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Secretaria da Administração disponibiliza comprovante de rendimentos para Declaração de Imposto de Renda

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A Secretaria de Estado da Administração (Secad) disponibilizou aos servidores do Executivo Estadual nesta sexta-feira, 1º de março, o comprovante de rendimentos para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), referente ao exercício de 2023. Para retirá-lo, basta acessar o Portal do Servidor, no site da Secad, https://www.to.gov.br/secad/ 

Os servidores que possuem dois vínculos devem ficar atentos ao acessar o Portal, pois os extratos de rendimentos estão disponíveis individualmente na aba “vínculos”, no referido Portal.

Em relação aos descontos de planos de saúde, o usuário deverá procurar as administradoras dos respectivos planos para a emissão do comprovante. Os beneficiários do Servir, por sua vez, poderão obter o extrato para imposto de renda por meio do Portal do Beneficiário neste link (clique aqui).

A diretora da Folha de Pagamento, Letícia Milhomem Bonfim, ressalta que até o momento, a Receita Federal não disponibilizou as novas regras para a entrega da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) referente ao exercício de 2024, que tem como ano-base o ano de 2023. “A expectativa é de que o prazo para envio da declaração ocorra entre os dias 15 de março a 31 de maio, mas o comprovante é disponibilizado antecipadamente para facilitar a vida dos servidores, que poderão conferir informações, juntar os documentos e preparar o envio da declaração. É importante se atentar para não perder o prazo que será estipulado pela Receita. Logo, organizar todos os documentos necessários antes do período de entrega pode facilitar o preenchimento da declaração e reduzir as ocorrências de erros”, frisa.

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Ainda de acordo com a diretora, em relação aos servidores que tiveram remoção entre órgãos no ano de 2023, será gerado um comprovante para cada órgão, devendo o servidor prestar as informações de ambos os CNPJ quando do preenchimento da declaração.

Estão obrigados a declarar os contribuintes que em 2023, tenham recebido rendimentos tributáveis cuja soma seja superior ao limite previsto na faixa de isenção pelo Governo Federal, ou, ainda, que possuam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 40 mil, caso se enquadrem nas outras regras de obrigatoriedade relacionadas a patrimônio e renda.

O que é o comprovante de rendimentos?

O comprovante ou extrato de rendimentos é um dos principais documentos utilizados para fazer a declaração do Imposto de Renda.

O documento, que é disponibilizado todos os anos aos servidores, traz os valores recebidos pelo contribuinte no ano, indicando as retenções de imposto na fonte e contribuições para a previdência.

No caso dos beneficiários do Servir, os gastos com plano de saúde são emitidos separados dos demais.

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Para mais informações o servidor deverá procurar o setor de Recursos Humanos do seu órgão de lotação.

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Rastreia/TO avança para etapa prática com identificação de 250 bovinos em Tabocão

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Atividade integra Prova de Conceito que testa procedimentos, equipamentos e tecnologias para implantação da rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos no Tocantins

A implantação do Rastreia/TO avançou para uma nova etapa na terça-feira, 22, com a realização de atividade prática da Prova de Conceito (PoC) na Fazenda Tupã, da Motta Agropecuária, em Tabocão. Durante o trabalho de campo, 250 bovinos machos, com aproximadamente 18 meses de idade, receberam identificação individual por meio de brincos visuais e eletrônicos, com leitura por tecnologia RFID e registro das informações em sistema digital.

A atividade reuniu equipes técnicas envolvidas na implantação do programa, coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), com execução técnica conjunta da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).

O Rastreia/TO integra a política estadual de identificação individual e rastreabilidade de bovinos e bubalinos, instituída pelo Decreto nº 7.164, de 13 de maio de 2026. O trabalho busca testar, em condições reais, procedimentos que permitam acompanhar individualmente os animais e organizar informações relacionadas à origem, movimentação e demais registros da cadeia produtiva.

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Capacitação antecedeu atividade em campo

A prática ocorreu após a capacitação realizada na segunda-feira, 21, em Palmas. A programação preparou técnicos, extensionistas e demais participantes para os procedimentos previstos nesta fase do Rastreia/TO.

Foram apresentadas orientações sobre a Prova de Conceito, boas práticas de identificação animal, utilização dos brincos e equipamentos de aplicação, operação dos leitores eletrônicos e registro das informações no aplicativo RadarBov.

A Prova de Conceito foi estruturada como um teste controlado, com previsão de quatro meses de acompanhamento. O escopo contempla 21 propriedades rurais, entre pequenas, médias e grandes, e aproximadamente 5,3 mil animais.

Além das propriedades participantes, o teste prevê acompanhamento em outros pontos da cadeia produtiva, incluindo revenda agropecuária, leilão e frigorífico. O objetivo é verificar o funcionamento da identificação e da leitura dos animais em diferentes etapas antes do avanço das próximas fases de implantação.

Comitê Gestor do Rastreia/TO

Também na segunda-feira, 21, foi publicada no Diário Oficial do Estado, a Portaria que designa os integrantes do Comitê Gestor do Programa de Rastreabilidade de Bovinos e Bubalinos do Estado do Tocantins, formado pela Seagro, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Adapec, Ruraltins e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

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As atribuições incluem, definir diretrizes, prioridades e metas estratégicas do programa, acompanhar indicadores e resultados da implantação, aprovar o planejamento anual e propor ajustes técnicos, operacionais e institucionais.

A cadeia produtiva é representada pela Associação Tocantinense de Novilho Precoce (ATNP), Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Carnes e Derivados do Estado do Tocantins (Sindicarne), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet/Senar) e Associação dos Criadores de Nelore do Tocantins (ACNT).

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