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Seciju participa de ações integradas de combate ao crime organizado no sistema prisional do Tocantins

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A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), realizou nesta terça-feira, 12, as operações Modo Avião e Mute nas unidades do sistema prisional do Tocantins. As ações fazem parte do programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado pelo Governo Federal com foco no fortalecimento das políticas de segurança pública e do sistema penitenciário brasileiro.

As operações contaram com a atuação integrada de mais de 70 policiais penais do Tocantins e policiais penais federais, em ações voltadas ao enfrentamento das comunicações ilícitas e ao combate à atuação de organizações criminosas dentro das unidades prisionais. Todo o processo foi acompanhado pelo promotor de justiça Vilmar Ferreira de Oliveira, que esteve presente na operação para fiscalizar a regularidade das ações.

O secretário da Seciju, Hélio Marques, destacou a importância da integração entre os órgãos de segurança para o fortalecimento do sistema penitenciário. “A realização dessas operações demonstra o compromisso do Tocantins com o fortalecimento da segurança nas unidades penais, por meio de ações planejadas, uso de tecnologia e atuação integrada com o Governo Federal”, afirmou.

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A Operação Modo Avião teve como objetivo intensificar o bloqueio e a neutralização de sinais de radiocomunicação utilizados ilegalmente no interior das unidades prisionais, contribuindo para ampliar o controle e a segurança no sistema penitenciário.

Já a Operação Mute foi realizada com foco na identificação e retirada de aparelhos celulares e outros materiais ilícitos, por meio de revistas estratégicas e ações de inteligência desenvolvidas nas unidades penais.

Durante as ações, foram utilizados equipamentos tecnológicos como scanners corporais, bloqueadores de sinal, aparelhos de raio-X, drones, sistemas eletrônicos de fiscalização e georradar para identificação de estruturas ocultas e possíveis rotas de fuga.

O superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional e da Polícia Penal do Tocantins, Eldison Arruda, ressaltou que as operações fortalecem o trabalho desenvolvido pela Polícia Penal no estado. “A integração entre as forças e o emprego de tecnologias especializadas contribuem diretamente para o fortalecimento da segurança nas unidades e para o enfrentamento das ações criminosas dentro do sistema prisional”, pontuou.

A participação da Seciju nas operações reforça o compromisso do Governo do Tocantins com o fortalecimento das políticas públicas de segurança e com a modernização do sistema penitenciário estadual.

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Detran/TO realiza vistoria dos transportes escolares nos 139 municípios do estado

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O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), iniciou nesta segunda-feira, 3, o trabalho de vistoria dos transportes escolares do segundo semestre de 2026. A inspeção segue até o dia 5 de setembro e tem como objetivo verificar se os veículos utilizados no transporte de estudantes estão em condições adequadas de circulação, conforme as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

As inspeções serão realizadas nos 139 municípios do Tocantins, conforme cronograma disponível em: https://central.to.gov.br/download/487462. Durante a vistoria, são verificados 32 itens de segurança, além da documentação dos veículos. Também é conferido se os condutores possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria compatível com a atividade e curso especializado para transporte escolar.

Termo de Autorização de Transporte Escolar

Os veículos que atenderem a todas as exigências relacionadas aos itens de segurança, documentação e habilitação do condutor recebem o Termo de Autorização de Transporte Escolar, afixado no para-brisa dianteiro, com validade de seis meses.

Já os veículos considerados inaptos ficam impedidos de circular até que todas as irregularidades sejam sanadas e aprovadas em nova vistoria.

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Após a conclusão das inspeções, é elaborado um relatório com os resultados, encaminhado ao Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) para as providências cabíveis em relação às irregularidades constatadas.

Penalidades

A circulação de veículo escolar considerado inapto configura infração gravíssima, sujeita à aplicação de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), remoção do veículo e multa de R$ 1.467,35, conforme o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro.

Quando o condutor estiver realizando transporte escolar sem o curso especializado obrigatório, a infração também é de natureza gravíssima, com sete pontos na CNH, multa de R$ 293,47 e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Circular com veículo inapto também pode resultar em responsabilização por improbidade administrativa. Irregularidades na prestação do serviço de transporte escolar podem ser comunicadas aos órgãos responsáveis pela fiscalização de trânsito, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), a Polícia Militar (PM), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

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