O Governo do Tocantins, por meio da Secretária de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), participou nos dias 1º e 2 de julho da 13ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), em Brasília (DF). O encontro reuniu representantes de todos os estados brasileiros responsáveis pela condução da política penitenciária no âmbito estadual.

Para o secretário da Seciju, Reginaldo Brito, as reuniões do Conselho Nacional têm papel decisivo no avanço das políticas públicas para o sistema prisional. “Esses encontros são fundamentais para o fortalecimento institucional do sistema penitenciário brasileiro, sobretudo no enfrentamento ao crime organizado e na valorização da Polícia Penal. O intercâmbio de informações e o alinhamento entre os estados e a União são essenciais para a construção de políticas mais eficientes, seguras e humanizadas”, destacou.

Durante a abertura oficial, o Secretário Nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia, reafirmou o apoio do Governo Federal aos estados e destacou o Plano Pena Justa como prioridade na área. “O Governo Federal está ao lado dos estados para fortalecer o sistema prisional. O Plano Pena Justa é uma política pública estratégica, e vamos trabalhar juntos para superar os desafios e garantir avanços reais”, afirmou.

O evento proporcionou um espaço de troca de experiências entre os gestores estaduais, com destaque para o compartilhamento de práticas bem-sucedidas, estratégias de gestão prisional e soluções para problemas comuns enfrentados nos sistemas penitenciários estaduais.

Na ocasião, também foi anunciada a disponibilização de um sistema eletrônico de monitoramento, que permitirá aos estados acompanhar e administrar o cumprimento das ações previstas no Plano Pena Justa. A ferramenta visa oferecer mais transparência, facilitar a gestão das iniciativas e promover a adesão dos estados à proposta federal.