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Representantes de Governo alinham ações para implantação do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos

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Na manhã desta terça-feira, 13, ocorreu na Secretaria da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Seagro) uma reunião online com o objetivo de discutir o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a Compra com Doação Simultânea pela Companhia Nacional do Abastecimento (CONAB).

A reunião contou com a presença do presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), Washington Ayres; o secretário da Agricultura do Tocantins, Jaime Café; o coordenador do Escritório do Ministério do Desenvolvimento Agrário do Tocantins (MDA), Diego Montelo; o superintendente Regional da Companhia Nacional do Abastecimento (Conab) no Tocantins, Marcos Túlio do Nascimento; a presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Tocantins (Fetaet), Guanamar Soares; e o gerente de operações da Conab, Felipe Thomas de Aquino.

Do outro lado da tela participaram secretários de agricultura de alguns municípios e os supervisores regionais do Ruraltins de todo o Estado.

A reunião online demonstra o compromisso das autoridades e instituições envolvidas com o fortalecimento da agricultura familiar, o estímulo à economia local e o combate à insegurança alimentar, por meio de programas como o PAA e a Compra com Doação Simultânea. O diálogo entre os participantes visa melhorar a eficiência e a eficácia dessas iniciativas, garantindo um impacto positivo na vida dos agricultores e da sociedade como um todo.

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O Tocantins já é reconhecido como referência na execução do Programa de Aquisição de Alimentos, graças à parceria entre o Ruraltins e a Conab. Essa união de experiência e força é extremamente importante para que o estado se torne cada vez mais referência na boa execução e aplicação desse programa, além de abrir portas para a obtenção de mais recursos.

O secretário Jaime Café ressaltou a importância de receber as demandas dos produtores a fim de atender as necessidades específicas de cada um e distribuir os recursos de forma adequada. Ele destacou que “a identidade com as atividades deve partir dos próprios agricultores.

Por sua vez, o gerente de operações da Conab, Felipe Thomas de Aquino, solicitou que as associações interessadas em entregar produtos industrializados apresentem o estatuto das associações e a documentação necessária para comprovar a existência do projeto da agricultura familiar.

O presidente do Ruraltins, Washington Ayres, também se pronunciou, enfatizando a importância desse momento de busca por parcerias promovidas pelo MDA em conjunto com a Conab. Ele ressaltou que “o programa é extremamente importante para a agricultura familiar, pois garante a venda dos produtos, fortalece a economia local e possibilita a doação dos produtos adquiridos a entidades com perfil social, ” frisou o presidente.

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Washington Ayres lembrou ainda que o governador Wanderlei Barbosa assinou o Termo de criação do PAT, denominado Programa Alimenta Tocantins durante a Feira Agrotecnológica do Tocantins em Palmas (Agrotins), com um investimento inicial de R$ 5 milhões. Essa iniciativa demonstra que a agricultura familiar é uma prioridade para o governador.

A presidente da Fetaet, Guanamar Soares, enfatizou a importância da presença de homens e mulheres no processo de construção das políticas agrícolas. Ela ressaltou que “é fundamental garantir que aqueles que possuem menos acesso, especialmente em relação à emissão do CAF [Certificado de Aptidão ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar], recebam suporte para entender e diagnosticar a produção agrícola”, disse Guanamar

Guanamar destacou a necessidade de se organizar e se preparar tanto para o presente quanto para o futuro. Ela acredita que ao se organizarem nesse momento, novas oportunidades serão criadas. A presidente ressaltou ainda a importância da aproximação e união de todos os participantes na reunião, utilizando as ferramentas virtuais disponíveis para promover o desenvolvimento agrícola. Ela enfatizou que, apesar dos desafios existentes, já existem ferramentas adequadas para o trabalho, evidenciando o avanço do processo.

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Tocantins participa da celebração dos 25 anos do Cadastro Único em Brasília C

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), participou, nesta quarta-feira, 15, da solenidade de celebração dos 25 anos do Cadastro Único. O evento foi realizado às 18h, no Teatro Nacional Cláudio Santoro, em Brasília, e promovido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A cerimônia reuniu gestores públicos, especialistas, representantes de organismos nacionais e internacionais, além de integrantes das redes estaduais e municipais. O encontro marcou um momento de reconhecimento à trajetória do Cadastro Único como uma das principais ferramentas de inclusão social do país.

Durante a solenidade, autoridades destacaram a importância do cadastro único para a identificação e o acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade, além de sua relevância na formulação e execução de políticas públicas.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou o Cadastro Único como uma das maiores ferramentas de inclusão social do mundo, ressaltando que, ao longo dos anos, ele foi aprimorado com base em dados, tecnologia e integração, tornando-se mais moderno, eficiente e alinhado à realidade das famílias brasileiras. “Hoje, o Cadastro Único vai além de um banco de dados: é a principal porta de entrada para a cidadania, garantindo acesso a políticas públicas essenciais, como proteção social, segurança alimentar, educação e saúde. Nossa missão é não apenas cuidar, mas proteger e incluir, atendendo especialmente populações em situação de vulnerabilidade”, afirmou o ministro.

Wellington Dias destacou ainda que o Brasil está novamente saindo do Mapa da Fome, com redução da extrema pobreza e da desigualdade, resultado de políticas públicas integradas. Segundo ele, cerca de 80% dos lares brasileiros já têm acesso à segurança alimentar, indicando avanços consistentes. O ministro também reafirmou o compromisso de fortalecer o Cadastro Único como referência internacional.

Representando a secretária da Setas, Cleizenir dos Santos, o secretário executivo Cleiton Alves também participou da solenidade e destacou a importância do Cadastro Único para a garantia de direitos. “O Cadastro Único é um instrumento fundamental para identificar e atender famílias em situação de vulnerabilidade, sendo a principal porta de entrada para programas que garantem direitos básicos. Mais do que números, representa oportunidades reais de transformação de vida. Nosso compromisso é seguir fortalecendo essa ferramenta para reduzir desigualdades e assegurar mais dignidade à população”, destacou.

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A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, ressaltou o compromisso do Tocantins com o fortalecimento das políticas sociais e a utilização qualificada das informações do Cadastro Único. “Celebrar os 25 anos do Cadastro Único é reconhecer uma política pública que transforma vidas e promove dignidade. No Tocantins, temos trabalhado de forma contínua para fortalecer a gestão dessa ferramenta, investindo na capacitação das equipes e na melhoria dos serviços ofertados à população. Nosso compromisso é garantir que nenhuma família em situação de vulnerabilidade fique invisível para o Estado, assegurando acesso a direitos e oportunidades que promovam inclusão social e desenvolvimento”, destacou.

A Coordenadora Estadual do Cadastro Único, Lilian Praigida, também enfatizou a importância do trabalho técnico e da integração entre os entes federativos para a qualificação dos dados e efetividade do cadastro. “O Cadastro Único é uma ferramenta, que exige atualização constante e um olhar atento para as mudanças na realidade das famílias. Nosso trabalho é garantir a qualidade das informações, apoiando os municípios e fortalecendo a gestão descentralizada. É por meio desses dados que conseguimos planejar políticas públicas mais assertivas e ampliar o alcance dos programas sociais, chegando com mais eficiência a quem realmente precisa”, pontuou.

A programação incluiu lançamento do selo dos correios em comemoração aos 25 anos , lançamento do prêmio 25 anos de cadastro único, apresentações culturais e a exibição de materiais audiovisuais que retratam a trajetória e os avanços do sistema ao longo dos últimos 25 anos, promovendo um espaço de reflexão sobre os desafios e as perspectivas da política social brasileira.

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Sobre o Cadastro Único

O Cadastro Único é o principal instrumento de identificação e caracterização das famílias de baixa renda no Brasil. A base de dados permite ao poder público conhecer melhor a realidade socioeconômica da população e direcionar ações de forma mais eficiente.

Nos últimos anos, o sistema passou por um processo de modernização, com ampliação do uso de tecnologias, integração de bases de dados e melhorias na gestão das informações, o que tem contribuído para maior agilidade e precisão na implementação das políticas públicas.

Atualmente, o Cadastro Único reúne cerca de 96 milhões de pessoas inscritas, o equivalente a aproximadamente 42,2 milhões de famílias, consolidando-se como porta de entrada para diversos programas sociais e ferramenta estratégica para o planejamento e a gestão das políticas sociais no Brasil.

Dados do Cadastro Único no Tocantins

Atualmente, o Tocantins conta com 372.705 famílias inscritas no Cadastro Único, com base nos dados oficiais de março de 2026. Esse registro é a porta de entrada para diversos benefícios, como o Bolsa Família, que no mesmo período atendia cerca de 142 mil lares em todo o estado.

A distribuição dessas famílias acompanha os principais centros urbanos, com maior concentração em Palmas, seguida por Araguaína, Porto Nacional, Gurupi e Colinas do Tocantins. Além da transferência de renda, o cadastro possibilita o acesso a benefícios como o Desconto Social de Energia Elétrica, que contempla mais de 25 mil famílias tocantinenses de baixa renda.

Para garantir a continuidade desses auxílios, é fundamental que as famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa mantenham seus dados atualizados junto aos órgãos responsáveis.

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