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Representantes da Secretaria Nacional de Juventude, do Governo do Tocantins e jovens de todo o Estado debatem políticas públicas em Conferência realizada em Palmas

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Palmas tornou-se palco da 4ª Conferência Estadual de Juventude. O evento promovido pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria dos Esportes e Juventude (Seju), contou com as participações de representantes da sociedade civil e dos movimentos sociais, da Secretaria Nacional de Juventude, do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), além de estudantes e gestores municipais. A programação foi uma oportunidade de debater propostas para a construção de políticas públicas de juventude e serviu de preparação para a Conferência Nacional de Juventude que será realizada nos dias 14 a 17 de dezembro, em Brasília-DF. 

Com o tema, “Reconstruir o Presente, Construir o Futuro: Desenvolvimento, Direitos, Participação e Bem Viver”, a programação encerrou na noite desta sexta-feira, 24, na Universidade Federal do Tocantins (UFT). Na oportunidade, foram eleitos os delegados que representarão o Tocantins na etapa nacional. A abertura foi realizada no dia 23, no Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos. 

A secretária Nacional de Juventude Adjunta e vice-presidente do Conselho Nacional de Juventude, Jessy Dayane, ressaltou que a política nacional de juventude é marcada por desafios. “As Conferências Estaduais e a Nacional abrem os processos de lutas para atendermos os anseios da juventude tocantinense e brasileira que se expressarão na etapa nacional para que se tornem realidade. Comemoramos os 10 anos do Estatuto da Juventude que é uma conquista, mas também uma reflexão do que está no papel possa tornar-se algo de concreto na vida cotidiana dos jovens”, destacou.   

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O secretário Geral do Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), Gustavo Gama, também enfatizou que esse foi o momento da construção das políticas públicas de juventude. “O Estado do Tocantins deu um show de protagonismo e força. Tenho certeza que dessa Conferência sairão grandes legados para a juventude brasileira. Parabéns ao governador Wanderlei Barbosa e aos secretários Elenil da Penha e Atos Gomes por esse grande evento e contem com o Governo Federal”, reforçou. 

A estudante e integrante do Movimento Kizomba e da Marcha Mundial das Mulheres, Ana Carolina Azevedo, destacou a importância desse debate. “Nesse espaço, a juventude no nosso Estado se reencontra para formular políticas públicas, para pensar no nosso futuro, mas principalmente porque daqui sairão os futuros gestores e gestoras dessas políticas que serão formuladas por nós”, disse a jovem de 26 anos. 

O estudante de pedagogia, Mayellington Monteiro, 22 anos, de Araguatins, também participou das discussões de elaboração das politicas públicas de juventude. “A Conferência Estadual de Juventude tem objetivos importantes que são debater e defender os direitos da juventude. Em Palmas, debatemos algumas propostas que foram defendidas nas regionais e que serão levadas para a etapa nacional”, resumiu.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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