O governo do Tocantins instituiu, por meio da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), o Cadastro de Produtores Culturais do estado. Nesta terça-feira, 2, a Sepot informa que o cadastro já está disponível para preenchimento, permitindo que produtores de eventos ou ações culturais indígenas, quilombolas e tradicionais formalizem suas propostas nas modalidades de inscrição online ou presencial na sede da Secretaria, em Palmas.

Com a publicação da Portaria nº 47/2025, a Sepot passa a contar com um instrumento de organização, planejamento e fortalecimento das ações culturais realizadas por pessoas físicas, coletivos, grupos culturais, associações e instituições de todo o Tocantins. Essa iniciativa vai facilitar o planejamento das ações culturais sob responsabilidade da Pasta.

A inscrição no cadastro, não garante automaticamente apoio financeiro ou institucional, mas habilita o proponente a ter sua solicitação analisada conforme critérios como pertinência cultural e territorial, impacto social, acessibilidade e compatibilidade com o planejamento anual da Secretaria. Cada pedido será analisado por um grupo de trabalho formado pela própria Pasta, que avaliará pertinência cultural, impacto social, viabilidade e conformidade com normas de segurança.

“Esse cadastro é um instrumento de gestão dos processos de solicitação de apoio da Sepot, análise e fomento de ações de incentivo ao reconhecimento e a valorização das expressões culturais indígenas, quilombolas e tradicionais”, destacou a secretária Narubia Werreria.

O diretor de Fomento e Proteção da Cultura dos Povos Originários e Tradicionais, Jerfeson Nascimento, acrescentou que “esta iniciativa visa o fortalecimento da cultura dos povos originários e tradicionais do estado através do fomento das solicitações de apoio e parcerias com o governo do Tocantins no âmbito da Secretaria”.

Segundo a portaria, o cadastro será usado para compor o Calendário Cultural da Diretoria de Fomento e Proteção da Cultura – área responsável pela avaliação das propostas e pela organização das ações apoiadas por meio da Sepot – e passa a ser o instrumento de referência para monitoramento e programação das ações que receberem apoio.

Cadastro permanente

O preenchimento do cadastro e formalização da proposta pode ser realizado de maneira fácil e intuitiva através de uma das três modalidades de inscrição:

1. Formulário eletrônico

Para proponentes que desejam preencher diretamente na plataforma, via endereço https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfw8zD8SnvPkgSsLeSL_6JaBqp7d7fRiaSpjuToLmItFpo3jg/viewform  ou que ainda não possuem projeto em PDF.

2. Envio por e-mail (PDF)

Para quem já possui o projeto finalizado. O material deve ser enviado para [email protected] com cópia para [email protected], seguindo as orientações de assunto e anexos.

3. Inscrição presencial

Na sede da Sepot, em Palmas, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Em qualquer modalidade, o proponente deve incluir informações básicas como identificação, descrição da ação cultural, cronograma, necessidades de apoio e plano de mídia, além de anexos que auxiliem na compreensão da proposta.

Segurança de dados e validade do cadastro

A Sepot ressalta que todo o tratamento de dados pessoais seguirá rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando transparência, finalidade específica e segurança às informações prestadas.

O cadastro terá validade de 12 meses, devendo ser atualizado sempre que houver mudanças nas informações ou ao fim do período. Periodicamente, a Secretaria poderá divulgar em seu site a relação de produtores cadastrados e as ações apoiadas, observando as normas de transparência pública e proteção de dados.