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Prorrogadas as inscrições para o Projeto Sexta Cultural 2022

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A Secretaria de Cultura e Turismo (Sectur), e o Instituto Cidadania Amazônia, prorrogaram as inscrições do Projeto Sexta Cultural 2022, por meio do Edital de Chamamento Público 006/2022, publicado no domingo, 14, no site do instituto, os interessados têm até o dia 07 de setembro para o envio da proposta e dos documentos. O prazo para análise e divulgação das propostas aprovadas, também foi alterado no edital, e será no período de 08 a 28 de setembro.

O Edital tem como objetivo selecionar pessoas físicas e/ou jurídicas, para apresentações de música, circo, dança, teatro, grupos de cultura popular e tradicional (indígenas, quilombolas e afrodescendentes) e cultura urbana, e ainda, com a venda de artesanatos, comidas e bebidas, e contará com dezoito (18) edições, sendo cinco (05) na cidade de Palmas e treze (13) em cidades do interior.

Confira o edital completo aqui, com a documentação exigida e demais informações. O documento também está disponível no endereço Instituto Cidadania. Dúvidas e pedidos de informações devem ser enviados ao e-mail [email protected].

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O projeto

Serão realizadas 18 (dezoito) edições de apresentações artísticas culturais, sendo cinco (05) na cidade de Palmas e treze (13) em cidades do interior: 02 (duas) em Araguaína, 02 (duas) em Gurupi, 01 (uma) em Dianópolis, 01(uma) em Tocantinópolis, 01 (uma) em Augustinópolis, 01 (uma) em Araguatins, 01 (uma) em Colinas do Tocantins, 01 (uma) em Guaraí, 01 (uma) em Paraíso do Tocantins, 01 (uma) em Porto Nacional e 01 (uma) em Natividade, a partir de 02 de setembro.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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