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Sob a liderança do Governo do Tocantins, grupo de trabalho com representantes da Amazônia aprofunda conhecimento sobre REDD+ Jurisdicional e interação com projetos privados

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Sob a liderança da superintendente de Políticas Públicas Ambientais da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Marli Santos, o grupo Monitoramento, Reporte e Verificação em REDD+ Jurisdicional (GT-MRV) dos estados da Amazônia Legal promoveu nessa quinta-feira, 23, oficina virtual para aprimorar o conhecimento sobre as oportunidades e desafios relacionados às abordagens sistemáticas das iniciativas de REDD+, incluindo aspectos de regulamentação de projetos privados.

A reunião contou com a presença do procurador Rodrigo Neves, do Fórum de Procuradores do Meio Ambiente, do diretor da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF Task Force), Carlos Aragon, do assessor técnico do Programa Clima e Floresta do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Bojan Auhagen, do vice-coordenador do GT-MRV, Leonardo Carvalho das Neves, do advogado Ludovino Lopes e da coordenadora do Earth Innovation Institute no Brasil, Mônica de Los Rios, sob a moderação da especialista do Programa das Nações Unidas (PNUD), Letícia Guimarães.

Conforme acordo dos Estados da Amazônia Legal e com a liderança do Governo do Tocantins, o grupo de trabalho foi criado para discutir abordagens relacionadas com a Monitoramento, Reporte e Verificação (MRV). O GT-MRV também é um espaço de discussão e posicionamento dos Estados com relação a iniciativas de lei em fase de tramitação, incluindo a proposta de lei (PL 2148/15) que criará o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).

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“Nesta reunião discutimos a questão do aninhamento, como fazer, que desafios nós temos, quais as implicações jurídicas e as formas de se processar este aninhamento, ou seja, como abater os créditos privados dos jurisdicionais”, explicou a superintendente.

Marli Santos adiantou que as discussões devem se aprofundar durante a capacitação técnica em processos metodológicos dos níveis estaduais de creditação do padrão ART/TREES, que será promovida pela empresa Way Carbon e o PNUD nas próximas terça e quarta-feira, 27 e 28, no Hotel Rio Sono, em Palmas.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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