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Secretário-chefe da Casa Civil discute projeto de lei do Zoneamento Ecológico-Econômico do Tocantins com gestores estaduais

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O secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, discutiu nessa quinta-feira, 27, a finalização da minuta do projeto de lei que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Tocantins (ZEE-TO). Participaram da reunião, que ocorreu na sede da Casa Civil, em Palmas, o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis; o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café; o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Cledson da Rocha Lima; e Rodrigo Sabino, que no ato representou a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan).

A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, encontra-se em fase conclusiva e busca instituir uma política pública de planejamento territorial orientada pela responsabilidade ambiental, segurança jurídica e desenvolvimento sustentável. O ZEE-TO estabelece diretrizes para o uso racional do território estadual, com base em critérios técnicos que integram aspectos ambientais, econômicos e sociais.

Entre os principais elementos do Zoneamento, destacam-se as zonas prioritárias para conservação, correspondentes às áreas de maior sensibilidade ambiental; as zonas de desenvolvimento integrado, em que as atividades produtivas devem estar em equilíbrio com a preservação dos recursos naturais; e as zonas estratégicas de consolidação, voltadas à ocupação humana planejada e sustentável.

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O secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, destacou que o ZEE-TO é um instrumento estratégico essencial para garantir segurança jurídica, orientar políticas públicas e fomentar o desenvolvimento sustentável no Tocantins. “A elaboração desta proposta resulta de um trabalho técnico, interinstitucional e comprometido com as futuras gerações”, pontuou.

Elaboração

O processo de elaboração do ZEE-TO iniciou em 1992, com a publicação do Decreto Estadual nº 5.562, que instituiu a Comissão Estadual de Zoneamento. A partir de 1996, a então Saplan, hoje Seplan, assumiu o papel central na coordenação dos estudos técnicos, com levantamentos voltados à caracterização do território, como relevo, solo, cobertura vegetal, uso da terra e impactos ambientais. Desde então, o projeto vem sendo fortalecido por uma atuação articulada entre órgãos e entidades do Executivo estadual, como a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), o Naturatins e a Casa Civil, além da contribuição das instâncias colegiadas e conselhos estaduais vinculados à agenda ambiental e do setor produtivo.

O debate contou, ainda, com a participação da sociedade civil organizada, por meio de oficinas técnicas e consultas públicas promovidas ao longo do processo. Essa construção coletiva garantiu maior legitimidade institucional e social à proposta, consolidando o ZEE-TO como um instrumento orientador da política de ordenamento territorial do Estado.

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Trâmite da proposta legislativa

Com os ajustes técnicos e jurídicos em fase final, a minuta será submetida ao governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, para apreciação, nos termos do Decreto Estadual nº 5.921/2019, que regulamenta os procedimentos para proposição de atos normativos no âmbito do Poder Executivo. Após a aprovação, o projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) para análise e deliberação.

A proposta do ZEE-TO está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Meio Ambiente e à legislação estadual que estabelece os fundamentos do ordenamento territorial e da gestão ambiental no Tocantins, contribuindo para o fortalecimento da governança ambiental e da sustentabilidade no Estado.

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Governo do Tocantins abre CarnaPraça com reforço de incentivo ao turismo, à cultura e ao desenvolvimento econômico

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), abriu oficialmente nesta sexta-feira, 13, o CarnaPraça, realizado na Praça dos Girassóis, em Palmas. A programação, que prossegue até este domingo, 15, traz shows com diferentes estilos musicais e reforça o apoio à cultura, ao turismo e o desenvolvimento econômico.

Durante a primeira noite, a secretária de Estado do Turismo, Ana Maria Monteiro de Castro, reforçou a importância do CarnaPraça para o fortalecimento do setor turístico e do desenvolvimento econômico. “O Governo do Tocantins preparou a festa de forma muito especial para a população. Nessa noite tivemos cinco atrações, nos outros dias também teremos ótimas bandas para os foliões aproveitarem. Além de trazer lazer, o intuito principal é fomentar o turismo, fortalecer a economia e todo o comércio com muita segurança. A população pode vir aproveitar que terá muita diversão”, pontuou.

O primeiro dia de programação começou com a apresentação da dupla Mário Cézar e Filipe, depois Nalberth e Murilo subiram ao palco. A dupla Iguinho e Lulinha, atração principal da noite, se apresentou na sequência, seguida pelo show de Kadu Martins, encerrando a noite com Breno Major.

Quem aproveitou o evento foi Sávio Danrlley, pernambucano e morador de Palmas há oito anos. Ele prestigiou a primeira noite especialmente para acompanhar o show da dupla Iguinho e Lulinha, da qual é fã. “Fiz questão de vir hoje [sexta-feira, 13] para ver o show de Iguinho e Lulinha, que são meus conterrâneos e que eu amo. Vim aproveitar com minhas amigas e ver a galera. Foi a primeira vez que assisti show deles, e que queria há muito tempo. Foi tudo muito animado e gratificante”, compartilhou.

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A comerciante Fábia Cristina de Almeida, vendedora de alimentos e atuante em Palmas há cerca de 20 anos, também vê no CarnaPraça uma oportunidade para ampliar as vendas e fortalecer o comércio local durante o período festivo. “Todo ano participo do carnaval, que é uma oportunidade para vender mais. Este ano vamos trabalhar com pastel e cachorro-quente. A expectativa é vender muito e conseguir bons resultados e faturar mais”, expressou.

Diversão e segurança reforçada

Para garantir conforto, organização e lazer aos foliões durante o CarnaPraça, o Governo do Tocantins preparou uma infraestrutura completa no circuito da Praça dos Girassóis, com a instalação de banheiros químicos, áreas de alimentação formada por comércio local e espaços adequados de circulação.

Além da estrutura física, foi elaborado o Plano Integrado de Segurança que orienta a atuação das forças policiais entre os dias 13 e 18 de fevereiro, nos municípios que realizam o carnaval, com atenção especial ao CarnaPraça, em Palmas, onde é esperada a maior concentração de foliões.

O esquema inclui tecnologia de reconhecimento facial e videomonitoramento, integrados ao policiamento ostensivo e à atuação coordenada entre os órgãos de segurança, ampliando o monitoramento de grandes aglomerações e a capacidade de resposta a ocorrências.

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O comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), tenente-coronel Bolentini, destacou o reforço do efetivo e o planejamento estratégico de segurança para a primeira noite do carnaval para garantir tranquilidade ao público. “Nosso policiamento aqui no carnaval conta com mais de 60 policiais na primeira noite. Além do espaço do evento, estamos com reforço em toda a cidade, com viaturas intensificando o patrulhamento. Está muito tranquilo e seguro. Então, quem tem a intenção de vir pode contar com a Polícia Militar. A expectativa é de que todos os dias seja uma festa segura e tranquila, e qualquer intercorrência a Polícia Militar irá solucionar e estar à disposição”, assegurou.

                         

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