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Senador Eduardo Gomes articula fortalecimento do agro e destaca R$ 14,5 milhões para o sistema FAET/SENAR no Tocantins

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Em agenda nesta sexta-feira, 10, o vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes participou de café da manhã com lideranças do setor produtivo para discutir o futuro do agro no Tocantins e a ampliação de investimentos no sistema FAET/SENAR.

O encontro reuniu o presidente da Faet e do Sebrae Tocantins, Paulo Carneiro; a presidente do Sindicato Rural de Almas, Sandra Carneiro; o superintendente do Senar Tocantins, Rayley Luzza; o superintendente da Faet Tocantins, Miller Santana; o prefeito de Almas, Neri; e o pecuarista Sidimar Gomes.

Durante a reunião, o senador colocou em pauta o fortalecimento institucional da FAET/SENAR, com foco em qualificação profissional, assistência técnica e geração de oportunidades para produtores rurais no Tocantins.

Eduardo Gomes destacou a destinação de R$ 14,5 milhões para o sistema FAET/SENAR ao longo do mandato, voltados ao desenvolvimento do agro e à estruturação de ações no campo. Parte desses recursos já foi executada em diferentes exercícios orçamentários, somando R$ 11,5 milhões concluídos

“O agro sustenta a economia do Tocantins. Nosso trabalho é garantir estrutura, capacitação e recursos para quem produz. O fortalecimento da FAET e do SENAR amplia oportunidades, melhora a produtividade e gera renda no campo”, afirmou o senador.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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