O Governo do Tocantins, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), informa que os condutores que desejam realizar a renovação da Carteira Nacional de Trânsito (CNH) devem estar atentos aos prazos e procedimentos envolvendo a emissão do novo documento.

A renovação da carteira é uma obrigação que todos os motoristas devem cumprir para continuar dirigindo de maneira legal, conforme o art. 159 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Não há um prazo mínimo para a renovação do documento antes do vencimento, a CNH pode ser renovada a qualquer momento. Porém, após vencer, o tempo de tolerância é de 30 dias.

O condutor que dirigir com a CNH vencida comete uma infração gravíssima, sete pontos na habilitação e multa no valor de R$ 293,47, além da retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado, conforme art. 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Documentos

Para a renovação, os documentos padrões são:

• Identidade

• Comprovante de endereço

• CNH

Exame Toxicológico

Condutores que possuem categorias C, D e E devem verificar se estão com o exame toxicológico dentro do prazo de validade. O exame pode ser feito diretamente em uma clínica credenciada ao Detran/TO, sem a necessidade do condutor se dirigir até o órgão. Vale lembrar que o exame é obrigatório para as categorias, independentemente se os condutores exercem atividade remunerada.

Os condutores podem consultar a validade do exame na Carteira Digital de Trânsito (CDT). A lista de clínicas que realizam o procedimento pode ser conferida no link: https://www.to.gov.br/detran/clinicas-credenciadas-exame-toxicologico/7bwuzh50fj6p

Exigências

Para condutores com CNHs emitidas em outro estado, devem realizar a Transferência de UF. Para informações detalhadas sobre este processo, leia a matéria completa: https://www.to.gov.br/detran/noticias/transferencia-de-uf-detranto-traz-orientacoes-sobre-processos-de-cnhs-de-outros-estados/y5hnop03rhg

Procedimento

O condutor deve apresentar os documentos originais e cópia no órgão para a abertura do processo. Durante esta etapa, acontece a coleta da biometria e captura da foto. Após isto, o usuário paga R$ 138,00.

Exames

Depois de aberto o processo no órgão, o condutor é encaminhado às clínicas credenciadas pelo Detran/TO, onde será feito os exames de aptidão física e mental, pré-requisito para todos os condutores.

No caso do usuário que exerce atividade remunerada e possuir esta informação na sua CNH, deverá submeter-se a um exame psicológico complementar.

Curso e prova

Condutores com CNH vencida há mais de cinco anos, deverão escolher fazer um curso de atualização para renovação da habilitação ou submeter-se a uma prova teórica.

Motoristas profissionais, como mototaxista, MOPP-cargas perigosas, coletivo de passageiros, veículo de emergência, cargas indivisíveis e transporte escolar, caso estejam com o curso desatualizado, podem fazer a atualização nas empresas credenciadas pelo Detran/TO, como o Sest/Senat, ou as autoescolas.

O condutor que não apresentar comprovante de atualização no curso especializado no qual está habilitado, terá automaticamente excluída a informação correspondente da CNH.

Validade da carteira de habilitação

O Detran/TO esclarece que o prazo de validade da CNH é definido pelo médico de acordo com o resultado do exame de aptidão física e mental feito na clínica, não sendo estabelecido pelo órgão.

A última mudança no CTB, em abril de 2021, estabeleceu o tempo de validade da CNH, de acordo com a idade:

18 até 50 anos – possuem validade de 1 ano até 10 anos

Entre 51 anos e 69 anos – possuem validade de 1 até 5 anos

70 anos – possuem validade de até 3 anos

Taxas

Renovação: R$ 138,00

Exame de aptidão física e mental: R$ 142,00

Exame e avaliação psicológica complementar juntos: R$ 268,00

Curso de atualização: entre R$ 250,00 e R$ 300,00

Prova teórica: R$ 26,00

Exame toxicológico: entre R$ 130,00 e 150,00