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Secretário da Cidadania e Justiça participa de reunião ordinária do Consej em Curitiba-PR

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O gestor da Secretaria da Cidadania e Justiça, Deusiano Amorim, participou da reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), que aconteceu nos dias 3 e 4 de julho, no Palácio Iguaçu, em Curitiba (PR). Representando o Tocantins no encontro que ocorre bimestralmente, participou de discussões em prol de avanços para o sistema penal em todo o país.

Durante a reunião do Consej foram abordados diversos assuntos, como parlatório virtual, proposta de identidade funcional nacional, sistemas de segurança e inteligência, política antimanicomial, fundo penitenciário, apresentação de produtos e outras questões relacionadas ao sistema penal.

“É um momento muito importante, pois, conseguimos ter contato com outros gestores que atuam em situações que também atuamos, possibilitando uma rica experiência para todos”, afirmou o secretário da Pasta.

Durante os dois dias, o secretário participou de visitas ao complexo penitenciário em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, junto a representantes de outros estados, conhecendo as tecnologias e ações positivas aplicadas pela gestão local para o aperfeiçoamento das atividades dentro das Unidades.

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Veículos com placas finais 1 e 2 têm até dia 30 de setembro para quitar taxa do licenciamento

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Os proprietários veiculares do estado, cujas as placas terminam em 1 e 2, têm até o dia 30 de setembro para quitarem a taxa anual. Já os veículos com placas finais 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, e 0 devem pagar a taxa até o dia 30 de outubro.

Os prazos foram estabelecidos pela Portaria nº 26/2026, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 6.996 e seguem a resolução nº 110 de 2000, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece os prazos para a renovação do licenciamento anual.

O Tocantins possui hoje 201.620 automóveis com placas finais 1 e 2, de uma frota total de 994.845 veículos registrados no estado, o que representa 10,27% da frota total, conforme dados do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO).

Emissão do CRLV-e

O licenciamento é obrigatório e, sem o pagamento, o condutor fica impossibilitado de emitir o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular eletrônico (CRLV-e), documento indispensável para o tráfego e que precisa ser renovado todos os anos.

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Todo o processo pode ser feito de forma on-line, sem custo adicional e sem a necessidade de deslocamento até uma unidade do Detran/TO, responsável pelo recolhimento da taxa ou da Sefaz, responsável pela emissão do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Como emitir o boleto da taxa?

Acesse o portal de serviços no site do Detran/TO pelo link. Na página, selecione a opção “Solicitar serviço” e informe a placa e o Renavam do veículo.

Em seguida, digite o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do proprietário. Com essas informações, o sistema gera a taxa do licenciamento, fixada no valor de R$ 79,83 para todos os veículos.

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