodiados

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A Secretaria da Cidadania e Justiça do Tocantins (Seciju), por meio da Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional inaugurou nesta segunda-feira, 28, o novo laboratório de informática da Unidade Penal Regional de Palmas, marcando também o início das aulas de cursos de Graduação e Pós-Graduação para pessoas privadas de liberdade.

O espaço foi equipado com 13 computadores e softwares atualizados, possibilitando a oferta de cursos de capacitação como informática básica, digitação e programação, além de formações voltadas às exigências do mercado de trabalho.

A estrutura também servirá como suporte para atividades educacionais em nível superior, garantindo o acesso a materiais didáticos e plataformas de ensino a distância para custodiados que cursam graduação e pós-graduação. Atualmente, três custodiados estão matriculados em cursos de Graduação e um em Pós-Graduação.

O novo laboratório permitirá que esses estudantes deem continuidade aos seus estudos mesmo durante o cumprimento da pena, como é o caso de um dos custodiados, que concluiu o ensino médio na Unidade Penal de Palmas e agora faz um curso superior. Ele afirma que “um projeto como esse é muito importante para a reintegração social, pois vai ajudar a arrumar um emprego lá fora. Existe o preconceito com um ex-presidiário, ainda mais sem estudo e sem conhecimento, e um projeto como esse pode abrir portas”.

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Já para o Gerente de Reintegração Social Trabalho e Renda ao Preso e Egresso do Sistema Penal, Dilson Júnior, essa iniciativa dá uma nova perspectiva de vida ao custodiado. “Esse projeto contribui diretamente para a reintegração social do custodiado, que sai do sistema penal com um diploma e pronto para uma vida longe do crime, já que agora é capacitado”, conclui.

Uso do laboratório

Para utilizar o laboratório, os custodiados precisam atender alguns requisitos, como bom comportamento e disciplina e estar devidamente matriculado em um curso, como ensino profissionalizante, superior ou pós-graduação. Além disso, o uso é restrito a atividades relacionadas à educação e possuem monitoramento constante dos policiais penais.

Além da Unidade Penal Regional de Palmas, as Unidades penais de Cariri e de Tratamento Penal Barra da Grota, também possuem laboratório de informática para atender às políticas públicas de reintegração.

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Portaria suspende autorizações de queima controlada no Tocantins até 31 de outubro

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A Portaria nº 190/2026, que suspende a emissão e a vigência das Autorizações Ambientais de Queima Controlada no Tocantins (AQCs), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 24.

A medida, que entra em vigor na data de sua publicação, estabelece a suspensão das autorizações no período de 27 de julho a 31 de outubro. Durante esse intervalo, ficam suspensas a emissão de novas autorizações e a validade das já concedidas para a realização de queima controlada no estado.

A suspensão foi adotada devido ao risco de incêndios durante a estiagem, período em que a vegetação seca do Cerrado favorece a propagação do fogo.

A norma não se aplica às ações de prevenção e combate a incêndios florestais em Unidades de Conservação (UCs), às atividades educacionais e à agricultura de subsistência de comunidades tradicionais e indígenas.

Em caso de atividades educacionais que envolvam o uso do fogo, as instituições devem comunicar previamente o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

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