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Segurança Pública e OAB discutem ações para prevenção aos crimes de estelionato no Tocantins

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A prevenção aos crimes de estelionato no Tocantins foi o tema da reunião entre o secretário da Segurança Pública, Wlademir Mota Oliveira, e membros da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB), ocorrida na manhã desta segunda-feira, 11.

A vice-presidente da OAB, Priscila Madruga, explicou que a Ordem tem registrado diversos casos de estelionato no Estado, inclusive com escritórios de advocacia como vítimas. “Os golpistas entram em contato com as pessoas, se passam pelo escritório de advocacia e exigem valores em troca de uma suposta gratificação em dinheiro. Sensibilizados com essa situação, viemos solicitar orientação e nos colocamos à disposição para combater essa prática criminosa”.

O secretário da Segurança Pública explicou a atuação da Polícia Civil nesses casos e reforçou a importância de as vítimas registrarem o boletim de ocorrência, que é o primeiro passo para a responsabilização dos criminosos, e de reforçar com as pessoas medidas de segurança. “O desejo, seja por dinheiro ou por algum bem, é o principal engodo que os golpistas usam para as práticas de estelionato, e é nesse ponto que precisamos agir”, reforçou Wlademir Mota Oliveira.

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Uma cartilha com orientações para a população e um workshop com os advogados foram ações sugeridas durante a reunião para contribuir no combate aos estelionatos no Estado. “Acredito que a cartilha será importante para conscientizar as pessoas, para que saibam identificar os sinais de um possível golpe, e com parceiros como a OAB, por exemplo, nossas chances de sucesso nesse sentido aumentam”, ressaltou o secretário Wlademir Mota Oliveira.

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Portaria suspende autorizações de queima controlada no Tocantins até 31 de outubro

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A Portaria nº 190/2026, que suspende a emissão e a vigência das Autorizações Ambientais de Queima Controlada no Tocantins (AQCs), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 24.

A medida, que entra em vigor na data de sua publicação, estabelece a suspensão das autorizações no período de 27 de julho a 31 de outubro. Durante esse intervalo, ficam suspensas a emissão de novas autorizações e a validade das já concedidas para a realização de queima controlada no estado.

A suspensão foi adotada devido ao risco de incêndios durante a estiagem, período em que a vegetação seca do Cerrado favorece a propagação do fogo.

A norma não se aplica às ações de prevenção e combate a incêndios florestais em Unidades de Conservação (UCs), às atividades educacionais e à agricultura de subsistência de comunidades tradicionais e indígenas.

Em caso de atividades educacionais que envolvam o uso do fogo, as instituições devem comunicar previamente o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

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