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Propriedades que enviarão animais para leilões e/ou abates têm a opção de antecipar a declaração de informações pecuárias

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Propriedades que enviarão animais para leilões e/ou abates têm a opção de antecipar a declaração de informações pecuárias

A antecipação poderá ser feita a partir desta quarta-feira, 23

Welcton de Oliveira / Governo do Tocantins, 22 de abril de 2025

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), informa que as propriedades que enviarão animais de produção para leilões e/ou abates no início de maio, poderão antecipar a declaração de informações pecuárias, a partir desta quarta-feira, 23 de abril. Já a campanha estadual de declaração para os demais públicos inicia-se no dia 1º e seguirá até 31 de maio. O objetivo é o controle sanitário e o fortalecimento da economia.

“A antecipação da declaração de informações pecuárias se justifica porque, a partir do dia 1º de maio, a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) fica condicionada a realização da declaração, por isso, os produtores que levarão animais para leilões ou abate nos primeiros dias do mês de maio precisam fazer esta antecipação,” destacou o responsável técnico pelo Programa Estadual de Vigilância em Febre Aftosa, João Eduardo Pires.

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O presidente da Adapec, Paulo Lima, ressaltou a importância da declaração para atualização no sistema de defesa sanitária do Tocantins. “Graças ao trabalho de defesa sanitária realizado pelo Governo do Estado e o compromisso dos produtores rurais, estamos avançando para a abertura de novos mercados com o reconhecimento internacional de zona livre da febre aftosa sem vacinação, que deve acontecer em breve. Para mantermos essas conquistas é fundamental que o produtor rural faça a declaração de informações pecuárias,” conclamou o presidente.

Para fazer a declaração de informações pecuárias, o produtor deve ir até um escritório da Adapec e preencher o formulário informando todas as espécies animais existentes nas suas propriedades, tais como: bovinos, búfalos, equinos, asininos, muares, suínos, ovinos, caprinos, aves, peixes, abelhas e animais aquáticos.

Quem deixar de declarar as informações sobre todas as espécies de animais, pagará multa no valor de R$ 127,69 por propriedade e terá sua ficha de movimentação bloqueada até a regularização.

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Presidente do TRF1 cumpre agenda institucional no Tocantins com foco no fortalecimento da Justiça Federal

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Como parte da agenda institucional no Tocantins, a presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, reuniu-se, na segunda-feira (3), com magistrados e magistradas da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), em encontro realizado no Salão Nobre da Justiça Federal, em Palmas. Acompanharam a presidente a diretora-geral da Secretaria do Tribunal, juíza federal Dayse Starling Motta, o secretário-geral da Presidência, juiz federal Rodrigo Navarro de Oliveira, o chefe da Assessoria Parlamentar, Alexandre Mendonça, e a diretora-executiva da Diretoria-Geral (DIGES/DIGEX), Eloísa Cruz Moreira de Carvalho. Também participaram da reunião o diretor do Foro da SJTO, juiz federal Wagmar Roberto Silva, o vice-diretor do Foro, juiz federal Omar Bellotti Ferreira, além de magistrados e magistradas da Seção Judiciária.
A agenda integrou a programação da visita institucional da presidente ao Tocantins e teve como principal objetivo promover o alinhamento entre a Presidência do TRF1 e os magistrados que atuam no estado, fortalecendo o diálogo, a integração e a construção conjunta de soluções para o aprimoramento da prestação jurisdicional.
A reunião proporcionou um espaço de diálogo entre a Administração do TRF1 e a magistratura tocantinense. Na ocasião, o diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins, juiz federal Wagmar Roberto Silva, apresentou as principais demandas da unidade e destacou os desafios enfrentados pela Justiça Federal no estado.
Entre os temas abordados, ressaltou a necessidade de avanços na destinação de uma sede definitiva para a Subseção Judiciária de Araguaína e a importância da recomposição do quadro de magistrados, diante da extinção dos cargos de juiz federal substituto.
Em resposta às demandas apresentadas, a presidente do TRF1 reafirmou o compromisso da Administração do Tribunal com a construção conjunta de soluções voltadas ao fortalecimento da prestação jurisdicional.
“A Presidência do TRF1 recebe com muita atenção as preocupações apresentadas pelas magistradas e pelos magistrados da Seção Judiciária do Tocantins. Temos ciência dos desafios decorrentes da redução do quadro de juízes, do crescimento da demanda processual, especialmente nos Juizados Especiais Federais, e dos impactos gerados pelas convocações, pelo juiz das garantias e pelos afastamentos regulares. São questões que afetam diretamente a prestação jurisdicional e merecem toda a nossa sensibilidade.”
“Nosso compromisso é trabalhar, em conjunto com a Diretoria do Foro e a Corregedoria Regional, na construção de soluções que possam minimizar esses impactos. O diálogo permanente com as Seções Judiciárias é essencial para que possamos identificar prioridades, aperfeiçoar a gestão e fortalecer a capacidade de resposta do TRF1 à sociedade,” afirmou a presidente.
Parceria institucional
Na sequência da agenda institucional, a presidente do TRF1 recebeu a superintendente do Patrimônio da União no Tocantins, Larrana Prestes Catalão, para tratar de demandas patrimoniais de interesse da Justiça Federal no estado.
Durante o encontro, foram discutidos o contrato de doação do imóvel situado no centro de Gurupi e o termo de reversão da área onde se encontra instalada a sede da Subseção Judiciária de Gurupi, além de outras demandas patrimoniais de interesse da Justiça Federal no estado.
O encontro permitiu alinhar os encaminhamentos dos processos patrimoniais em tramitação entre o TRF1, a Seção Judiciária do Tocantins e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), reforçando a cooperação institucional para o fortalecimento da infraestrutura da Justiça Federal no estado e para a melhoria das condições de atendimento à população.

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