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EDUARDO FORTES

Projeto de lei de Eduardo Fortes cria política de incentivo às feiras da agricultura familiar e agroecológicas

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Em tramitação na Aleto, a proposta busca fortalecer a produção sustentável no Tocantins, promover alimentação saudável e garantir mais apoio aos pequenos produtores rurais.

Tramita na Assembleia Legislativa do Tocantins o Projeto de Lei nº 375/2025, de autoria do deputado estadual Eduardo Fortes, que propõe a criação da Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras da Agricultura Familiar e Agroecológicas. A proposta busca consolidar um conjunto de ações voltadas à valorização da produção rural sustentável, estimulando a comercialização direta de alimentos saudáveis, livres de contaminantes, e promovendo o fortalecimento da economia local por meio da agricultura de base familiar.

O texto estabelece objetivos como o estímulo ao cooperativismo solidário, o incentivo ao consumo de alimentos orgânicos, o apoio à economia de baixo impacto ambiental e a ampliação do acesso da população a produtos agroecológicos. Além disso, o projeto prevê a simplificação de processos administrativos para realização das feiras, a criação de campanhas de divulgação com datas, locais e horários dos eventos, e ainda a autorização para que o Estado celebre convênios com municípios e parcerias com a iniciativa privada.

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Na justificativa, Eduardo Fortes destaca que a agricultura familiar agroecológica é peça fundamental para um Tocantins mais justo, saudável e sustentável. “Esse projeto é um compromisso com o campo, com a cidade e com a saúde da nossa população. Estamos falando de estimular práticas que respeitam o meio ambiente, geram renda para os pequenos produtores e colocam alimento limpo na mesa dos tocantinenses. É uma proposta que une desenvolvimento e consciência social”, afirmou o parlamentar.

A proposta também assegura que as barracas das feiras disponibilizem, de forma visível, os canais de contato com os órgãos de fiscalização, garantindo mais segurança ao consumidor e transparência no cumprimento das normas sanitárias. Entre os instrumentos previstos estão o planejamento das ações, a estruturação de circuitos de produção e comercialização, o fomento ao crédito para pequenos produtores e a promoção de ações educativas sobre alimentação saudável.

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TOCANTINS

Tocantins registra redução de 10,82% nos sinistros de trânsito no primeiro trimestre de 2026

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O Governo do Tocantins por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins apresentou, nesta terça-feira,14, durante a segunda reunião do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), os dados atualizados sobre sinistros de trânsito no estado. O encontro foi realizado na sala de reuniões do Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos e reuniu representantes de órgãos parceiros da segurança viária.

Entre os destaques, está a redução de 10,82% no número de acidentes no primeiro trimestre de 2026, em comparação com o mesmo período do ano passado. De janeiro a março, foram registrados 1.104 sinistros de trânsito no Tocantins.

Os dados mostram que as colisões continuam sendo o tipo mais comum, representando 71,65% dos casos. Outro ponto de atenção é que mais de 51,27% dos acidentes foram causados por falha humana, o que reforça a importância de atitudes mais seguras por parte dos condutores.

O levantamento também aponta que os acidentes se concentram principalmente nos períodos da tarde e da noite, além de maior incidência nas cidades com maior fluxo de veículos, como Palmas, Araguaína e Gurupi.

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Durante a reunião, os participantes discutiram estratégias para reduzir ainda mais esses números, como o reforço da fiscalização, a ampliação das ações educativas e a melhoria na qualidade dos dados registrados.

Para o presidente do Detran/TO, Hercy Filho, os dados mostram avanços, mas também reforçam a necessidade de mudança de comportamento no trânsito. “Esses dados mostram que estamos no caminho certo, com ações que já começam a refletir na redução dos acidentes no nosso estado. Tivemos uma queda de 10,82%, o que é um resultado importante. Mas, ao mesmo tempo, mais de 50% dos acidentes ainda são causados por falha humana, o que reforça a necessidade de mudança de comportamento no trânsito. Nosso compromisso é seguir intensificando a fiscalização, ampliando as ações educativas e atuando de forma integrada com os parceiros do Pnatrans, sempre com foco na preservação de vidas.”

Além da apresentação dos dados, a reunião também definiu a divisão dos grupos de trabalho conforme os pilares do Pnatrans, que são: gestão da segurança no trânsito, vias seguras, segurança veicular, educação para o trânsito, atendimento às vítimas e normatização e fiscalização. A proposta é que, dentro de cada um desses eixos, sejam avaliadas e fortalecidas ações concretas voltadas à redução de mortes e acidentes, alinhando as políticas públicas às diretrizes nacionais.

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Também foram apresentadas as ações que serão desenvolvidas ao longo da campanha do Maio Amarelo deste ano, reforçando o planejamento integrado entre educação, fiscalização e engenharia de tráfego.

Presenças

Participaram do encontro representantes da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana de Palmas (Semob), das gerências de Estatística, Fiscalização e Educação para o Trânsito do Detran/TO, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), do Corpo de Bombeiros Militar (CBMTO), da Polícia Militar (PMTO), do Conselho Estadual de Trânsito do Tocantins (Cetran/TO), da Secretaria de Segurança Pública (SSP), da Delegacia de Repressão aos Crimes de Trânsito (DRCT) e do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária e de Divisas (BPMRed).

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