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Projeto de lei de Eduardo Fortes cria política de incentivo às feiras da agricultura familiar e agroecológicas

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Em tramitação na Aleto, a proposta busca fortalecer a produção sustentável no Tocantins, promover alimentação saudável e garantir mais apoio aos pequenos produtores rurais.

Tramita na Assembleia Legislativa do Tocantins o Projeto de Lei nº 375/2025, de autoria do deputado estadual Eduardo Fortes, que propõe a criação da Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras da Agricultura Familiar e Agroecológicas. A proposta busca consolidar um conjunto de ações voltadas à valorização da produção rural sustentável, estimulando a comercialização direta de alimentos saudáveis, livres de contaminantes, e promovendo o fortalecimento da economia local por meio da agricultura de base familiar.

O texto estabelece objetivos como o estímulo ao cooperativismo solidário, o incentivo ao consumo de alimentos orgânicos, o apoio à economia de baixo impacto ambiental e a ampliação do acesso da população a produtos agroecológicos. Além disso, o projeto prevê a simplificação de processos administrativos para realização das feiras, a criação de campanhas de divulgação com datas, locais e horários dos eventos, e ainda a autorização para que o Estado celebre convênios com municípios e parcerias com a iniciativa privada.

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Na justificativa, Eduardo Fortes destaca que a agricultura familiar agroecológica é peça fundamental para um Tocantins mais justo, saudável e sustentável. “Esse projeto é um compromisso com o campo, com a cidade e com a saúde da nossa população. Estamos falando de estimular práticas que respeitam o meio ambiente, geram renda para os pequenos produtores e colocam alimento limpo na mesa dos tocantinenses. É uma proposta que une desenvolvimento e consciência social”, afirmou o parlamentar.

A proposta também assegura que as barracas das feiras disponibilizem, de forma visível, os canais de contato com os órgãos de fiscalização, garantindo mais segurança ao consumidor e transparência no cumprimento das normas sanitárias. Entre os instrumentos previstos estão o planejamento das ações, a estruturação de circuitos de produção e comercialização, o fomento ao crédito para pequenos produtores e a promoção de ações educativas sobre alimentação saudável.

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TOCANTINS

Tocantins fortalece monitoramento da qualidade da água com parceria entre Semarh, UFT e FAPTO

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O Governo do Tocantins deu mais um passo para fortalecer a gestão dos recursos hídricos e ampliar o conhecimento sobre a qualidade das águas que abastecem o estado.

Nesta quinta-feira, 11, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) formalizou um Termo de Convênio com a Universidade Federal do Tocantins (UFT) e a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto), durante cerimônia realizada na Reitoria da universidade, em Palmas.

A parceria prevê a execução de pesquisas aplicadas e análises laboratoriais voltadas ao monitoramento da qualidade da água em rios e lagos tocantinenses. Ao longo de dois anos e seis meses, equipes técnicas irão realizar coletas e avaliações em 80 pontos estratégicos distribuídos pelas diferentes regiões do estado.

A iniciativa busca gerar informações científicas capazes de subsidiar políticas públicas voltadas à preservação dos recursos hídricos, ao acesso à água de qualidade e à ampliação do saneamento básico.

O trabalho também contribui diretamente para o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6, da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata da garantia da disponibilidade e da gestão sustentável da água para todos.

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Durante a assinatura do convênio, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destacou que a parceria fortalece a integração entre o poder público e a academia, proporcionando maior agilidade e eficiência na produção de dados técnicos.

“Estamos unindo a experiência da Semarh à excelência técnica da universidade para ampliar nossa capacidade de monitoramento e garantir análises mais rápidas e precisas sobre a qualidade das águas tocantinenses”, ressaltou o secretário.

A reitora da UFT, Maria Santana, enfatizou o papel da universidade na produção de conhecimento voltado ao desenvolvimento sustentável e reafirmou o compromisso da instituição em contribuir com a gestão ambiental do estado por meio de sua estrutura técnica e científica.

Para o presidente da Fapto, Leonardo Araújo, a iniciativa representa um avanço na modernização da política estadual de recursos hídricos, fortalecendo a inovação e a utilização da ciência como ferramenta de apoio à tomada de decisões.

Rede de monitoramento

O  convênio amplia uma estrutura de monitoramento já consolidada pela Semarh. Atualmente, o estado opera uma rede composta por aproximadamente 80 estações hidrometeorológicas distribuídas nas principais bacias hidrográficas tocantinenses.

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As Plataformas de Coleta de Dados (PCDs) realizam o acompanhamento em tempo real de indicadores como precipitação, níveis dos rios e vazões, fornecendo informações estratégicas para ações de segurança hídrica, prevenção de enchentes e enfrentamento de períodos de estiagem.

 Além do monitoramento hidrológico, o Tocantins mantém uma rede de vigilância da qualidade da água com dezenas de pontos de acompanhamento ambiental. Por meio de análises laboratoriais e sondas multiparamétricas, são avaliados indicadores físicos, químicos e biológicos que permitem acompanhar as condições dos corpos hídricos e calcular o Índice de Qualidade da Água (IQA).

 Com a nova parceria, o estado amplia sua capacidade técnica de produzir informações qualificadas sobre seus recursos hídricos, fortalecendo o planejamento ambiental e contribuindo para a preservação de um dos patrimônios naturais mais estratégicos para o desenvolvimento sustentável do Tocantins.

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