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Semarh promove painel na COP 30 sobre desafios entre REDD+, agro e desenvolvimento de baixas emissões

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A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins (Semarh) realizou, na tarde desta segunda-feira (17),  painel na COP 30 Brasil Amazônia, em Belém (PA), para discutir o aparente conflito entre os programas jurisdicionais de REDD+, as iniciativas de desenvolvimento de baixas emissões e a competitividade do setor agroprodutivo. O encontro ocorreu das 15h45 às 18h, na Greenzone do Consórcio da Amazônia Legal.

O painel evidenciou que, apesar das tensões entre desenvolvimento produtivo, metas ambientais e instrumentos como o REDD+, existem caminhos possíveis quando o diálogo é contínuo, transparente e colaborativo. A comunicação foi apontada como o elemento-chave para aproximar agendas, reduzir conflitos e fortalecer resultados nas políticas climáticas e de conservação.

Moderado pela assessora de Apoio à Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Isabel Acker, o painel reuniu representantes do Governo do  Tocantins, do Governo Federal, de instituições de pesquisa e de programas jurisdicionais da Amazônia Legal.

Participaram como palestrantes: a diretora de Inteligência, Clima e Floresta da Semarh, Cristiane Peres; diretor executivo do Earth Innovation Institute, Daniel Nepstad; coordenadora-geral de Instrumentos Econômicos do Ministério do Meio Ambiente, Mariane Nardi; superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos; advogada e assessora de Apoio à Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Ravenna Vieira; diretor executivo do Instituto Produzir, Conservar, Incluir (PCI), Richard Smith, do Estado de Mato Grosso.

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Governança e confiança

No encerramento, a superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, reforçou que o REDD+ não é uma solução única, mas um “dinheiro semente” dentro de uma política pública que exige planejamento conjunto. Ela ressaltou que a superação de conflitos depende do fortalecimento da governança e da reconstrução da confiança entre Estado, produtores rurais, comunidades tradicionais e originárias. “O conflito existe, mas será solucionado quando houver diálogo aproximado e um objetivo comum: proteger e manter os ecossistemas, produzindo mais com a floresta em pé”, afirmou.

A moderadora, assessora de Apoio à Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Isabel Acker, destacou que as salvaguardas relacionadas ao REDD+ oferecem base de segurança jurídica, participação e manutenção de resultados. De acordo com a síntese das falas dos participantes, ela afirmou que a mensagem central do painel aponta para a importância de investir no “sentido da comunicação, do diálogo e da transparência”, elementos fundamentais para engajar os setores e construir um pacto de confiança.

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TOCANTINS

Falta de água em Paraíso leva Procon Tocantins a notificar BRK

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Moradores de diferentes regiões de Paraíso do Tocantins enfrentam dificuldades no abastecimento de água desde o dia 6 de outubro. Diante das reclamações recebidas, o Procon Tocantins notificou a BRK Ambiental nesta terça-feira, 13, e deu prazo de 48 horas para que a concessionária esclareça a situação e apresente medidas para solucionar o problema.

As queixas incluem não apenas a interrupção do fornecimento, mas também a baixa pressão da água após o retorno do serviço. Segundo os consumidores, o volume que chega às residências é insuficiente para abastecer adequadamente as caixas d’água, mantendo os moradores em situação de dificuldade mesmo quando o fornecimento é restabelecido.

Entre as localidades afetadas estão os bairros de Santa Clara, Nova Esperança, Residencial Carlos Magno, Parque Industrial, Paraíso dos Ipês, Jardim América, Limeira, Nova Fronteira, Paraíso Feliz I e II, Vila Regina, Setor Sul, Serra Verde, Portal do Sul, Bueno, Marista, Aeroporto, Jardim Universitário e Serrano II.

Explicações e medidas para normalização do serviço

A notificação determina que a BRK apresente informações sobre as causas das falhas, a duração das interrupções, as regiões atingidas e a quantidade estimada de consumidores prejudicados. A concessionária também deverá fornecer um relatório técnico sobre as ocorrências e detalhar as providências adotadas para corrigir os problemas.

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A BRK deverá, ainda, apresentar um plano de ação com prazos, responsáveis e previsão para a normalização integral do abastecimento. O documento precisa informar se houve distribuição emergencial de água por caminhões-pipa ou disponibilização de reservatórios e pontos alternativos para atender à população.

O Procon também solicitou esclarecimentos sobre possíveis manutenções, obras ou falhas operacionais que tenham provocado as interrupções, além de informações sobre a comunicação aos consumidores, os investimentos previstos para melhorar o sistema e as ações preventivas para evitar novos episódios.

Serviço essencial exige regularidade

Por se tratar de um serviço público essencial, o abastecimento deve ser prestado de forma eficiente e regular, respeitadas as hipóteses legais de interrupção. Para o Procon Tocantins, a concessionária precisa esclarecer as ocorrências e adotar medidas efetivas para que o fornecimento seja normalizado e mantido em condições adequadas, principalmente em razão das altas temperaturas, período em que a disponibilidade de água é fundamental para a higiene, a saúde e o bem-estar da população.

O Procon Tocantins seguirá acompanhando o caso e poderá aplicar as medidas administrativas cabíveis, conforme os esclarecimentos apresentados e a apuração dos fatos.

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Consumidores podem registrar denúncias

Quem estiver enfrentando falta de água, baixa pressão ou outros problemas relacionados à prestação do serviço pode procurar o Procon Tocantins para registrar uma reclamação ou denúncia.

O contato pode ser feito pelo Disque Denúncia 151 ou pelo WhatsApp Denúncia, no número (63) 99216-6840. As informações repassadas pelos consumidores contribuem para a identificação de irregularidades e para a atuação do órgão na defesa dos direitos da população.

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