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Tocantins demonstra saúde financeira com nota B+ da Secretaria do Tesouro Nacional

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O Estado do Tocantins avançou no cenário fiscal brasileiro ao alcançar a classificação de Capacidade de Pagamento (Capag) B+, de acordo com a avaliação do Tesouro Nacional. Resultado divulgado nessa quinta-feira, dia 5, no relatório da Secretaria do Tesouro Nacional, que representa um importante marco para a gestão financeira do estado.

A Capag é um indicador que mede a situação fiscal dos estados e municípios, permitindo avaliar a capacidade de honrar dívidas e obter garantias da União para operações de crédito. A nota B+, segundo o Tesouro Nacional, reflete um estado que apresenta condições satisfatórias de equilíbrio financeiro, com capacidade de tomar novos financiamentos sob condições específicas.

Para chegar à nota final, foram considerados três principais indicadores: Endividamento: Representado pela relação entre a Dívida Consolidada e a Receita Corrente Líquida (RCL), o Tocantins apresentou uma gestão responsável, dentro dos limites legais; Poupança corrente: Indicador que demonstra a capacidade de geração de recursos próprios para investimentos, também obteve avaliação positiva; Liquidez relativa: Mede a disponibilidade de caixa frente às obrigações financeiras de curto prazo.

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No caso do Tocantins “+” é plus decorrente da colocação no ranking da qualidade da informação contábil. Que demonstra também o resultado da transparência na divulgação das informações contábeis e fiscais.

O governador Wanderlei Barbosa destaca que com a classificação Capag B+, o Tocantins amplia suas possibilidades de acesso a crédito com garantias da União, criando condições para investimentos estratégicos em infraestrutura, educação, saúde e outros setores essenciais. “Esse resultado reflete esforços contínuos do nosso Governo para adotar práticas de gestão fiscal responsável, incluindo ajustes e modernizações nos processos administrativos” , ressalta o Governador.

Para o gestor da pasta do Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura, o bom desempenho do Estado é fruto de uma gestão fiscal equilibrada. “O Tocantins tem capacidade de realmente cumprir suas obrigações perante a população. Em anos anteriores, o Estado não tinha a estabilidade de pagar as progressões dos servidores e seus débitos com fornecedores, mas hoje o Estado mostra sua capacidade de continuar investindo e se manter funcionando. Isso também demonstra aos empresários um ambiente favorável ao investimento”, pontuou o secretário.

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O secretário da Fazenda, Donizeth Silva, destaca que a conquista é fruto de uma gestão comprometida com o equilíbrio fiscal e o desenvolvimento sustentável, além da transparência na divulgação das informações contábeis. “Esse reconhecimento reflete nosso compromisso com a responsabilidade fiscal e a transparência, permitindo que possamos investir mais e melhor para atender às demandas da população”, afirmou.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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