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VISITA INSTITUCIONAL

Secretária de Estado da Mulher alinha ações em defesa das mulheres em visita institucional a Miracema

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A secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, realizou nesta quarta-feira, 14, visita institucional aos gestores municipais de Miracema

 A ação faz parte de agenda estratégica para alinhar investimentos e condutas em defesa das mulheres tocantinenses.

“O objetivo é atuar em sintonia – Estado e municípios – com um propósito comum, que é a defesa, proteção e amplificação da inserção feminina em todos os setores do cenário tocantinense”, revelou Berenice Barbosa.

A secretária antecipou que a agenda continuará alcançando todos os municípios para que o poder público compartilhe experiências e atue de forma coordenada e mais assertiva.

“Estamos apresentando a Secretaria de Estado da Mulher, os projetos em curso e o que estão sendo projetados para o futuro ”, informou Berenice Barbosa.

A agenda em Miracema começou pela Secretaria Municipal da Mulher, com a gestora Berenice Barbosa sendo recebida pela secretária municipal da Mulher, Elisangela Lopes.

“Para mim foi de grande importância essa visita da secretária a Miracema, que é uma das pioneiras na criação de uma secretaria municipal da mulher, gerando a certeza de que nós não estamos só, né? Nós temos com quem contar. Ela veio dar esse apoio e mostrar projetos maravilhosos que com certeza queremos realizar em parceria”, avaliou Elisangela Lopes.

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Na sequência, Berenice Barbosa foi recebida pela prefeita Camila Fernandes.

“Esta visita da secretária Berenice Barbosa é muito importante para o município de Miracema, onde nós também estamos implantando a Secretaria Municipal da Mulher. Então essa parceria junto ao Governo do Estado, apoiando o nosso município, é de grande valia, pois através dessa parceria vamos trabalhar ações voltadas para as mulheres locais, alcançando a pluralidade feminina do nosso Estado”, declarou Camila Fernandes.

Posteriormente, a gestora esteve na 7ª Delegacia Especializada de Atendimento a Mulheres Vulneráveis de Miracema do Tocantins, com a Dra. Iolanda Pereira de Sousa. O objetivo da visita foi avaliar de perto o funcionamento de atendimento às mulheres vítimas de violência e estreitar relações com os órgãos que fazem parte da Rede que atua no enfrentamento e na prevenção à violência. Em sequência visitou o Serviço de Consciência e Fortalecimento de Vínculos.

Além da troca de experiências e informações, a equipe da Secretaria de Estado da Mulher estreitou relações, oferecendo suporte para a execução de ações já engatilhadas em âmbito municipal e planejando parcerias futuras.

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“Vamos seguir construindo pontes com os municípios, entendendo que, juntos, somamos forças para atender às inúmeras demandas da mulher tocantinense, seja por maior inserção no mercado de trabalho, seja no combate às múltiplas situações de vulnerabilidade e violência que, infelizmente, ainda fazem parte do universo feminino”, finalizou Berenice Barbosa.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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